Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

STF e Lava Jato disputam poder com medidas autoritárias

Nesta semana a ação ultra arbitrária de censura protagonizada pelo STF contra os portais pró-Lava Jato Crusoé e O Antagonista, por conta de matéria sobre o ministro Dias Toffoli tomou conta dos jornais e das redes sociais. Aqui, retomaremos algumas das marcas mais fundamentais do crescente autoritarismo e das arbitrariedades do STF e da Lava-Jato no Brasil.

quarta-feira 17 de abril| Edição do dia

Desde o golpe institucional em 2016, que teve como pilar e grande ator a Lava Jato, na época comandada pelo hoje superministro de Bolsonaro, o juiz Sergio Moro, é uma marca da política nacional brasileira o avanço e a crescente de medidas arbitrárias e autoritárias vindas tanto da própria Lava Jato, como do alto da cúpula do STF e seus ‘santificados’ ministros, inclusive com disputas mais abertas entre as duas frentes que hoje representam mais claramente a força do autoritarismo judiciário no país.

Hoje fica claro, com o desenvolvimento do golpe, e a eleição de Bolsonaro, o papel cumprido pelo judiciário para avançar contra o pacto que fundamenta a constituição de 88, e a conciliação de classes petista, que abriu espaço para as chamadas ‘global players’, multinacionais brasileiras incentivadas pelos governos petistas, para levar-nos a um regime ainda mais autoritário e à direita, que teve como base o suposto ‘combate a corrupção’, como forma de substituir os esquemas de corrupção da época, por novos, agora com a força do capital imperialista no Brasil. Hoje, estamos num Brasil em ponto de mutação, com tendências se desenvolvendo na formação de um novo regime. Neste texto iremos retomar momentos chave e medidas centrais tomadas pelas mãos do autoritarismo judiciário no Brasil, que são parte dessas transformações, e que de muito servem para pensarmos nossas tarefas hoje e a importância de combater essa força arbitrária em constante crescente no país.

Do tiroteio e guerra de declarações, a atual briga entre uma ala do STF e a Lava Jato - para dirimir a questão de quem será o "primeiro violino" do autoritarismo judiciário no Brasil - se inscreve dentro de um objetivo estratégico comum: ambos querem destruir a aposentadoria dos trabalhadores e aplicar grandes ajustes neoliberais contra nós, protegendo os capitalistas. É contra isso que precisamos organizar uma grande força anticapitalista e socialista, independente do PT, que possa estar à altura de combater a escalada autoritária

Golpe Institucional de 2016

Por que começar com o golpe? Por que foi a partir dessa ofensiva que se iniciou o fortalecimento do Poder Judiciário como ator na política nacional. Com o rosto da Lava Jato de Sergio Moro e do MPF com Deltan Dallagnol, o golpe institucional em 2016 foi marcado por uma investigação repleta de seletividade por parte das investigações, de deixaram passar durante todo o processo (que se estendia desde 2014), denúncias como a escandalosa cena do helicóptero com toneladas de pasta-base de cocaína, ligadas ao então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB – MG), assim como os esquemas de corrupção de Alckmin, bastante conhecidos em SP, com o Rodoanel, e com a mais recente máfia da merenda.

Sem dúvida o PT, ao governar para os capitalistas e articular todo tipo de acordo com a direita fisiológica, adotou os métodos de corrupção que são tradicionais nos partidos preferidos dos banqueiros e empresários (como PSDB, MDB etc). No entanto, a marca do golpe em 2016 foi um processo de investigação carregado em muita seletividade, deixando passar e jogando para baixo dos tapetes qualquer outro esquema ou prova que desviasse da Lava Jato o foco no governo da época, de Dilma Rousseff. Isso por que naquele momento, o judiciário brasileiro se dava a missão de retirar do governo o PT, e seus esquemas de corrupção construídos até então, para substituí-los por novos esquemas, abrindo espaço para o capital imperialista e o avanço da submissão brasileira ao capital estrangeiro. Não atoa a figura de Sergio Moro, formado no Departamento de Justiça dos EUA, se tornou tão proeminente: a cara da instituição mais ligada ao imperialismo no país, atuando para nos fazer mais de capachos dos EUA ainda.

