Política

REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO

Terceirização leva a demissões em massa na LATAM, políticos e judiciário querem mais

A triste realidade do desemprego que os trabalhadores aeroviários passam a enfrentar é mais um exemplo do que já ocorre por centenas de fábricas pelo Brasil, graças às ações coordenadas entre patrões, políticos corruptos e o sistema judiciário.

sábado 25 de agosto| Edição do dia

Fotos: acervo ED ©

Uma das maiores empresas de aviação do mundo não parou nas 1300 demissões e agora abre um PDV – Plano de Demissão Voluntária – para demitir mais e fazer crescer a fila do desemprego no país. Tudo isso porque a empresa se aproveita da PL 4330 aprovada pelos mesmos políticos corruptos que impuseram a Reforma Trabalhista e que agem como transmissores dos interesses dos patrões no Congresso, com aval do Judiciário, unidos pela exploração e a busca pelo lucro a qualquer custo.

A terceirização é uma “tendência inevitável” do mercado para se otimizar, eles disseram.

Na segunda-feira, 20 de agosto de 2018, após mais uma manhã fria, nebulosa e estafante de trabalho no aeroporto de Guarulhos (como detalhamos aqui), a gerência da LATAM convocava os trabalhadores dos setores mais precarizados da empresa para o comunicado das quase 1000 demissões na base. Simultaneamente, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, os funcionários recebiam o mesmo recado: “é uma tendência inevitável do mercado e vocês estão todos demitidos”.

Trabalhadoras e trabalhadores das equipes de limpeza e do manuseio de bagagens, algumas com mais de 10 anos de casa, outros com menos, porém outrora esperançosos de um futuro estável para suas famílias recém formadas, tinham que lidar com o choque da notícia que lhes tirara o chão. A Reforma Trabalhista que já estava sendo aplicada ferozmente aos trabalhadores de outras categorias, atingiu de forma avassaladora os aeroviários, e não foram poucos os que choraram desacreditados. E enquanto a notícia corria aos corredores e páteos de calços das aeronaves, local de trabalho da maioria, os que permaneciam empregados seguiam trabalhando atônitos, angustiantemente passivos e incertos com o futuro.

Para os 1300 demitidos ainda fora dado um recado menos ainda “confortante”, não poderiam se candidatar às vagas que a empresa terceirizada Orbital abriu para suprir o atendimento à LATAM porque “segundo a nova lei trabalhista, um recém demitido não pode prestar serviço para sua ex-empresa, mesmo que contratado por outra, por no mínimo 18 meses”. A lei com requintes de crueldade e ironia aplicada na prática, foi imposta por governantes corruptos que tiveram a cara de pau de votar com a retórica que serviria para a “defesa do trabalhador”.

Os 1300 demitidos passam a compor um verdadeiro exército de mais de 13 milhões de desempregados do país. E os 1300 terceirizados que passam a prestar serviços à empresa, com alívio frágil de um contrato temporário à mercê das “tendências inevitáveis de mercado”, sentem no ar o drama ainda deixado pelos recém demitidos, e não se permitem fazer planos audazes do que o novo emprego pode lhes reservar, afinal, o salário e os benefícios são bem mais precários, além de que, faziam poucas horas, eles compunham o outro exército, o de reserva. Assim, os capitalistas usam nossa força de trabalho ocupada e a desocupada para especular e extrair maiores taxas de lucro em meio as crises que eles mesmos criaram.

Os representantes dos ricos e a justiça deles

Nessa mesma semana, os ministros do STF votaram em primeira sessão a lei da Terceirização Irrestrita, o que na prática legitima uma maior retirada do direito dos trabalhadores, que se confirmada em sessão, esse enorme ataque deve ser aprovado pelo STF no dia 29 de agosto.

A Terceirização Irrestrita proposta pelo Governo Temer em 2017 e aprovada pelo Congresso, e prestes a ser ratificada pelo mesmo STF, permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, tornando possível que qualquer posto de trabalho seja precarizado, sem direito a sindicalização, rotativo, e sem garantias e direitos.

Esse ataque, assim como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, representam as pretensões desse projeto político golpista que visa descarregar a crise capitalista sobre as costas dos trabalhadores, com trabalhos precários, salários de fome, retirada de direitos históricos, degradação progressiva nas condições de vida dos trabalhadores.

Milhões de demissões e quando não, empregos precários

Daremos alguns exemplos de como a Reforma Trabalhista retirou direitos dos trabalhadores, colocando em vantagem a patronal: o número de processos trabalhistas diminuíram drasticamente, uma vez que agora o trabalhador pagará os custos de todo o processo, incluindo honorários de advogados, caso perca; os acordos coletivos também tiveram queda drástica, uma vez que dependem do acordo entre os sindicatos e aceitação da patronal, já que o "combinado vale mais que o legislado",74% das negociações entre patrões e trabalhadores estão travadas na justiça.

Ainda, dados do Ministério do Trabalho mostram que só em junho o comércio e a indústria de transformação demitiram, juntos, 41.441 pessoas com carteira assinada. Somente na indústria de transformação foram 20.470 empregos perdidos em junho.

Pesquisa realizada pela "Pnad Contínua" mostra que após a aprovação da Reforma Trabalhista, no primeiro trimestre do ano de 2018, foram 1,528 milhão de demissões na indústria e no comércio, colocando o número de carteiras de trabalho assinadas ao patamar mais baixo da história.

Está mais do que claro que a Reforma Trabalhista não melhorou a economia e também não diminuiu o desemprego. Apenas ajudou a precarizar mais os postos de trabalho, fazendo com que a maioria dos trabalhadores se submetam a trabalhos precários que lhes pagam misérias e sem nenhum direito, para poder sustentar a família e fílhos. E a Terceirização irrestrita vem para condenar os trabalhadores a condições de ainda maior desespero enquanto os capitalistas garantem seus lucros sob o suor de quem trabalha.

Dados do DIEESE mostram que cada trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais por semana que um efetivo, recebendo em média 24,7% a menos. Cada trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes fatais nos locais de trabalho. Além disso, dos 50 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravidão nos últimos 20 anos, 90% eram terceirizados. e segundo o IBGE, 22% dos trabalhadores formais hoje são terceirizados. E a expectativa dos capitalistas é que esse dado absurdo dobre ainda nos próximos anos explorando cada vez mais trabalhadores, principalmente mulheres e negros.

Para revertermos essa situação miserável a qual os trabalhadores estão sendo arrastados por esse projeto golpista de país, é preciso ser contundentemente contra a aprovação da lei da Terceirização Irrestrita, continuar lutando pela revogação da Reforma Trabalhista, assim como o Teto de Gastos do Orçamento Público, e também a Reforma da Previdência que os governos ainda pretendem pautar. Essas reformas que serve apenas para diminuir os gastos públicos com a população e garantir o pagamento da Dívida Pública aos banqueiros imperialistas que hoje já retira do orçamento da saúde e educação mais de 1 trilhão de reais.

Devemos nos organizar nos locais de trabalho para resistir às demissões buscando na própria classe as forças para impedir as demissões que ainda estiverem por vir e lutar para reverter as que já foram impostas. Os sindicatos da CUT e CTB, em particular os sindicatos dos aeroviários, por sua vez, precisam organizar assembleias para discutir a gravidade da situação com toda a categoria buscando mobilizar e unificar os trabalhadores em defesa do emprego, para resistir efetivamente aos ataques contra nossos direitos, as demissões, e os desdobramentos da crise.




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