Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência completará a destruição da CLT

Fernanda Peluci

Metroviária de São Paulo e demitida política

sexta-feira 8 de dezembro| Edição do dia

O desejo de todo trabalhador é, ao final de sua vida, ter a possibilidade de usufruir de sua aposentadoria. Trabalham a vida toda para só no final buscar gozar de um descanso mais do que merecido. Temer como todo bom capitalista quer tirar esse mínimo direito adquirido da perspectiva de vida dos trabalhadores, seus sonhos.

Temer quer que os trabalhadores não tenham direitos trabalhistas e trabalhem até morrer porque quer seguir garantindo o lucro dos grandes empresários brasileiros e do imperialismo. Ele pode até querer, mas os trabalhadores não aceitarão assim tão facilmente seus desmandos, vide grande mobilização que protagonizaram no primeiro semestre deste ano com fortes greves gerais contra as reformas de Temer apesar das direções burocráticas das grandes centrais sindicais.

Muitos ainda não se deram conta do tamanho ataque que este governo está preparando, por isso selecionamos neste artigo 5 pontos candentes da Reforma da Previdência que por via de lendas e propagandas enganosas querem nos fazer acreditar que "será bom" para os trabalhadores as reformas, na tentativa de fazer passar um dos maiores ataques contra nossos direitos para seguir garantindo com que os poderosos continuem lucrando em detrimento da retirada de direitos conquistados por todos e empobrecimento da população.

Temer quer que trabalhemos até morrer!

Se depender dos golpistas a grande maioria da população brasileira terá poucos anos de descanso para usufruir da sua aposentadoria (e a outra parte vai morrer antes de se aposentar). Trabalharão a vida inteira em condições insalubres, intermitentes (entre outros ataques previstos pela Reforma Trabalhista), contribuirão a vida toda para o INSS, mas só poderão descansar 6 meses, já que a expectativa de vida no Brasil será praticamente a mesma da idade para se aposentar.

A nova proposta aprovada esta semana traz regras mais rígidas para o funcionalismo público comparado com os trabalhadores da iniciativa privada: o tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje, porém todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber a aposentadoria integral. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres - hoje aposentam com 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente). Por outro lado, prova de que Temer quer o fim da aposentadoria é que entre os 96 distritos do Brasil, 36 destes distritos têm a expectativa de vida inferior a 65 anos como podemos ver no exemplo de São Paulo, uma das cidades mais ricas do país, segundo os dados do IBGE divulgados abaixo:

Hoje podemos ver que há o aumento da expectativa de vida no mundo (não sendo essa somente uma "tendência brasileira"), ou seja, as pessoas morrem mais velhas do que antes. Quando isso deveria ser comemorado (pois é resultado da melhoria das técnicas de produção que permitem aumento da produtividade do trabalho, da medicina, da alimentação) na verdade esse aumento é visto como um problema aos capitalistas, pois enxergam no idoso um fardo a ser carregado para o Estado, e por isso preferem fazer a corda estourar para este lado, retirando direitos deste setor (que na realidade atinge todos). Tudo isso simplesmente pelo fato de que os capitalistas querem seguir aumentando seus lucros independente de qualquer coisa, e já que consideram os idosos como improdutivos e incapazes, abandonam eles à própria sorte quando mais precisam.

Temer ainda tem a cara de pau de tentar justificar o aumento de anos trabalhados comparando com países do chamado "1º mundo" superdesenvolvidos e com qualidade de vida incomparavelmente melhores do que a dos brasileiros, quando sabemos que a reforma trabalhista que está prestes a entrar em vigor precarizará muito as condições de trabalho das pessoas, o que pode fazer, inclusive, que diminua a expectativa de vida dos trabalhadores.

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Para conseguir se aposentar com valor integral, além de trabalhar até os 65 anos, deverá contribuir pelo menos por 40 anos. Do contrário, o Estado rouba seu dinheiro

A nova regra altera tanto o cálculo do valor máximo que um trabalhador pode ter direito em sua aposentadoria (incluindo as menores que contribuições que eram excluídas) como altera o fator previdenciário. Desse jeito um trabalhador de 65 anos de idade e com 35 anos de contribuição, pela regra vigente receberia 100% do valor que tem direito, e pela nova regra 87,5% de um total já diminuído! Apenas com 40 anos (!) contribuindo é que um trabalhador terá o valor integral da sua aposentadoria.

Diferente da propaganda golpista, a previdência não dá prejuízo ao Estado

Temer mente para tentar justificar o ataque contra nós divulgando dados falaciosos da Previdência para tentar justificar um déficit na arrecadação do imposto: o cálculo que é feito para apontar o déficit considera apenas as contribuições dos empregadores e empregados, ignorando outras fontes de arrecadação que também são destinadas para a Seguridade Social como, por exemplo, o lucro líquido das empresas, consumo de bens e serviços, sobre importações, entre outras.

Diferente do que Temer e seus aliados dizem, em 2015 foram arrecadados 700 bilhões de reais e os gastos foram de 688 bilhões de reais. Desta forma, o sistema de Seguridade, incluindo saúde, assistência e previdência não foi deficitário e sim superavitário.

