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DISPUTAS

STF tira crimes eleitorais da Lava Jato, reabrindo fissuras no autoritarismo judiciário

A decisão do STF tira poderes da Lava Jato para colocá-los em outras mãos como as do TSE e do próprio STF. A decisão reabre as fissuras entre as diferentes alas do autoritarismo judiciário.

quinta-feira 14 de março| Edição do dia

Foto: Dida Sampaio/AE

A Lava Jato sofreu um duro revés nesta noite. Em decisão apertada o STF tirou os crimes conexos a crimes eleitorais da justiça criminal e as colocou na justiça eleitoral. Essa decisão que ocorre poucos dias depois da Lava Jato desistir de criar um bilionário fundo para financiar seu golpismo com dinheiro da Petrobras marca um recrudescer das chamas vivas nas disputas e fissuras entre distintas alas do autoritaritarismo judiciário em meio a um regime político em mutação. O fundo bilionário que a Lava Jato iria administrar foi parte do acordo do MPF-PR com o Department of Justice dos Estados Unidos e mostra de forma escancarada como seu autoritarismo conecta-se a uma ala do imperialismo americano.

Por 6 votos a 5 o STF decidiu que se ocorre uma corrupção associada a um caixa dois eleitoral esse ilícito criminal de corrupção será julgado pela justiça eleitoral, cabendo recursos ao TSE e STF. Essa decisão tira das mãos de Curitiba e outras varas criminais de primeira instância vários dos crimes que tem sido denunciados.
Para os autoritários da Lava Jato que querem rasgar todos direitos de defesa para mudar mais rapidamente o regime político do país, dando mais poder e impunidade aos assassinatos policiais, como faz Moro em seu “pacote anti-crime”, essa decisão é uma decisão que garante a impunidade. Com toda cara-de-pau do mundo se arvoram os “anti-impunidade” quando se sabe que a Lava Jato não toca nos tucanos paulistas, ou outros políticos que ela quer proteger, bem como escolheu nunca investigar as empresas estrangeiras na área de plataformas da Petrobras, para blindar a Shell, BP, Exxon, e outras potenciais compradoras de uma Petrobras privatizada da crítica pública.

Na verdade essa decisão significa que outros “super-juízes”, como aqueles do TSE e do STF terão primazia no lugar da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. O autoritarismo judiciário está bem garantido nas mãos do STF, ele quis desloca-lo de lugar para desespero de Dallagnol & Cia.

Esse conflito acontece em meio ao recuo da Lava Jato em instituir um fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro da Petrobras que seria administrado por indicados do MPF-PR para “combater a corrupção”, ou seja, para usar como quisessem e com todo seu golpismo. A Lava Jato desistiu deste absurdo fundo depois de numerosas críticas da imprensa burguesa, inclusive aquela que sempre lhe aplaude e até mesmo um pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, para que o STF julgasse inconstitucional esse fundo criado por seus subordinados do MPF-PR.

Essa disputa cruza-se com crescente disputa dentro do Ministério Público para quem irá suceder Raquel Dodge. Dallagnol já se candidatou, e muitos jornalistas políticos remarcam que Moro atua para que seu parceiro de autoritarismo curitibano ganhe o cargo, por outro lado diferentes alas alinham-se a Dodge e à “casta política”. Conecta-se também a essa disputa o caso Marielle e as divergências entre o MPRJ e a liderança do MPF sob comando de Raquel Dodge.

Na disputa entre alas do autoritarismo e golpismo judiciário, como o representado por Gilmar Mendes que foi um dos 6 contra a Lava Jato, ocorre em meio a renovadas disputas entre alas dentro do governo Bolsonaro e marcam como nestas lutas da toga, de bastidores, vazamentos, inquéritos há também uma disputa sobre espaços de poder em um regime que está se reconfigurando. Concordam todas essas alas em fortalecer o autoritarismo, em atacar todos direitos trabalhistas, começando pelo direito a se aposentar. Também sabemos que seja nas mãos da Lava Jato ou do TSE ou STF nunca se combaterá a corrupção. Os juízes privilegiados, eleitos por ninguém, atuam para fortalecer um esquema de corrupção contra outro esquema e de conjunto para ajudar a burguesia nacional e o imperialismo a saquearem os direitos dos trabalhadores e o próprio país.

Entre o escárnio de um Gilmar Mendes de um lado e um Moro e Dallagnol do outro é necessário trilhar um caminho independente da classe trabalhadora. Contra todas arbitrariedades seja de Moro seja do STF, garantir liberdade imediata a Lula, lutar pelo confisco de todos bens de corruptos, impor a estatização, sob administração dos trabalhadores, de todas empresas corruptas. É preciso lutar para que a Petrobras seja 100%estatal e administrada pelos trabalhadores com controle popular, única maneira de garantir que as riquezas nacionais não sejam alvo de corrupção seja de políticos, seja das garras imperialistas e de seus prepostos da Lava Jato, é preciso também impor o julgamento de todos crimes de corrupção por júri popular, e que todos juízes sejam eleitos, revogáveis e ganhem como uma professora.




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