Há duas respostas para essa pergunta: em primeiro lugar porque o PSOL está, como de costume, apostando na via institucional por fora da mobilização nas ruas e a partir das estruturas, através de uma medida no STF sem construir uma mobilização real que exigiria colocar no centro de sua política eleitoral a luta pela legalização do aborto. Ao mesmo tempo, isso se dá com o rebaixamento do programa de legalização do aborto para levantar apenas a luta pela descriminalização, que garantiria que o aborto não fosse mais um crime porém não garantiria que fosse um direito.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
quarta-feira 11 de julho de 2018 | Edição do dia
Nosso país vizinho, a Argentina, foi tomado por uma verdadeira “maré verde” em uma enorme mobilização pela legalização do aborto. É a nossa oportunidade de nos apoiar nesta forte luta e trazer para o Brasil a necessária batalha pra arrancar nosso direito pelo aborto legal, seguro e gratuito. Para isso é fundamental que nosso programa seja pela legalização do aborto. Legalizar o aborto significa garantir que ele deixe de ser crime, mas também que ele passe a ser um direito de todas as mulheres de forma segura e garantida pelo Estado.
No Brasil a luta pela legalização do aborto vai enfrentar as figuras mais reacionárias da política brasileira como Jair Bolsonaro; os partidos da ordem como o PSDB e o PMDB, este último com figuras emblemáticas como Eduardo Cunha inimigo das mulheres e Michel Temer, presidente golpista; mulheres que querem ir ao poder pra impedir nossos direitos como a evangélica Marina Silva e toda a bancada conservadora e religiosa que insiste em submeter nossos corpos às suas crenças. Não bastasse tudo isso também enfrentamos um PT que durante 13 anos no poder impediu a legalização do aborto quando declarou em carta ao povo de Deus que em seu governo o aborto não seria legalizado em função de suas alianças com partidos da direita e personalidades reacionárias como Marco Feliciano.
São muitos os inimigos e também inimigas dos direitos das mulheres. Preferem que as mulheres morram por abortos clandestinos, preferem que fiquem mutiladas ou com problemas psicológicos para o resto da vida. O aborto é uma questão de saúde pública, não de religião. Mas se temos muitos inimigos, verdadeiros representantes do patriarcado (e também do capitalismo!) temos também nossas aliadas e aliados que são as mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, meninas e meninos, que hoje fazem a chamada “revolução das filhas” na Argentina dizendo um basta a todo esse conservadorismo, e com muitos argumentos e mobilização nas ruas estão levando adiante essa enorme luta pra que o aborto seja um direito. Não é um direito concedido, é um direito arrancado pela luta destas mulheres que estão há anos organizando essa batalha.
No Brasil, precisamos mais do que nunca nos apoiar nesta forte mobilização. Precisamos trazer essa “maré verde” pra nosso país. Para isso é preciso tomar duas lições: não lutamos por nada menos que a legalização do aborto e não confiamos nem na Câmara, nem no Senado e muito menos em um judiciário que é um pilar do golpe institucional em nosso país.
É neste marco que debatemos com o PSOL que não vem colocando no centro da sua política nacional a bandeira da legalização do aborto pra organizar uma forte mobilização se apoiando no exemplo da Argentina. Além disso há algum tempo o PSOL vem na prática deixando de lado a bandeira pela legalização do aborto substituindo pela luta por descriminalizar o aborto através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que apresentaram no último ano ao STF pedindo a retirada dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam as mulheres que fazem aborto.
Qual é a diferença entre legalização e descriminalização? A ADPF pede para retirar do Código Penal, via STF, os artigos que criminalizam o aborto. Se isso é conquistado, seria um passo a frente, entretanto enquanto programa significa na prática lutar para que o aborto não seja crime, porém sem que ele seja um direito.
Isso significa que se o aborto é descriminalizado no Brasil ele deixaria de ser considerado crime, mas as mulheres pobres e trabalhadoras que não tem condições financeiras de pagar uma clínica privada não poderiam ter acesso ao aborto e continuariam morrendo por abortos mal-feitos. Essa é a diferença, é a diferença entre ser um direito que impede a morte das mulheres ou não. A legalização, ao contrário, inclui descriminalizar o aborto mas vai além tornando a prática legal e garantida pelo Estado.