Todo o processo da investigação da Lava Jato para o golpe institucional foi marcada por obtenção de provas de maneira ilegal, com escutas não autorizadas, conduções coercitivas, vazamento de delações (método que se tornou usual para o judiciário até hoje, tendo sido usado por Moro durante as eleições de 2018), e ações midiáticas da Polícia Federal tomando conta dos jornais e das redes sociais.

Resultado: um golpe bem sucedido, que colocou no governo Michel Temer (PMDB) com o objetivo de avançar nos ajustes neoliberais que o PT já tentava dar seguimento, agora com mais profundidade, para fazer com que os trabalhadores pagassem pela crise.

Vale também o registro de uma das cenas marcantes do processo do golpe, que se por um lado expôs ao ridículo para alguns, serviu para mostrar o aprofundamento do autoritarismo e da arbitrariedade quem impera tanto para a Lava Jato, quanto para o STF e o MPF. O caso em questão é o Power Point de Dallagnol, onde todos os caminhos apontavam para Lula, e a famosa frase: “Não tenho provas mas tenho convicção”

Prisão de Lula

A frase de Dallagnol parece ter virado mantra, e servido como carapuça para o autoritarismo judiciário atuar. Afinal, não precisaram de fato de provas que dessem o tríplex como de propriedade de Lula e de gastos de verba pública, para, nas vésperas da eleição de 2018, completando um ano neste mês de abril, prender o ex-presidente, também pré-candidato na época.

A prisão arbitrária de Lula é um dos momentos mais importantes do fortalecimento do judiciário no Brasil, com uma escalada profunda de autoritarismo, a partir do momento em que interferiu diretamente no sufrágio universal, impedindo a população de escolher em quem votar, e dando uma certeira continuidade ao golpe institucional de 2016. Lula na época de sua prisão tinha 40% das intenções de votos, e muito provavelmente ganharia o pleito.

A prisão de Lula marca um ponto muito chave no fortalecimento ainda maior do autoritarismo judiciário no Brasil. A marca do processo, que garantiu a prisão em segunda instância de Lula, indo contra uma série de precedentes legais, e de direitos judiciais, serviu para garantir a consolidação do golpe com a eleição de Bolsonaro, que mesmo não sendo a primeira opção do judiciário para o pleito, veio para garantir a aprovação de todos os ataques e ajustes que Temer não conseguiu aplicar, como a Reforma da Previdência, e as privatizações.

Para coroar, todo o processo de julgamentos, tanto do STF, quanto posteriormente a decisão final do TSE sobre a candidatura de Lula, foram marcados por uma constante ‘tutela’ de membros do alto escalão das Forças Armadas, especialmente do General Villas Boas, que deu declarações exigindo a manutenção da prisão em segunda instância no dia do julgamento final no STF, e pressionando o TSE pela garantia da não candidatura de Lula.

Ainda no tema da prisão de Lula, alguns episódios marcaram bastante a expressão do autoritarismo e da arbitrariedade do judiciário. Lula teve seu direito à entrevistas negado diversas vezes durante o processo eleitoral, sendo esse um direito constitucional, e que, como mostra dessa arbitrariedade, Lula não pode ter, enquanto diversos presos considerados ‘cabeças’ do crime organizado tiveram. A folha tentou entrevistar Lula, teve o pedido aceito, e dias depois novamente negado pelo STF. Para além disso, Lula teve negado seu pedido para ir ao velório do irmão, exibindo a brutalidade desse autoritarismo. Na verdade, ele recebeu a autorização, depois de uma série de negativas, mas já faltando horas para o início do funeral, e sem tempo para chegar até sua família. O STF também negou, num primeiro momento (para depois aceitar) o pedido de Lula para ir ao funeral de seu neto, de 7 anos, falecido no início de 2019.

