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Está tudo em casa mesmo: Moraes não vê problema de ministros do STF terem parentes em casos

quarta-feira 17 de maio| Edição do dia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comentou indiretamente o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o seu colega de tribunal, Gilmar Mendes, seja impedido de atuar em casos ligados ao empresário Eike Batista. Para ele não há o menor problema que um ministro tenha parentes defendendo alguma das partes.

Questionado sobre o fato de que muitos ministros têm parentes atuando na advocacia, Moraes minimizou a situação e afirmou que esse é um fenômeno comum no mundo inteiro. "Eu brinco que o Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso", disse, lembrando que a sua mulher é advogada e dois de seus três filhos cursam a faculdade de Direito.

O assunto veio à tona na semana passada, depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionar a isenção de Gilmar, que havia concedido um habeas corpus a favor do empresário, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike.

Essa foi a primeira vez que Janot apresentou uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte. Gilmar já afirmou que não vê motivos para se declarar suspeito de atuar no caso de Eike, porque o escritório de sua mulher defende o empresário na área cível e não na criminal.

As declarações de Moraes foram dadas antes de o ministro participar de uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir alterações no Código de Processo Penal.

Com informações da Agência Estado




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