Quando o Estado deveria garantir e assegurar uma aposentadoria digna para todos, o mesmo prefere usar o artifício da mentira para tentar convencer que quem é o culpado dessa crise toda são os trabalhadores, quando na verdade quem gerou esta crise foram estes mesmos políticos corruptos e mercenários que querem que paguemos uma conta que não é nossa.

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A Reforma da Previdência retira o direito mínimo de descanso dos pobres, mas aumenta o lucros dos empresários

Além dos golpistas, quem segue feliz com a Reforma da Previdência são as grandes seguradoras independentes do país em previdência privada, pois frente a eminência desta reforma há, cada vez mais, um movimento crescente de trabalhadores buscando planos privados para poderem minimamente garantir uma velhice digna.

A Icatu Seguros, por exemplo, registrou alta de 315% somente nos cinco primeiros meses deste ano comparada ao mesmo período em 2016, somando lucros de R$ 1,3 bilhão. Desta forma, além de trabalhar muito a vida toda e contribuir ao INSS, os trabalhadores do país agora ainda tem que pagar planos particulares enriquecendo grandes empresários para tentar viver com o mínimo de qualidade no final de suas vidas.

Isso sem contar os enormes calotes que grandes empresas dão à previdência e seguem saindo impunes, como a própria JBS dos irmãos Batista, que não só compraram quase 2 mil políticos em Brasília com dinheiro sujo, como devem à Previdência "míseros" R$ 2,39 bilhões. São mais de 500 grandes empresas que, somadas, dão um prejuízo de aproximadamente R$ 426 bilhões ao governo federal, enquanto as mesmas lucram cotidianamente com o suor dos trabalhadores.

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Trabalhadores tem cada vez mais menos direitos assegurados pelo INSS que obriga doentes a voltarem a trabalhar

Está cada vez mais difícil adquirir benefícios do INSS para os trabalhadores que por motivo de doença ou acidente de trabalho precisam se afastar dos seus serviços. O processo de "revisão de benefícios" do governo Temer é, na verdade, um meio de intensificar absurdamente a precarização da situação de muitos trabalhadores, em sintonia com todas as reformas e ataques que vem movendo em seu governo.

Exemplo disso é que trabalhadores diagnosticados com stress pós-traumático, síndrome do pânico, depressão, etc, transtornos recorrentes que são gerados pelas condições cada vez mais absurdas de trabalho a que os trabalhadores estão submetidos (tornadas ainda piores com a Reforma Trabalhista), têm sido obrigados a voltar a exercer suas funções sem que estejam recuperados das doenças.

Então, mais uma vez, sob o falso argumento de que a previdência está deficitária, o INSS obriga os trabalhadores enfermos à retornarem aos seus postos de trabalho mesmo estando doentes e sem condições para voltar a trabalhar, acarretando, assim, mais doenças ainda à estes trabalhadores.

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Dupla jornada, trabalhos mais precários, menores salários: as mulheres são as que mais sofrerão com a reforma

Para se conquistar a tão sonhada aposentadoria as mulheres agora terão o aumento em 7 anos de trabalho para se aposentar (de 55 anos - atuais -, para 62 com a reforma). Além de começarem a trabalhar mais cedo que os homens pela média, as mulheres são as que ocupam os piores postos de trabalho, muitas (principalmente as mulheres negras) ocupam os postos de trabalhos terceirizados que não garantem o mínimo de dignidade no trabalho com baixíssimos salários e sem direitos garantidos. Com a nova realidade do trabalho intermitente, que abrirá a possibilidade desses trabalhadores precários receberem sequer o salário mínimo, por conta disso muitos deles não poderão contribuir, portanto não terão o direito a se aposentar.

Isso sem contar com a dupla (ou tripla) jornada de trabalho, onde além de trabalhar fora de casa são as mulheres que em sua grande maioria arcam com o trabalho doméstico não remunerado, um trabalho essencial para o capitalismo, que lucra cotidianamente com a exploração das mulheres dentro do lar.

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Mas o que vale para eles, os políticos corruptos e "poderosos" é sua própria aposentadoria, e não a do povo pobre, dos trabalhadores e da juventude: esses para eles não valem nada, que morram de tanto trabalhar. Meirelles, do alto dos seus R$250 mil de aposentadoria garantida, afirma que a Reforma da Previdência será "bom para todos", menos para àqueles que, como ele, irá usufruir de seus bilhões na velhice.

Nós não, queremos viver com qualidade e poder nos aposentar... e mais: nos aposentar com saúde para poder descansar minimamente e aproveitar nossa vida em nossa velhice. Da mesma forma que batalhamos hoje para defender uma aposentadoria digna, é necessário lutarmos pela destruição do capitalismo para que diminuamos o tempo de trabalho socialmente necessário a cada um, para que as pessoas tenha tempo para se dedicar à arte, à ciência e à cultura e que, assim, tenha o direito de envelhecer sem as violências impostas pelo capitalismo que nos escraviza ao trabalho durante a vida toda, pois nossas vidas valem sim mais do que o lucro dos capitalistas. "A história de toda sociedade é a história da luta de classes", segundo Marx. São eles ou nós, então vamos à luta contra as reformas de Temer, tomemos em nossas mãos o chamado das centrais sindicais que estão convocando uma nova greve geral para dia 5/12 pela anulação da reforma trabalhista e contra a reforma da previdência.

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