A interferência nas eleições e a eleição de Bolsonaro

Para além do já muito absurdo fato da prisão do líder nas pesquisas para a eleição de 2018, o STF, o TSE e também a Lava Jato, colocaram mais dedos nas eleições do ano passado. Vamos aos fatos mais marcantes:

Primeiro de tudo, o vazamento da delação de Pallocci, vazada com menos de uma semana do primeiro turno das eleições. O vazamento veio como forma de frear os acordos que o PT e Haddad costuravam com setores da burguesia e com os partidos golpistas por apoio eleitoral, e por consequência, fortalecer Bolsonaro, e seu discurso “antipetista” e anticorrupção, como se Bolsonaro fosse de fato um outsider da política nacional, e isento de participação em esquema algum. A delação vazada, e veiculada em toda a grande mídia na semana anterior ao primeiro turno das eleições, já havia sido descartada a meses pelo próprio MPF, e mostra o como de fato desde o golpe se consolidou o método de Moro e da Lava Jato de vazamentos muito bem intencionados de delações, assim como havia sido com escutas ilegais anos antes.

Não bastasse o vazamento, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acobertou e pôs panos quentes com o vazamento de um mega esquema de caixa 2 de Bolsonaro para disparo de ‘fake news’ via whatsapp. Numa eleição marcada pela coerção de patrões (como o dono da Havan, coagindo seus funcionários a votarem em Bolsonaro), os órgãos do judiciário fizeram nitidamente uma vista grossa com os largos montantes de dinheiro pagos por empresas privadas para criar a rede de ‘fake news’ de Bolsonaro sobre o Kit Gay, a ‘mamadeira de piroca’, e tantas outras falsas notícias que iludiram e enganaram os votantes.

O roubou de mais de 3 milhões de votos

Vale lembrar também de uma decisão do STF que foi diretamente o roubo de diversos votos na eleição de 2018. A proibição do voto daqueles que não haviam feito o cadastro biométrico para as eleições, totalizou 3,4 milhões de votantes a menos, sendo 1,5 milhões votos do Nordeste. O número equivale quase exatamente à diferença de votos entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), no segundo turno das eleições de 2014, cerca de 3,5 milhões de votos.

O mais irônico, pra não dizer trágico, é o fato de que esses mesmos ministros não são eleitos por voto, mas sim indicados pelo governo federal, cheios de privilégios e com poder de aumentar o seus super salários, como fizeram, pouco antes de roubar os 3,4 milhões de votos, com um aumento de 16%, além de logo em seguida aprovarem a terceirização irrestrita também no STF, atacando brutalmente os trabalhadores.

Ataques às universidades

Também durante as eleições, o STF protagonizou cenas de absurdo autoritarismo contra o direito de manifestação de estudantes e do movimento estudantil universitário. Também na semana do primeiro turno, o STF ordenou a entrada da PF em diversas universidades do país, para que retirassem faixas, bandeiras e cartazes que falassem algo contra Bolsonaro. A ação foi coordenada junto às reitorias das várias universidades. O STF também proibiu a própria UNE de ter em seu site uma campanha que tinha como mote “Bolsonaro não!”. Na Unicamp, uma faixa do Esquerda Diário, do Quilombo Vermelho e do MRT foi proibida e retirada pela reitoria.

UNICAMP, USP, Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual do Pará (UEPA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), UNIFEI, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), UFRJ e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), foram algumas das universidades onde o STF, o TRE e o TSE interviram junto à Policia Federal para impedir o direito de manifestação e atuação política dos estudantes e professores, impedindo atividades, retirando faixas, e até pedindo intervenção dentro de salas de aula, censurando professores.

Flavio Bolsonaro, Queiroz e Laranjas: Poeira para debaixo dos tapetes

Outro exemplo da arbitrariedade bastante seletiva do judiciário fica claramente exposta no como foram colocadas para debaixo do tapete todas as questões que envolviam os esquemas veiculados por parte da mídia, sobre Queiroz e os laranjas, assim como o envolvimento de Flavio Bolsonaro, um dos filhos do presidente, com milicianos que envolvidos no assassinato de Marielle Franco. Da mesma forma que fez vista grossa para o caixa 2 de Bolsonaro nas eleições, todos estes fatores de ’desgaste’ do governo que se abriram para a mídia no início deste ano, foram colocados, de certa maneira, debaixo do tapete pelo judiciário, em prol do objetivo estratégico comum, que é a aprovação da reforma da previdência.

