Dirceu, Lula e Samarco: 3 decisões da justiça que desnudam sua arbitrariedade

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

terça-feira 26 de junho| Edição do dia

Esta manhã a segunda turma do STF emitiu um habeas corpus liberando José Dirceu da prisão enquanto o acusado ainda tiver recursos pendentes em instâncias superiores. O recurso do antigo dirigente do PT é idêntico ao pedido feito por Lula, que segue em prisão arbitrária. A prisão do ex-presidente tem como principal objetivo garantir melhores condições a candidatos que defendam uma maior submissão ao imperialismo e ataques superiores aos que o PT se propõe. Para garantir estas condições eleitorais o judiciário atua para impedir o direito de quem quiser votar em Lula o faça.

O pedido de habeas corpus de Lula foi primeiro arquivado por Fachin e depois foi remetido ao plenário evadindo a segunda turma que tem uma maioria pró habeas corpus. Em menos de 24hs outra decisão controversa foi tomada pelo judiciário: o Ministério Público Federal, casta dos supostamente ilibados vestais da caça à corrupção liberou a Samarco, a Vale e a BHP Billinton de pagar bilhões de dólares de indenização pelos crimes ambientais cometidos em Mariana, Minas Gerais.

No caso das mineradoras, o judiciário na figura do Ministério Público, mostrou sua predileção pelos lucros patronais acima de qualquer sentido de justiça para garantir compensação social e ambiental ao maior crime ambiental da história nacional. Esse vislumbramento da toga pelo dólar é ainda maior quando envolve o capital estrangeiro. Nunca é muito lembrar a impunidade de Siemens, Alstom e outras envolvidas no "trensalão" tucano e como as empresas imperialistas mencionadas na Lava Jato gozam de uma impunidade imperial. Com a canetada do órgão público presidido por Raquel Dodge, a indenização de R$ 20 bilhões foi rasgada em nome da "segurança jurídica para as empresas", como reza o novo Termo de Ajustamento de Conduta. Felizes são os proprietários! Ainda mais com juízes e procuradores amigos, Jacob Barata e Gilmar Mendes que também o digam.

O caso de Lula e José Dirceu são muito parecidos judicialmente. Enquanto podem correr recursos no STJ e no STF pedem liberdade. O vai e vem de procedimentos adotado por Fachin escancara a forma mais nua de como ele atua para garantir os interesses políticos imediatos do golpe. Quando tinha certeza de que um recurso de Lula seria negado pela segunda turma remeteu a ela (em 10/05). Neste mês, ao perceber que haveria nova maioria pela libertação primeiro arquivou o pedido e diante de novo pedido de Lula escolheu remeter ao plenário, que unifica as duas turmas e a presidente Carmen Lucia. Ali, com todos 11 presentes imagina repetir o 6 a 5 que garantiu a prisão de Lula.

No caso de Dirceu, ao perceber uma maioria pelo habeas corpus, Fachin subitamente pediu "vistas", podendo guardar o final do julgamento em sua gaveta. Toffoli, futuro presidente do STF, emitiu uma liminar concedendo o habeas corpus enquanto o julgamento não segue, aguardando o fim das "vistas" de Fachin.

Sem papas na língua, como lhe é de costume, Gilmar Mendes já declarou publicamente que se Lula tivesse desistido da candidatura já estaria em liberdade.

Este pequeno imbroglio de pareceres inusitados, como pedir vistas e conceder liminar de algo em pauta mostra o nível de divisão em que se encontra o STF no que tange à liberdade de Lula e mais estrategicamente sobre os rumos do regime político, passando pelas eleições de outubro. Já estamos vendo um aumento de declarações públicas altissonantes, em ameaça de intervenção nas eleições (como fez Barroso) ou denunciando a arbitrariedade como fez Marco Aurélio de Mello. O tom e o casuísmo jurídico mostram o tensionamento para quando o assunto Lula voltar à pauta, possivelmente em agosto próximo.

A tensão no caso Lula mostra como há hesitação sobre o que fazer no regime, diante de um triplo desafio: condições econômicas que se agravam e demandam aumentar os ataques; falta de popularidade de algum candidato que seja um porta-voz aberto desta agenda; receio da falta de legitimidade de um pleito que tende a ter um recorde de votos nulos, recorde que será ainda maior se Lula não for candidato ou não se engajar na campanha apoiando alguém. Na indecisão sobre qual o melhor rumo a tomar para abordar este triplo desafio e no relativo empate entre estas tendências que entende-se a violenta oscilação do STF.

Esta divisão do STF desnudada no caso Lula e no caso Dirceu não encobre um elemento de fundo que unifica as duas "frações". São todos avalistas do golpe institucional, blindaram o impeachment para garantir que houvesse ataques mais intensos e rápidos do que Dilma já fazia, e em cada sentença importante pode-se ver os interesses políticos, e não qualquer vã mostra de jurisprudência.

O judiciário como um todo, mas particularmente o STF, mostra suas caras como o que é. Um órgão de Estado, uma casta de privilegiados eleitos por ninguém que "legisla" com sentenças conforme o que for útil. São os primeiros em rasgar a Constituição burguesa quando isso for útil para garantir a reforma trabalhista (como fez Carmen Lucia), para garantir Renan em seu cargo para conduzir a PEC 55 como fez o plenário do STF em dezembro de 2016, sendo liderado pelo decano Celso de Mello, entre muitas sentenças que poderiam ser aqui lembradas.

O mínimo múltiplo comum do que sai da cabeça dos 11 pequenos napoleões é uma sistemática procura em favorecer os grandes capitalistas e mesmo que divirjam nos rumos imediatos do regime, e particularmente no lugar de Lula e do PT no mesmo, estão todos de acordo em garantir o que for melhor para impor a reforma da previdência e outros ataques, como bem mostraram em todos os últimos anos.




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