Sociedade

ELEIÇÕES 2018

Primeira eleição com cláusula de barreira para fortalecer a direita

Com demagogia de democratização, cláusula mostra favorecer os capitalistas de direta, como o PSL que pode alcançar maioria na Câmara dos Deputados. Aumenta a censura contra a esquerda e os trabalhadores que querem fazer política, dificultando a criação de novos partidos e colocando na marginalidade partidos como PCO, PCB e PSTU. PCdoB, partido histórico, e Rede perderam os direitos partidários. Veja as principais consequências do primeiro ano da, ainda parcial, cláusula de barreira.

quinta-feira 18 de outubro| Edição do dia

foto: Editoria de arte/G1.

No meio das eleições mais manipuladas da história da nossa jovem democracia burguesa, de uma dura escalada por parte do judiciário contra os direitos democráticos (por exemplo, prendendo o principal líder da oposição, Lula, para o povo não o eleger, ou mesmo antes roubando voto de milhões com o impeachment), pode passar despercebido o fato de que essas são as primeiras eleições desde a aprovação, em 2017, da "clausula de barreira", que visa atacar e censurar em especial os partidos de esquerda e a organização política dos trabalhadores - como PCO, PCB e PSTU, partidos de esquerda que foram barrados. Ao contrário da propaganda de ser uma medida lógica e democrática, já dá mostras claras de favorecimento aos capitalistas, especialmente à direita mais reacionária, como o PSL de Jair Bolsonaro.

Os 14 partidos, dos 35 em disputa, barrados nesse primeiro ano de vigência da clausula de barreira, segundo a Agência Câmara, foram: PCdoB, Rede, Patriota, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. De acordo com a lei apresentada pelo PSDB, e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado, os partidos que não atingissem 9 deputados eleitos (cada um com pelo menos 10% do quociente eleitoral) em 9 estados, 1% dos votos válidos de cada um desses estados, e 1,5% do total de votos válidos do Brasil seriam colocados na marginalidade, sem tempo de propaganda gratuita na TV e no Rádio, e sem receber o fundo partidário. Os parlamentares eleitos dos partidos barrados perdem o direito a gabinete partidário, assessores, direito de discursar em determinadas reuniões, entre outros.

O veto a esses direitos de que disfrutam os grandes partidos do regime é mais uma forma de impedir qualquer possibilidade de que os trabalhadores participem da política. Além de receber esses bilhões, desfrutando de privilégios absurdos como os altíssimos salários e os "auxílios tudo", os partidos burgueses podem pagar milhões para ter o tempo de propaganda que melhor lhes convier, ou nem tantos milhões, já que são diretamente aliados dessas grandes mídias que estão a serviço de nos vender mentiras e ataques, como a golpista e financiadora da ditadura Rede Globo. É por isso que denunciamos fortemente desde 2016, quando voltou a ser pautada pelos golpistas, que seria um grande ataque somente à esquerda e aos trabalhadores, também para censurar tudo que surja de novo, impedindo a formação de partidos que deem voz as grandes demandas nacionais dos trabalhadores, e que ao contrário de ser diretamente financiado pelo empresariado, seja contra ele.

Não defendemos os privilégios dos políticos, o que denunciamos é que ao contrário de "democratizar" a política, como dizem os políticos dos grandes partidos que vivem como verdadeiros parasitas de nosso dinheiro e idealizaram essa reforma, o seu objetivo é restringir ainda mais o regime, mantendo sempre as mesmas oligarquias no poder. Em oposição a isso, defendemos medidas como: que todos os políticos ganhem o mesmo salário de uma professora, e que possam ter seus mandatos revogados pela população a qualquer momento.

Ironicamente, o PCdoB, que, assim como o PT, tomou a escandalosa postura de apoiar a reacionária clausula, com 9 deputados eleitos em 7 estados e 1,35% dos votos totais, foi um dos primeiros partidos tradicionais a sofrerem um grande golpe através da medida, perdendo os direitos, e agora diz que "com eles" a cláusula foi "injusta" e estão debatendo o que fazer. O PSOL, neste primeiro ano conseguiu duplicar sua bancada na Câmara (para 10), talvez recebendo uma parcela de votos dos que buscam uma alternativa que seja a esquerda do PT, e superou as exigências da emenda, que foi criada justamente para se voltar contra partidos também como ele, que não fazem parte daqueles que desde a redemocratização governam o país. Ainda assim, criticamos o partido por também ter votado favorável a essa armadilha, que até 2030 endurecerá progressivamente as condições de partidos da esquerda e dos trabalhadores terem direitos iguais aos da burguesia, para fazer campanha política de massas na disputa. A previsão é de que seja preciso pelo menos 15 deputados eleitos em 9 estados, e 3% do total de votos válidos do país.