Censura aos sites sites Crusoé e O Antagonista

Nesta semana o STF censurou uma matéria de portais pró – Lava Jato, que veiculava informações sobre um e-mail de Marcelo Odebrecht enviado em 2007 a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, no qual escreveu: “Afinal vocês já fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. O próprio Marcelo Odebrecht declarou à Polícia Federal que a menção dizia respeito a Dias Toffoli, à época ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) e atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

A medida do STF é mais uma para sua coleção de ações autoritárias, em nome de proteger sua imagem de “combatente da corrupção”, buscando esconder que seu real objetivo é a aprovação da reforma da previdência e o despejar da crise sob os trabalhadores

Fundação da Lava Jato

Nos últimos anos de ação e investigação da Lava Jato, são centenas de delações, acordos de soltura, multas e investigações em setores específicos da Petrobrás que acumularam um montante bilionário para supostamente “diminuir os rombos” dos cofres públicos brasileiros, em relação direta com o FBI e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A Lava Jato e o MPF tentam a tempos conseguir um fundo de investimento para seguir se fortalecendo. Basicamente o que pleiteavam Moro e Deltan Dallagnol, era que o dinheiro recuperado de delações, que segundo a legislação atual, tem de ser retornado para sua origem (no caso a Petrobras), fossem destinados para esse fundo. Seria financiar a Lava Jato com dinheiro que deveria retornar da União, dando ao MPF e a investigação muito mais autonomia e poder do que já tem. Um projeto para seguir enriquecendo Dallagnol, Moro, e todos os juízes e desembargadores envolvidos no funcionamento da Lava Jato. Uma verdadeira indústria das delações, que já opera a anos no país.

A briga por esse fundo privado é parte do atual momento, em que o mesmo judiciário que cerrou fileiras para o golpe de 2016, e a garantia da eleição de alguém que levasse a cabo a aprovação dos ajustes e a cada vez maior submissão à Trump, também expõe suas fissuras e disputas, para saber quem será o detentor da fortaleza do autoritarismo judiciário neste regime brasileiro em transformação. O STF barrou a tentativa do fundo da Lava Jato, impondo uma derrota a Moro e Dallagnol, mas a disputa por quem será o paladino do autoritarismo judiciário no Brasil segue ainda em aberto.

Enfrentar o autoritarismo Judiciário é necessário para enfrentar os ataques de Bolsonaro e o projeto de maior submissão ao imperialismo!

Hoje, esse ainda crescente fortalecimento do autoritarismo do Judiciário no Brasil é parte constituinte das transformações deste regime. As tendências deste bonapartismo judiciário foram centrais desde o golpe até hoje, para os avanços dos ajustes neoliberais, em função de uma cada vez maior submissão do Brasil à Trump, como já mostramos diversas vezes aqui.

Se temos hoje disputas abertas entre alas para saber quem será a liderança do autoritarismo judiciário no Brasil, como nem mostrou a questão do fundo privado da Lava jato, uma coisa certa é de que mesmo assim existe um objetivo estratégico comum destas duas alas do mesmo judiciário que é ator nestas transformações reacionárias no regime brasileiro: ambos querem destruir a aposentadoria dos trabalhadores e aplicar grandes ajustes neoliberais contra nós, protegendo os capitalistas

Por isso mesmo, o combate a todos os ataques de Bolsonaro, seus ajustes neoliberais, principalmente à previdência, com uma reforma que fará os trabalhadores e a juventude morrerem sem se aposentar, e reduzirá brutalmente os valores dos aposentados, não pode ser dado sem um enfrentamento profundo com o crescente autoritarismo e a arbitrariedade deste judiciário bonapartista.

O próprio PT, que foi tirado do governo com um golpe com o judiciário como principal ator, não deu este enfrentamento necessário até agora. Não se enfrentou com o golpe, não se enfrentou com a prisão de Lula. Pelo contrário, discursou demonstrando sempre confiança em todas as instituições que avançavam e ainda avançam contra os direitos da população.

