O presidente golpista Michel Temer vetará parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados e irá propôr um novo texto. Isso porque os deputados retiraram da proposta as chamadas "contrapartidas", que impõe aos estados medidas de ajuste fiscal em troca da recuperação financeira.
quarta-feira 28 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O presidente Michel Temer confirmou o veto ao projeto de lei da renegociação das dívidas dos estados. O trecho vetado é sobre a recuperação fiscal, através do qual os deputados derrubaram as contrapartidas previstas aos estados.
A recuperação financeira dos estados está subordinada a estas contrapartidas. As medidas exigidas por Temer vão desde o congelamento dos salários dos servidores, a não contratação de novos trabalhadores, aumento de contribuição previdenciária, além de limitação de gastos e privatizações.
Temer chegou a cogitar o veto total do projeto alterado pelos deputados, porém essa medida poderia afetar sua negociação com os parlamentares. O capítulo que trata da renegociação da dívida foi mantido, ainda que dependa das contrapartidas. Com a derrota na Câmara, Temer vai apresentar nova proposta que contemple as medidas de ajuste fiscal exigidas pela União.
O novo projeto do presidente Michel Temer será discutido a partir de 2 de fevereiro. Uma das possibilidades estudadas pelo governo golpista é incluir a possibilidade do Executivo definir por decreto as medidas de contenção de gastos, sem a necessidade de passar pela aprovação do parlamento.
Isso significa que Temer só está disposto a renegociar a dívida dos estados mediante a garantia de mais ataques aos servidores e mais precarização e privatização dos serviços públicos. Nos estados que declararam "calamidade financeira", como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde os servidores sofrem com atrasos e parcelamentos de salários, estas medidas são ainda mais pesadas.
A renegociação da dívida pode reduzir os gastos dos estados mas com as medidas que Temer quer impôr, isso não resultará em melhores condições aos trabalhadores, pelo contrário. Permanecerão sem aumento salarial e sem garantia de que os parcelamentos e atrasos serão cessados.
