Na tarde de ontem (quinta, 23) os ministros do STF votaram em primeira sessão a aplicação da Terceirização Irrestrita, um dos principais ataques do governo golpista de Temer. A primeira votação, com placar em 4 a 3 a favor da aplicação, indica que esse ataque brutal deve ser aprovado pelo STF no dia 29 de agosto.
sexta-feira 24 de agosto de 2018 | Edição do dia
Em sessão do STF na quinta-feira (23), 7 ministros dos 11 deram seus votos sobre a aplicação da terceirização irrestrita. A sessão foi suspensa pela presidente do STF, Carmen Lúcia, e a discussão deve ser retomada no dia 29, na próxima quarta-feira.
Com a votação em 3 votos contra e 4 votos a favor da aplicação do ataque brutal ao direito dos trabalhadores proposto pelo Governo Temer em 2017 e aprovado pelo Congresso, a tendência que se expressa para o dia 29 é de aprovação da medida pelo STF, ratificando um avanço monstruoso dos golpistas sobre os direitos e a legislação trabalhista, garantindo um dos principais ataques do projeto golpista no Brasil.
Em palavras simples, a Terceirização Irrestrita aprovada por Temer em março 2017, e prestes a ser ratificada pelo mesmo STF responsável pela prisão arbitrária de Lula e pela tutela ao processo eleitoral de 2018, permite que qualquer atividade possa ser terceirizada, tornando possível que qualquer forma de emprego seja extremamente precária, sem direito a sindicalização, rotativo, assim como agravando a precariedade dos trabalhos já terceirizado
Na primeira roda de votos no STF os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram a favor da aplicação da Terceirização Irrestrita. Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contrários.
Destaque para o cinismo de Barroso, que afirmou que "as amplas restrições à terceirização, tal como vem sendo feito pelo conjunto de decisões de boa parte da Justiça do Trabalho, violam, a meu ver, a livre iniciativa, a livre concorrência e a segurança jurídica, além de não terem respaldo legal”.
Esse ataque votado no STF, um dos mais importantes do governo golpista de Temer, assim como o golpe institucional de 2016, e sua continuidade a partir da prisão arbitrária de Lula, significa um avanço desse projeto que visa descarregar a crise capitalista sobre as costas dos trabalhadores, com trabalhos precários, salários de fome, retirada de direitos históricos.
O mesmo STF que vai terminar de votar esse ataque no dia 29 de agosto é quem diretamente colocou suas mãos na eleição deste ano, para escolher a dedo um candidato à presidência que de continuidade ao golpismo no Brasil.
O PT foi responsável na década anterior pela expansão exponencial da precarização do trabalho através da terceirização, e promete seguir esse caminho. Por isso não apoiamos voto em qualquer candidato do PT, apesar de defendermos irrestritamente o direito de Lula ser candidato.
É necessário batalhar pela revogação completa da Terceirização Irrestrita e da Reforma Trabalhista, da mesma forma que temos de defender intransigentemente o direito da população poder decidir em quem votar, batalhando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para não só avançar contra todos esses ataques, mas também para instituir um plano de emergência contra a crise no Brasil, com o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia, para terminar com a queda do salário e o aumento da pobreza e desemprego; a expropriação dos principais latifundiários; a abolição do Senado aristocrático; terminar com a corrompida casta judiciária e impor a eleição popular dos juízes em todos os níveis; estabelecer que todo funcionário público ganhe como uma professora e que seja revogável; o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e o conjunto das demandas do movimento de mulheres; entre outros pontos fundamentais.