Lula mesmo, no dia de sua prisão, declarou que confiava no judiciário brasileiro, e que se não confiasse ‘tinha feito a revolução’, mostrando na verdade o quando o PT em nada se propõe a questionar o estado capitalista e a garantia de que sejam os trabalhadores que paguem pela crise que foi criada pelos próprios capitalistas.

Agora, o que vemos, com a proposta da Reforma da Previdência tramitando na CCJ, e uma constante pressão dos mercados pela sua aprovação rápida, é uma completa paralisia do PT nas direções dos sindicatos, como a CUT, e também a CTB (dirigida pelo PCdoB), assim como diversos governadores petistas no Nordeste apoiando a reforma de Bolsonaro, em troca de ajuda para resolver os problemas fiscais de seus estados.

Nas alturas do governo Bolsonaro, o PT foca no desgaste entre os poderes que por enquanto prima, e por outro lado, deixa predominar nas massas, fruto da ação consciente das centrais sindicais, a passividade. Ao invés de terem construído o 22M em cada local de trabalho como o pontapé de um plano de lutas sério para barrar as reformas, mais uma vez engessaram a mobilização transformando a revolta da população contra a reforma em mais um ato formal dentro do controle dos sindicatos.

Ao invés de atuarem para golpear por baixo com a força da classe e tornar os trabalhadores sujeitos desse processo de desgaste prematuro do governo, alterando toda a correlação de forças para o prosseguimento da reforma, a aposta das centrais sindicais, CUT e CTB, foi deixar a crise se desenvolver nas instituições por fora da intervenção proletária.

Isso demonstra como o PT não tem um verdadeiro interesse em derrotar o ataque aos aposentados, mas sim apenas de minimizá-lo, aceitando que o povo trabalhador tem ser ainda mais pobre para que os investidores milionários sigam parasitando o país com a dívida pública (como fizeram em todos os governos do PT). De um lado, os governadores tem interesse em que a reforma mais draconiana possível seja aplicada sem que eles tenham que aparecer como responsáveis por ela. De outro, o aparato do partido e os parlamentares querem minimizar o ataque via medidas de pressão e aparecer como opositores.

Hoje, a única solução para que não sejam os trabalhadores a pagar pela crise, e sim os capitalistas, é rechaçar toda e qualquer reforma da previdência, assim como batalhar para que, com base em mobilização ativa da classe trabalhadora, seja imposto o não pagamento da dívida pública, e parar o roubou aos cofres público que vai direto para o bolso de banqueiros nacionais e internacionais, e que submete o orçamento brasileiro gastando trilhões ano a ano. A dívida pública é um grande mecanismo de submissão econômica usada pelo imperialismo para aprisionar nossa economia aos seus interesses. É uma fraude contraída durante os tempos de Império, que foi intensificada durante a Ditadura Militar.

Junto a esta batalha, é fundamental lutar pela liberdade imediata de Lula, sem dar nenhum apoio político ao PT e seu projeto, que claramente não visa a vitória dos interesses da classe trabalhadora, mas compreendendo o enorme ataque aos direitos democráticos que significa sua prisão. Se somando a isso, deve estar o combate a todos os privilégios desta casta da toga, que não é eleita por ninguém e recebe supersalários, se enfrentando com o autoritarismo judiciário: fazendo com que todo o juiz seja eleito e revogável, assim como fazer com que todos recebam o mesmo salário de um trabalhador. Também estabelecendo que todos os casos de corrupção sejam julgados por júri popular.

É desta forma, e com esse programa, exigindo o fim da paralisia das centrais sindicais (em especial a CUT e a CTB) que poderemos de fato juntar as forças necessárias para enfrentar todos estes ataques. Nenhum ciclo de crescimento econômico surgirá com a aplicação da reforma da previdência; para isso, é preciso atacar os capitalistas, o autoritarismo do judiciário, que vem para garantir os interesses destes capitalistas, e abolir essa sangria das riquezas nacionais pela fraude da dívida pública, algo que o PT nunca fez em 13 anos de governo.




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