Política

LAVA JATO

Depois de muita demora, Janot abre inquéritos, justo no dia de paralisação nacional?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de delação premiada da Lava Jato, firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As informações foram divulgadas na tarde de hoje pela Procuradoria-Geral da República.

Iaci Maria

Belo Horizonte

terça-feira 14 de março| Edição do dia

Há o pedido de investigação de ao menos cinco ministros dos 29 ministros do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância. Além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo das delações, já que não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Fachin terá de decidir se autoriza o fim do sigilo conforme pedido por Janot, e ainda qual o formato em que o material será divulgado. Serão mantidas em sigilo as revelações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção fora do País e também trechos da delação em que a publicidade pode prejudicar a continuidade de investigações.

Ao analisar os pedidos da PGR, Fachin deve arquivar as citações solicitadas por Janot, incluir os trechos pedidos em investigações já abertas e remeter a outras esferas da Justiça os casos que não irão permanecer no STF. O ministro também deve redistribuir internamente a outros integrantes do STF os inquéritos que não tem vinculação com a Petrobrás e, portanto, não necessariamente precisam ser conduzidos por ele. A partir da abertura dos inquéritos, a PGR pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvo de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo. Após a conclusão de investigações, a PGR oferece uma denúncia - que é a acusação formal - ao STF. Apenas se uma Turma do Supremo ou o Plenário da Corte aceitarem a acusação feita pela PGR, o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal. Ao fim do processo penal, o réu é julgado e pode ser condenado pelo STF.

Essa é a segunda lista enviada por Janot, sendo 3 vezes maior que a primeira. Em 2015, na primeira lista, Janot requereu 28 inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele ano, além dos 28 inquéritos, Janot solicitou arquivamentos e alguns pedidos de declínio de competência.

Desde a primeira lista de Janot, foram surgindo novas delações, como a do ex-senador Delcídio Amaral, e as investigações foram se aprofundando e envolvendo novos políticos. Nenhuma das delações até agora, contudo, tinha a mesma dimensão e o mesmo volume de provas que a da Odebrecht, com potencial para atingir alguns dos principais políticos dos principais partidos brasileiros, da base e da oposição ao governo, além de também implicar políticos e agentes públicos em obras no exterior. Diferente dos outros casos, as colaborações da Odebrecht e da Braskem foram firmadas simultaneamente com Brasil, Suíça e Estados Unidos.

Nas vésperas da paralisação do dia 15, uma lista que atinge golpistas e petistas

Rodrigo Janot teve meses para pedir a abertura dessas centenas de inquéritos, e curiosamente faz tal pedido às vésperas da paralisação nacional, em que diversas categorias de trabalhadores cruzarão os braços pelos país contra a reforma da previdência. Qual seu objetivo com esse pedido nada coincidente? Inclusive porque primeiramente solicita a quebra de sigilo e, minutos depois, antes mesmo da resposta de Fachin, já começa a vazar diversos nomes, que vão desde golpistas à petistas.

Essa lista, divulgada nesse momento, pode servir tanto para desviar a atenção dos trabalhadores que estão se organizando para barrar os ataques do governo, como a reforma da previdência, como também para chamar a atenção de Temer, mostrando que caso os ataques não sejam aprovados, o procurador-geral da República possui em suas mãos armas que podem atingir diretamente seu governo e sua base aliada.

Também não é nenhuma novidade a seletividade da Operação Lava-Jato, que vaza informações quando lhe convém e avança e retrocede conforme os interesses políticos que tal operação possui. Não é possível confiar em um Judiciário que nada tem de neutralidade, que atua conforme os interesses políticos de seus aliados, sempre buscando garantir que os ataques do governo sejam aprovados, e também composto por juízes que possuem salários milionários e envolvidos em esquemas de corrupção.

Diversas categorias de trabalhadores paralisarão nessa quarta, para combater as reformas da previdência e trabalhista do governo Temer e do Congresso, mostrando o descontentamento, mas também a grande disposição de luta da classe trabalhadora que fez que as centrais sindicais que vinham deixando acontecer os ataques se organizassem para a paralisação de daqui a poucas horas.

O pedido de Janot vem como uma mostra de como esse Congresso golpista se sente ameaçado e vai fazer de tudo para intimidar os trabalhadores enquanto tenta legislar por sua impunidade. É preciso organizar um verdadeiro plano de lutas exigindo das centrais sindicais que organizem democraticamente e pela base os trabalhadores pra construir uma greve geral para barrar esses ataques. Com essa força é possível passar da luta contra os ataques para questionar profundamente todo esse regime que permite que ataques como esse sejam votados e aprovados entre um bocado de políticos privilegiados. Por isso se faz urgente uma Assembleia Constituinte livre e soberana, que seja imposta através da força da mobilização dos trabalhadores e da juventude, que permita não apenas barrar ataques, mas mudar todas as regras do jogo, retirando os privilégios dos políticos e grandes juízes, garantindo que todos os políticos sejam revogáveis e seus salários sejam o mesmo de um trabalhador médio, não pagar a dívida pública para garantir aposentadorias e dinheiro para saúde e educação.




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