Política

CRISE RIO DE JANEIRO

Por negligencia à saúde, MP pede saída de Pezão

quinta-feira 2 de março de 2017| Edição do dia

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Fernando Pezão. A ação foi movida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Martins, e a justificativa é o gasto com saúde pública do estado abaixo do que é estipulado por lei.

A Constituição prevê um gasto mínimo de 12% do orçamento com saúde, e entre 2014 e 2015 o governo fluminense gastou cerca de 10,5%. Como se não bastasse, Pezão desviou os recursos do Fundo Nacional de Saúde para outros fins.

Assim, o MP pediu o afastamernto de Pezão do cargo. A ação está na 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio de Janeiro.

A ação cita a crise no estado, mas afirma que ela não justifica a negligência do governo com a saúde pública:

— É certo que a grave situação financeira de nosso estado é uma das causas do caos ora relatado sinteticamente, mas é igualmente certo que restou ele agravado pela opção política e ímproba do RÉU em não priorizar os serviços de saúde pública, pela indevida via do proposital descumprimento do disposto nos arts. 196 a 200 da Carta Magna.

Entre as punições pedidas pelo MP estão o afastamento do governo, e também a suspensão dos direitos políticos de Pezão por até cinco anos e o pagamento de uma multa.

Esse pedido se soma a outras ameaças de afastamento de Pezão, como a feita pelo TRE (que, após o governo ter recorrido, deverá ser julgada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes) e o perdido de impeachment feito pela bancada do PSOL na ALERJ, que, entre outros motivos, apresenta o baixo gasto com saúde como justificativa para retirar Pezão do cargo.

A calamidade na saúde pública do Rio é visível em toda parte. Alguns dos casos mais gritantes são os da Rio Imagem e do Hospital Anchieta, que estão deixando pacientes sem atendimento, demitindo funcionários e ameaçados de fechar as portas.




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