Política

IMPUNIDADE

Liminar pode obrigar votação nominal sobre cassação de Aécio

Liminar obriga o Senado a fazer votação aberta sobre o afastamento de Aécio dificultando senadores a defenderem o senador secretamente. Essa decisão deve ser contestada pelos senadores, no entanto, isso já gera apreensão nos defensores de Aécio.

sábado 14 de outubro| Edição do dia

O juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar na noite de sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar votação aberta e nominal na sessão que decidirá sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O Senado estava articulando voto secreto para salvar Aécio e ainda ajudar que os senadores [não precisassem publicamente mostrar seu voto a favor do público e notório corrupto inimigo dos trabalhares - http://www.esquerdadiario.com.br/Senado-articula-voto-secreto-para-salvar-Aecio-Neves].

A decisão atende a ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar a votação secreta.

A impunidade da "casta política" é garantida pelos privilégios dos políticos e sua troca de favores. Temer atua para ajudar Aécio a se salvar como contrapartida a seu apoio ao governo golpista. Uma ala do judiciário por sua vez atua conforme interesses políticos e para promover maiores mudanças no regime político e partidário a serviço de colocar o país ainda mais subordinado ao imperialismo e tomar medidas mais duras contra os trabalhadores.

As informações relativas a liminar são do jornal O Estado de S. Paulo




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