Tanto em artigos nas páginas do PSOL quanto na campanha de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara - onde não há nenhum peso o tema do aborto - a bandeira da legalização do aborto vem sendo substituída pela bandeira da descriminalização do aborto, até mesmo o PL de Jean Wyllys, um projeto bastante abarcativo pela legalização do aborto e que propõe também educação sexual, simplesmente desapareceu como bandeira política do PSOL com o argumento de que o Congresso é conservador (sim, mas e o STF é progressista?). As distintas correntes do PSOL não estão dando nenhuma batalha pra mudar este curso do partido.
Afinal porque lutar por menos do que a bandeira histórica do movimento feminista internacional sempre levantou? Já vimos o PT abandonar e rasgar esse programa em nome da “governabilidade” e “diálogo” com setores conservadores. Já vimos nossos direitos serem utilizados como moeda de troca. O PSOL está se preparando pra trilhar este mesmo caminho?
Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde o PSOL tem peso superestrutural de massas e onde é a segunda bancada mais forte na Assembleia Legislativa é diretamente inexplicável porque seus parlamentares não encabeçam uma enorme batalha em defesa da legalização do aborto, principalmente frente aos enormes ataques de Marcelo Crivella.
Por isso dizemos que não há “brechas” jurídicas que garantam nenhum dos nossos direitos. Queremos que seja lei e pra isso é preciso impor com luta. Entre um Congresso conservador e um STF golpista, o que se precisa é organizar a mobilização pelo nosso direito ao aborto. Façamos como as argentinas!
O PSOL deveria retomar a luta pela legalização do aborto convocando junto aos movimentos feministas, aos movimentos sociais, de direitos humanos, as Católicas pelo Direito de Decidir, e exigindo às centrais sindicais uma Coordenação Nacional de Luta pela legalização do aborto no Brasil em cada local de trabalho e estudo para expandir a batalha no Senado argentino e garantir que no Brasil também seja lei.
Porque em nossa opinião não adianta como vem fazendo o PSOL colocar a consigna de legalização do aborto apenas no “programa” nos sites, mas na prática defender a descriminalização e concretamente não organizar uma luta e uma mobilização real.
Nós do grupo de mulheres Pão e Rosas, um grupo internacional que está na linha de frente da luta pela legalização do aborto na Argentina com milhares de mulheres trabalhadoras e jovens nas ruas e nossos deputados Nicolas Del Caño e Natalhia Seligra Gonzales, além da legisladora Myriam Bregman, do PTS e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, fazemos esse forte chamado a todas as organizações aqui no Brasil, e vamos ser parte de todas as iniciativas para avançar em nossos direitos, incluindo as medidas que hoje levanta o PSOL através da ADPF, mas demonstrando que a estratégia de confiança no STF e de rebaixamento do nosso programa ao substituir a legalização pela descriminalização se coloca por trás do que a maré verde está mostrando na Argentina.
Ou seja, não há etapas nesta luta: é preciso organizar um enorme movimento pela legalização do aborto, pra que o aborto deixe de ser crime e seja um direito!
É por isso, também, que encaramos que essa força imparável das mulheres, que tem feito a terra tremer, dá pra muito mais, pra lutar na Argentina contra os ajustes do governo de Maurício Macri lutando também pra desconhecer a fraudulenta dívida pública com o FMI e aqui no Brasil lutar contra todos os ataques do governo golpista de Temer, como a PEC 55 que congela os gastos na saúde pública, atacando em especial os direitos das mulheres, quando o que precisamos é justamente de um SUS 100% estatal sob controle dos trabalhadores e usuários para atender toda a população e as mulheres.
Com as bandeiras do feminismo socialista, lutamos na primeira fileira pra conquistar nosso direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Vamos trazer a maré verde para o Brasil e vamos nos preparar para estar ao lado das mulheres argentinas na batalha do Senado dia 8/8. Este é o chamado do grupo de mulheres Pão e Rosas!
