Gênero e sexualidade

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PEC da vida – de novo mais um ataque ao direito ao aborto

Em mais uma ofensiva contra as mulheres, o Senado desarquivou no último dia 12 de fevereiro a PEC (Projeto de Ementa Constitucional) 29 de 2015, apresentada na época pelo ex-senador Magno Malta (PR-ES). A chamada PEC da vida quer proibir o aborto até mesmo nos casos de estupro. Um enorme ataque às mulheres.

Babi Dellatorre

Diretora do SINTUSP

quinta-feira 21 de fevereiro| Edição do dia

O senador de direita Eduardo Girão (PODE-CE) teve atendido seu pedido de desarquivamento da PEC 29/2015 e deve voltar a tramitar no senado. De autoria do reacionário Magno Malta, um dos cabos eleitorais da campanha de Jair Bolsonaro, a chamada PEC da vida tenta avançar ainda mais contra o direito ao aborto.

O que pretende o Projeto:

Propõe alterar o art 5º da Constituição, incluindo a garantia de inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

Atualmente o art. 5° diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”.

A proposta prevê uma alteração no seguinte trecho: “garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Tal alteração coloca em xeque o direito ao aborto mesmo nos casos permitidos pela lei brasileiras, já bastante restritiva. Atualmente, o aborto é permitido quando a gravidez é fruto de estupro, a vida da gestante corre risco ou se o feto for anencéfalo.

Saiba mais: Deputados querem votar projeto que criminaliza aborto até em casos de estupro

O desarquivamento da PEC 29 vem acompanhada de profundos ataques às mulheres e à classe trabalhadora. A eleição de Bolsonaro consolida o golpe institucional de 2016 que estava a serviço de derrotar os trabalhadores, e assim também as mulheres, para aprovar ataques profundos para que a crise financeira mundial que explodiu em 2008 e que segue até hoje, seja descontada nas costas dos trabalhadores.

Os ataques as demandas das mulheres, como o direito ao aborto, a luta contra a violência machista, o direito a maternidade, não são cortinas de fumaça. Esses ataques são coordenados aos ataques como a reforma da previdência, carteira verde-amarela e privatizações, além dos ataques à saúde e educação como direitos básicos de todos os cidadãos. Para derrotar a classe trabalhadora é preciso derrotar a força imparável das mulheres que são hoje linha de frente das lutas, como a luta contra o Sampaprev (a reforma da previdência municipal) em São Paulo

O avanço de pautas conservadoras como a PEC 29 ou mesmo as ameaças em relação a luta dos LGBTs é parte de fortalecer a divisão das fileiras operárias e criar melhores condições para a exploração do conjunto da classe trabalhadora. Reduzir o direto das mulheres, faze-las serem vistas como cidadãs de segunda classe é a forma como a burguesia encontra para justificar a razão do trabalho feminino valer tão pouco ou nada. O trabalho doméstico, chamado de segunda jornada, é visto como um trabalho tipicamente feminino. A origem julgo do trabalho reprodutivo sobre as mulheres é muito anterior ao surgimento do sistema capitalista. No entanto, sob o capitalismo, se torna extremamente lucrativo, pois é um trabalho essencial – sem ele o operário não está pronto para o trabalho nas fábricas, nas empresas – que é realizado gratuitamente pela mulher. Isso porque tanto o estado quanto a burguesia tentam se isentar da obrigação de fornecer creches, lavanderias, restaurantes públicos aos trabalhadores. Mesmo o direito básico à educação é constantemente atacado por Bolsonaro e seus ministros. Seja a defesa de EAD para o ensino básico, seja a defesa do homeschooling, como faz Damares, é a forma de isentar o estado da educação das crianças ao mesmo tempo que deposita sobre os ombros especialmente das mulheres a responsabilidade da educação dos filhos.

É nesse sentido que a defesa da mulher “bela, recatada e do lar”, ou do velho “lugar de mulher é em casa”, vai ao encontro do desejo dos patrões de do governo de Bolsonaro de isentar o estado da garantia a educação. Assim, sobre mais dinheiro para o sustento dos privilégios da casta política e principalmente para o pagamento da fraudulenta dívida pública.

Além disso, mesmo o trabalho remunerado feminino vale menos. Uma mulher ganha em média 30 menos que os homens, se for negra, 60 menos que um homem branco. Isso porque estão nos postos mais precários de trabalho. Mas mesmo quando estão nos mesmos cargos são preteridas em promoções, são mais sujeitas a assédio moral e sexual. Faltam para levar os filhos no médico, acompanhar a vida escolar e sofrem diversas sanções no trabalho.

Assim o avanço do conservadorismo nos costumes cobra um preço caro às mulheres. Seus corpos valem menos tanto quanto seu trabalho. Isso vale para os negros e LGBTs. A divisão da classe trabalhadora é extremamente lucrativa.

No entanto, o avanço desse conservadorismo é também uma resposta a potencialidade do movimento de mulheres nacional e internacionalmente. Nesse sentido é necessário discutir as estratégias para vencer.