Vejamos agora o caso do PSL, partido do ultrarreacionário Bolsonaro, que até seis meses atrás não significava absolutamente nada no cenário eleitoral, e agora possui a segunda maior bancada da Câmara, tendo entre os seus 52 eleitos alguns dos mais votados da história, e dos quais 47 nunca haviam sido parlamentares. Segunda força por ora, pois, de acordo com a PEC da cláusula de barreira, qualquer deputado eleito que tiver seu partido barrado, pode migrar para outro partido que tenha alcançado os requisitos. Como já declarou o Deputado Fernando Francischini, líder do PSL na Câmara, o partido está seguro de uma "migração gigantesca" para suas fileiras, filiando no mínimo mais 20 deputados federais, de partidos que foram barrados (como PHS, Patriota, PRP, etc), conquistando 72 cadeiras (16 a mais que o PT) e alcançando maioria na Casa. Uma demonstração prática e irrefutável, se concretizada, de como essa medida favorece os setores mais reacionários e (somada as várias manobras do STF) distorce a vontade popular.

Da mesma forma como, para além do novo fenômeno da extrema direita, partidos da direita mais tradicional que, apesar de também terem sido denunciados na golpista Lava-Jato, ficaram fora dos principais holofotes da Operação e também do governo ilegítimo de Michel Temer, e passaram pela cláusula de barreira, como DEM, PP, PRB, PR, PSD podem também se beneficiar e fortalecer suas bancadas reacionárias abocanhando deputados dissidentes.

Mesmo fazendo sua campanha sem o uso do financiamento público, Bolsonaro veio contando com o apoio de grandes empresários por trás de sua campanha, com grande poder econômico, como o dono da Rede Havan ou o megalatifundiário Nabhan Garcia, seus fiéis escudeiros desde o início da campanha, assim como os poderosos militares das Forças Armadas. Nós trabalhadoras e trabalhadores, setores oprimidos e o povo pobre, nada temos a ganhar nos aliando com os empresários capitalistas que nos exploram e superexploram, temos interesses opostos. Quem paga a banda escolhe a música, é vital manter completa independência financeira para garantir a independência política, e não abrir mão das nossas reais demandas nos vendendo pra ter mais força. Como está fazendo o PT, mais uma vez, trocando o direito ao aborto, não por financiamento, mas pelo apoio da igreja. Por isso, o financiamento igualitário e público e tempo democrático de aparição gratuita nos veículos de massa é fundamental para nós, e descartável para a direita bolsonarista.

Sem nenhuma vergonha de protagonizar esse ataque, o Ministro Gilmar Mendes (TSE) confirma, em entrevista ao G1, que a emenda foi feita para acabar com partidos: "A cláusula de desempenho foi pensada com esse objetivo. Se os partidos não atingem um determinado, se fundirem. Quando foi concebido, era mais ou menos isso. E vai fazendo uma reorganização partidária, é provável que por razões várias vá ocorrer isso". Se Mendes está correto em algo, é que a cláusula do "desempenho" vai acelerar o processo de reorganização dos partidos que, tem como uma das "razões várias" a crise orgânica, em todos os âmbitos, que assola nosso país desde 2013, agora atravessado pelo golpe institucional, que leva setores de massas a uma profunda crise de representatividade. A derrota histórica do PSDB, a "renovação" à direita do Congresso deixando de fora grandes caciques dos partidos tradicionais, sendo o MDB o que mais perdeu cadeiras e grandes nomes, e também (ainda que em marcos muitíssimos menores) a boa eleição do PSOL são fruto dessa crise e da busca pelo novo, que deve ser um componente dessa reorganização dos partidos do cenário político brasileiro, assim como as fraturas que também assombram o PT, entre outros.

A Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, que não ultrapassou a cláusula, avalia a possibilidade de uma fusão com o PV, partido do qual foi uma ruptura em 2011. Outros partidos podem desaparecer, perdendo suas figuras e parlamentares eleitos para as principais forças políticas da câmara, que concentram poder de atração, como vimos acima, especialmente o PSL. Partidos que passaram pela cláusula mas não tem uma bancada expressiva, como é o caso do PPS, Novo, Podemos, PROS, PSOL e etc, sofrerão uma forte pressão de também se adaptarem aos blocos principais, que vão disputar como implementar as reformas. Os que tiveram votações intermediárias, ficando entre 5% e 6% dos votos, também serão disputados para as alianças em busca de maioria, como o PSDB, MDB, PDT, entre outros.

Dessa forma, caminhamos para um regime político cada vez mais restritivo e degradado, que vai cada vez mais dificultar o surgimentos de novas alternativas políticas radicalmente a esquerda, que se apoie nas mobilizações dos trabalhadores e dos jovens, que seja uma ferramenta para impulsionar a luta nas ruas, e lutar contra o objetivo da extrema direita, dos golpista e toda essa corja de capitalistas que querem que nós paguemos as contas da crise criada por eles.

Cada vez mais é imperativa a tarefa de os trabalhadores se organizarem politicamente para combater a extrema direita, o golpismo e todas as reformas. Este combate exige tirar lições e superar a conciliação petista e sua estratégia meramente eleitoral que não só é impotente perante a direita como pavimenta seu caminho.




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