Política

REFORMA TRABALHISTA

Nova MP de Temer mantém ataques brutais contra os trabalhadores

Nesta terça-feira (14), Michel Temer editou pontos mais polêmicos da Medida Provisória da Reforma trabalhista como tentativa de amenizar seu impacto, mas ela continua atacando brutalmente os direitos dos trabalhadores.

quarta-feira 15 de novembro| Edição do dia

Dentre as mudanças na Reforma que destrói ainda mais a vida dos trabalhadores e da juventude, o presidente golpista incluiu a regulamentação da jornada intermitente de trabalho que antes permitia jornadas descontínuas, a necessidade de acordos coletivos para jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o afastamento de gestantes de ambientes insalubres de trabalho. Além disso, a indenização por danos morais passa a ser vinculada ao teto do INSS, não ao salário do trabalhador, e está proibida a cláusula de exclusividade na relação dos autônomos com os empregadores.

Não bastasse os ataques mantidos, a atual Medida Provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente, cláusula que vale até dezembro de 2020. No projeto inicial não era prevista a quarentena para recontratar ex-empregado como intermitente.

Temer, junto aos senadores, tentou amenizar o absurdo que é a Reforma Trabalhista para freiar a revolta da população, no entanto continuou servindo aos interesses dos patrões e manteve os pontos mais críticos. Não foi alterada, por exemplo, a cláusula que diz que a negociação entre empregadores e empregados fica acima do que diz a lei, o que, em locais nos quais os sindicatos tenham direções fracas, é uma traição aos trabalhadores.

Não podemos contar com as principais centrais sindicais, por exemplo, com a CUT, dirigida por setores do PT, que freiou a greve do dia 30/06 sem dar o devido peso para ir contra os ataques desse governo golpista e que se apoia nas eleições de 2018 para responder esses absurdos, apostando sua confiança em figuras como Lula e Dilma que afirmaram que devemos perdoar os golpistas e quem bateu panela, ou seja, perdoar todos os ataques deles aos trabalhadores.

Além das medidas absurdas que foram mantidas, os pontos alterados na MP vêm em forma de tentar enganar os trabalhadores de que são uma melhora. A regulamentação da jornada intermitente do trabalho, por exemplo, é um engano, pois ainda não garante que o empregado tenha garantia do salário mínimo no mês, podendo, assim, não ter o mês contado para garantia da aposentadoria. O trabalho feito em casa pelo empregador, chamado de "home office", permanece não regulamentado, ou seja, permite que ele tenha hora extra e não seja remunerado por isso.

Assim, é fundamental que não nos enganemos com a tentativa desse presidente Golpista de amenizar o nosso ódio pelas medidas que ele impõe que aprofundam ainda mais a precarização das nossas vidas. Precisamos exigir que tenhamos condições dignas no trabalho, Temer recuou de forma singela devido à insatisfação popular do escândalo que foi a primeira proposta da Reforma Trabalhista. Devemos, então, continuar mostrando nossa força para que tenhamos nossos direitos mínimos, que nos permitam pelo menos terminar o mês sem o desespero de não ter como pagar as contas.




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