Política

STF, o agente nem tão secreto de muitos ataques aos trabalhadores

A partir de um compilado de recentes ações protagonizadas pelo poder judiciário e o STF, discutimos o papel que esses atores do regime cumprem ainda hoje para implementação de um projeto econômico neoliberal, reforçando a impossibilidade de confiança sobre eles para combater a extrema-direita.

Clara Pereira

Diretora do Centro Acadêmico Professor Paulo Freire

terça-feira 28 de julho| Edição do dia

Com o reacionarismo e a atuação negacionista do governo Bolsonaro durante a pandemia, que descarrega a crise econômica e sanitária sobre a classe trabalhadora, para muitos setores, inclusive da própria esquerda, o combate à extrema-direita, por meio judiciário, apresenta-se como uma alternativa. Por fora de dirigir a atenção necessária sobre as disputas internas no regime e também sobre atuação autoritária do judiciário - que desembocou no golpe institucional e na ascensão de Bolsonaro à presidência - a esquerda aposta em uma atuação quase que exclusivamente institucional, sem organizar a luta dos trabalhadores.

Em inúmeros momentos ficou evidente o papel que o STF e o congresso cumpriram para representar os interesses de parte da burguesia, uma vez que foram atores cruciais para condução de ataques aos trabalhadores e à própria esquerda, a partir dos seus métodos autoritários. Dessa forma, depositar fichas sobre esses atores como parte de um combate à extrema-direita, na verdade acaba por fortalecer e legitimar a atuação dessa ala burguesa do regime, ao mesmo tempo que não derrota a extrema-direita e que enfraquece os trabalhadores, que seguirão atacados pelas medidas adotadas para precarizar o trabalho e restringir, cada vez mais, o acesso à direitos.

O combate à pandemia, à extrema-direita e aos demais ataques passa por reconhecer cada um desses problemas como decorrentes do capitalismo e da crise econômica em curso desde 2008, acelerada com a chegada da covid-19 em diferentes países. Com efeito, partindo da ligação direta entre o capitalismo e cada um desses elementos, pensar em uma saída efetiva para a crise sanitária e econômica não deve fortalecer àqueles que têm interesses antagônicos aos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm enfrentado o desemprego, a superexploração e o escasso acesso à direitos. Nesse sentido, a luta não deve se limitar a combater apenas o governo Bolsonaro, com esperanças de, no limite, colocar Mourão em seu lugar. Na verdade, ela deve se dirigir ao regime de conjunto, inclusive às instituições como STF e congresso.

Pensando nisso, compilamos abaixo momentos que exibem o autoritarismo do judiciário e do STF, para mostrar o papel deles para ascensão do próprio bolsonarismo e da implementação de um projeto econômico neoliberal. Tudo isso, a fim de construir uma saída independente, com base no fortalecimento da mobilização dos trabalhadores, ao passo que se pretende superar o regime degradado do golpe institucional.

1. Golpe Institucional:

Com a falta de respostas por parte do próprio capitalismo para a crise de 2008, que no Brasil se expressa a partir de 2013, a superexploração passa a se configurar como um mecanismo para a manutenção do lucro da burguesia, que precisa aprofundar os ataques que vinham sendo promovidos pelo governo do PT. Nesse sentido, com a forte atuação do imperialismo, e com a escalada do autoritarismo do judiciário a partir da operação lava-jato, que se dava com o aval do STF em aliança com os miltares, concretiza-se o golpe institucional para que o governo Temer aplicasse os ataques econômicos, o que foi confessado posteriormente por Dias Toffoli.

2. Reforma Trabalhista:

A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, responsável por degradar as condições de trabalho e por enfraquecer a possibilidade dos trabalhadores recorrerem judicialmente frente à patronal, foi aprovada com amplo apoio de parlamentares, mas também do próprio STF, que antes votação da reforma no congresso, aprovou uma série de medidas que autorizavam que o governo e as empresas pudessem implementar aspectos que compõem a reforma, como a sobreposição das negociações sobre o legislado.

3. Terceirização irrestrita

A Terceirização irrestrita aprovada por Temer em março 2017, foi ratificada pelo STF. Essa medida hoje permite que qualquer atividade possa ser terceirizada, torna possível também que qualquer forma de emprego seja extremamente precarizada, sem direito a sindicalização, rotativo, agravando ainda mais a condição do trabalho terceirizado. Com a sua ratificação, ficam nítidos os antagonismo dos interesses dessa instituição, com os dos trabalhadores.

4. Reforma da Previdência

Um dos principais ataques promovidos pelo governo Bolsonaro em 2019 foi a aprovação da reforma da previdência. Essa medida, que não foi aprovada durante o governo Temer a partir da luta dos trabalhadores, concretiza-se com base em um precário pacto entre Bolsonaro, STF e o congresso para a continuidade dos ataques neoliberais contra os trabalhadores. Na época, inclusive, Dias Toffoli, acenou em suas declarações a necessidade de conformação de uma unidade para as reformas serem aprovadas.