O PT esteve no governo por 13 anos. Foram 13 anos que além de nenhum avanço em relação a legalização do aborto, diversos ataques às mulheres, assim como aos LGBTs foram lançados. Em nome de negociatas e acordos com a bancada evangélica e o vaticano, a discussão sobre o homofobia e sexualidade foi barrada nas escolas. Também foi durante o governo do PT, e graças a acordos do partido com a bancada evangélica, que Marco Feliciano, notório homofóbico e misógino, assumiu a comissão de direitos humanos vociferando contra as mulheres negros e LGBTs.

Em 2007 o deputado Luiz Carlos Bassuma filiado ao PT na época apresentou o projeto de lei chamado Estatuto do Nascituro (uma reedição da primeira tentativa de Estatuto de 2005). O PL 428/2007 além de tentar proibir o aborto mesmo nos casos já permitidos, tentava tipificar como crime hediondo a prática. Saiu também de um deputado do PT, Padre Tom, em conluio com Eduardo Cunha o PL 5069 que além de atacar o uso da chamada pílula do dia seguinte pelas vítimas de estupro, visava dificultar o acesso ao aborto nos casos legalizados.

Veja aqui: Marcha Mundial de Mulheres: silêncio nos 13 anos de governo do PT que não legalizou o aborto

Esse balanço dos governos do PT mostra como, em nome de uma suposta governabilidade, o partido não apenas rifou o direito das mulheres à direita, como foi parte também dos ataques ao direito ao aborto. E mesmo depois de sair do governo, o PT manteve os acordões com os conservadores contra o direito ao aborto, na tentativa de ganhar as eleições.

Leia: Haddad faz acordo com Igreja Católica contra legalização do aborto para as mulheres

São mais de 1200 mortes todos os anos e um número sem fim de mutilações. O ministério da saúde admite que o número de abortos pode chegar a um milhão todos os anos no Brasil. E que a maioria das mulheres que recorrem ao aborto e acabam morrendo são mulheres pobres e negras. O PT controla a maior central sindical do Brasil, a CUT. No entanto, não luta por um direito elementar que é o direito ao próprio corpo das mulheres, para que não morram por abortos clandestinos. São milhares de trabalhadoras que recorrem a esse método de forma clandestina, pois tem esse direito negado. No entanto, a maior central sindical não levanta essa demanda, não coloca seus sindicatos a serviço de lutar pela vida das mulheres. Ao invés disso patrões mantém os sindicatos em lutas apenas econômicas que beneficiam os patrões com essa divisão de pautas que leva à divisão das próprias fileiras operárias.

A reforma da previdência é um enorme ataque à classe trabalhadora. É um ataque ainda mais profundo sobre as mulheres que já estão sujeitas à dupla jornada e à opressão e que vão ter que trabalhar até morrer. Disciplinar o corpo da mulher, tirar seu direito elementar de decidir sobre seu corpo e de não morrer caso decida por um aborto é parte de derrotar as mulheres que também estão em luta contra os ataques do governo Bolsonaro.

Um dos argumentos para desarquivar a PEC é evitar o ativismo judiciário. Uma referência a decisão tomada pelo STF, em 2012, de alterar o Código Penal permitindo o aborto em casos de anencefalia. No ano passado, o STF organizou audiências públicas em resposta ao recurso que pedia a retirada, do Código Penal, dos artigos que consideram o aborto um crime. Essa movimentação do Congresso também é uma resposta a isso. Não porque o STF seja a favor dos direitos das mulheres, mas porque existe uma bancada religiosa, do agronegócio e da bala que se fortaleceram com o golpe e com a eleição de Bolsonaro e avançam em todos as eferas da vida contra as trabalhadoras e trabalhadores. O STF não se constrange em cortar o salários das mulheres que fazem greve e foi um ator fundamental do golpe e das manipulações durante as eleições que permitiram eleger Bolsonaro. Nesse sentido, as mulheres não podem depositar ilusões no STF, como fez o PSOL ano passado. Ao invés disso, é preciso construir um forte movimento pelo direito ao aborto e o PSOL poderia colocar sua bancada parlamentar à serviço de organizar o movimento de mulheres em cada escola e local de trabalho, exigindo que a CUT e CTB que façam o mesmo e unifiquem a luta pela legalização do aborto e pelas demandas das mulheres à luta contra a reforma da previdência.

Leia mais: Por que o PSOL não organiza a luta pela legalização do aborto no Brasil?

O movimento de mulheres se coloca como uma força imparável. Sua potencialidade se mostra na força das mulheres linhas de frente da greve dos servidores municipais contra o Sampaprev, na maré verde argentina, nos coletes amarelos na França. Pela vida das mulheres lutamos contra todos os ataques dos governos. Mas também lutamos por educação sexual nas escolas para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal seguro e gratuito, garantido pelo SUS, para não morrer.

Nesse 8 de março marchemos juntas com o grupo de mulheres Pão e Rosas contra o machismo e o capitalismo. Contra Bolsonaro, a reforma da previdência e pelo direto ao aborto legal, seguro e gratuito.




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