Sociedade

VIOLÊNCIA POLICIAL

Projeto de lei na ALERJ quer mais impunidade a uma das polícias mais assassinas do país

Projeto de Lei em tramitação na ALERJ quer reintegrar policiais militares que foram expulsos em decorrência de atos administrativos-disciplinares punitivos entre janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018. Para o mesmo período, mais de 10 mil pessoas foram mortas por agentes do Estado, maioria de jovens negros, com muitos casos sem ter sequer investigação.

quinta-feira 3 de setembro| Edição do dia

Imagem: Betinho Casas Novas/Estadão Conteúdo

A polícia militar do Rio de Janeiro é uma das que mais mata no mundo e, mesmo em meio à pandemia, nunca foram registradas tantas mortes por ação policial, sendo a polícia de Witzel a mais assassina em 20 anos no estado. É nesse contexto que deputados do PSL, DEM, MDB entre outros colocaram em tramitação nesta semana, na ALERJ, o Projeto de Lei 1326/2019, que defende a reincorporação de policiais militares que foram expulsos em decorrência de atos administrativos-disciplinares entre 2007 e 2018.

Em sua justificativa para a criação do projeto de lei, os deputados afirmam querer “irradiar um poder motivador às atuais forças policiais, pois se depararão com uma concreta medida de apoio”. Nesse sentido, fica evidente que defendem mais coberturas legais que as já inúmeras existentes para que siga impune a atuação de uma das polícias mais assassinas do mundo.

Estatísticas da impunidade: entre 2007 e 2018, mais de 10 mil mortos por agentes do Estado

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública/RJ, foram 10.529 mortes por agentes do Estado entre 2007 e 2018.

Embora a PM alegue que não pode revelar os motivos das expulsões dos policiais, é notório que esse tipo de punição, e em muitos casos até mesmo investigação (quando feitas, o são pela própria polícia), não passa nem perto dos inúmeros autos de resistência, que atingem principalmente jovens e negros, ou mesmo dos casos como o de Maria Eduarda, Ágatha, João Pedro, Marcos Vinícius, entre outros jovens e crianças que perderam suas vidas pelas balas da polícia.

O governo de Bolsonaro e de Witzel tem servido de plataforma política para medidas que só tem garantido mais impunidade a uma das polícias mais assassinas do mundo. Para combater esses governos reacionários e seus pilares de sustentação nas forças policiais, sejam elas civis ou militares, é fundamental nos apoiarmos na fúria que tem varrido os Estados Unidos de leste a oeste, que tem levantado demandas profundas como o fim da polícia e a expulsão dessa instância repressiva do Estado dos sindicatos de trabalhadores, diferente do que fazem até alas da esquerda brasileira.

Veja aqui: PSTU sobre a polícia: indo de mal a pior.




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