5. Manipulação das Eleições de 2018

Proibindo a população de votar em quem quisesse a partir da prisão arbitrária de Lula, o judiciário também foi responsável por pavimentar o caminho para a ascensão de Bolsonaro ao cargo da previdência quando impossibilitou que milhões de eleitores do nordeste pudessem votar nas eleições presidenciais de 2018, sabendo que essa região do país concentra importante base do PT. Essa ação, mostra como o judiciário e o STF pavimentaram o caminho para ascensão da extrema-direita e para a continuidade do golpe institucional.

6 . O autoritarismo do inquérito das Fake News

O inquérito das fake news, ainda que em um primeiro momento esteja atingindo, por ora, setores da extrema-direita, na verdade se configura como mais uma demonstração do autoritarismo do STF que, a qualquer momento pode se reverter contra a esquerda. O que se busca destacar é que fica a cargo do próprio STF interpretar, de forma arbitrária e com base em seus interesses, aquilo que é ou não fake news. Nesse sentido, reivindicar ações como as mais recentes, de derrubada das redes sociais de setores da extrema-direita, passa longe da reflexão de que essa instituição pode se apoiar nisso para censurar e limitar a atuação da própria esquerda, se assim desejar, mesmo que essa não produza notícias falsas.

7. Blindagem da empresas de aplicativo

As recentes mobilizações dos entregadores de aplicativo, mostram como essas empresas (Rappi, Ifood, Uber eats) têm sido linha de frente em submeter trabalhadores às piores condições de trabalho, inclusive os que trabalham na parte de mobilidade urbana. Pensando que o projeto da burguesia é justamente aprofundar a precarização do trabalho, o TST negou a possibilidade de vínculo empregatício entre os motoristas que trabalham com as empresas de aplicativo, sob a justificativa de que as antigas relações de trabalho como propunha a CLT não devem ser aplicadas sobre esse novo formato de trabalho, apoiando-se em todos os ataques que foram promovidos nesses últimos anos. Essa medida blinda as empresas e permite que elas sigam explorando de forma absurda seus trabalhadores.

A independência de classe e a saída para a crise

As disputas dentro do regime e a atuação autoritária do STF e do judiciário exibem como esses atores sem voto do regime têm como objetivo representar os interesses de uma parcela da burguesia. Nesse sentido, à medida em que as fichas para o combate à extrema-direita são depositadas neles, consequentemente eles são fortalecidos para seguirem com seus ataques aos trabalhadores e à própria esquerda.

Frente a isso, fica evidente a impossibilidade de se confiar nesses setor do regime para combater as medidas que precarizam cada vez mais as condições de trabalho e que restringem o acesso à direitos. Dessa forma, diferente de uma atuação quase que exclusivamente institucional como tem tido a esquerda, é preciso romper com o ceticismo sobre a classe trabalhadora e enxergá-la com principal sujeito político para pensar em uma saída efetiva contra a crise econômica e sanitária atual.

Como foi desenvolvido, os problemas diretamente vinculados com a crise econômica, com a pandemia, os ataques econômicos e a ascensão da extrema-direita são resultado da irracionalidade da produção capitalista, que coloca o lucro acima da vida. Nesse sentido, partindo das características estruturais desses elementos, o combate a cada um deles não pode se dar nutrindo-se ilusões sobre atores institucionais, que são responsáveis pela catástrofe social atual, uma vez que pavimentaram caminho para o bolsonarismo, que conduziram uma série de ataques à população nos últimos anos e que representam interesses antagônicos aos dos trabalhadores.

Em contraposição a uma atuação que, de diferentes maneiras, legitima e fortalece a atuação do STF e do congresso que compõem o Estado burguês, coloca-se a necessidade de construção de uma saída independente extra-parlamentar, orientada pela independência de classe, sem se recorrer ao impeachment que coloca Mourão no lugar do Bolsonaro ou mesmo pela cassação de chapa pelo TSE, que também acaba legitimando essas instituições.

Essa atuação independente deve se apoiar na força da mobilização dos trabalhadores - como a dos entregadores de aplicativo - para levantar um programa operário para crise econômica que proíba as demissões e que lute pela redução e divisão da jornada entre os trabalhadores, ao passo que disponibilize um auxílio financeiro de 2 mil reais para a população. Tudo isso, articulado com um programa para crise sanitária, com testes massivos e a estatização dos leitos sob controle dos trabalhadores.

Esse programa que levantamos também abarca a crise política atual, sem que sejam alimentadas ilusões sobre o regime . Para tanto, colocamos a necessidade uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que os principais assuntos fossem debatidos pela população de conjunto, como a modificação do judiciário para acabar com os privilégios de todos seus membros, garantindo que esses sejam eleitos a cargos revogáveis, por meio do sufrágio e que recebam o mesmo salário que uma professora.

Leia também: Entre a pandemia, o desemprego e os ataques: lutar para que os capitalistas paguem pela crise




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