Economia

PEC 241

PEC 241: Câmara comemora aprovação de golpe contra saúde e educação por 20 anos

Nesta segunda, os políticos aliados ao governo golpista, privilegiados, corruptos, riem e celebram a tragédia alheia. Com um discurso falso de responsabilidade com a vida do trabalhador, aprovaram a PEC do teto, a “PEC do Fim do Mundo”, a “PEC da morte”, a PEC 241 para mostrar para os empresários que eles conseguem - e vão - atacar os trabalhadores e o povo pobre.

Ítalo Gimenes

Coordenador do CACH - Unicamp

terça-feira 11 de outubro| Edição do dia

Foto: Lula Marques/AGPT

Com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções, foi aprovada em primeira instância na Câmara de Deputados a PEC 241 - detalhada aqui. Consolida-se, com uma significativa demonstração de força da base golpista, um grande ataque à classe trabalhadora e ao povo pobre.

A título de exemplo de capacidade para aplicar ataques profundos à classe trabalhadora, precarizar os serviços públicos do país, deixando-os sob a mira dos falcões empresariais privatistas, o governo golpista demonstra aos setores da burguesia empresarial e financeira que é capaz de concretizar os seus desejos mais podres e perniciosos.

Caso tivesse falhado, seria um soco no estômago para o projeto golpista. A PEC do teto era, para o governo golpista, um divisor de águas, como elaboramos aqui. Não à toa Temer gastou diversas fichas para que fosse aprovada. Exonerou do cargo 3 de seus ministros para que pudessem votar favoráveis à PEC, uma manobra absurda, quase expressão de um desespero, senão de uma comprovação aos empresários de que fará tudo ao seu alcance para que não haja desvios na aprovação dos ataques à população.

Ainda, na noite de domingo, Temer realizou um jantar milionário a 200 de seus deputados companheiros de golpe, de luxos e pompas característicos do modo de vida desses políticos, já há muito familiarizados com a vida boa e ostentosa da burguesia, dos empresários e banqueiros. Acompanhados de vinhos importados, queijos e champanhes, os deputados receberam as últimas orientações do anfitrião presidente golpista Michel Temer para a votação dessa segunda-feira.

A primeira delas foi para que utilizassem manobras do próprio regimento interno da Câmara para burlar a necessidade de serem realizadas duas sessões ordinárias antes da votação de uma PEC. Como a que era pra ter sido a primeira sessão, na última sexta-feira, falhou por conta da ausência dos deputados, estes votaram um requerimento que ignora essa necessidade, manobra que consta nas regras dessa casa imunda, cujo objetivo era não deixar para mais tarde o desejo incontrolável de fazer sangrar a população pobre do país.

Em seguida, a orientação era de que afinassem o discurso em defesa da PEC. Na tentativa de convencer seus ouvintes da necessidade da PEC, fizeram uso de falácias das mais descabidas, como demonstrou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), argumentando que a PEC não se trata de um corte nas despesas públicas em saúde, educação, serviços básicos. Congelar por 20 anos o orçamento destinado a essas áreas vitais, apenas sujeito às variações da inflação, o que significa que se houver crescimento econômico no próximo período ele não será revertido em orçamento a elas, para o deputado não é corte, mas “redução da despesa primária”. Belo eufemismo para tentar convencer de que não se trata de sangrar os serviços vitais à vida do trabalhador.

Quase que em tom de ameaça, afirmaram que se ela não fosse aprovada, teriam necessariamente que aumentar os impostos, “tirar mais do bolso do contribuinte”. Apenas para quem pensa que a crise deve necessariamente ser resolvida por cortes nos serviços básicos ou aumento no custo de vida de quem trabalha, mas nunca na própria carne dos privilégios dos políticos e na fortuna dos empresários, banqueiros, dos ricos, é que um discurso desses pode ter algum sentido.

Somente na lógica de setores que conduziram o golpe parlamentar no país para colocar de pé um governo que vá ser lambe-botas dos mandatários do imperialismo e aplicar a agenda de ataques profundos aos trabalhadores, mais do que o projeto de conciliação de classes petista era capaz de fazê-lo, é que qualquer defesa desse golpe contra a saúde e a educação pública se baseia. Não poderia vir de outro setor senão desses políticos milionários e corruptos a sádica comemoração de uma tragédia dessa proporção, com direito a selfies, faixas, confetes, como se eles tivessem cumprido o papel de heróis da nação e do povo, como Temer tentou pregar.

Um primeiro passo para ataques maiores, mas que não virão sem luta!

A aprovação da PEC 241 é o primeiro passo de uma sequência de ataques, como a Reforma da Previdência e Trabalhista, que virão com muito mais vigor e confiança por parte de todos esses políticos reacionários e podres. Temer consolidou sua base de governo com forte expressão, e prometeu que não tolerará obstáculos para a jornada na qual quer levar os trabalhadores, rumo à ponte para o abismo.

A dívida pública que esses políticos estão tão preocupados em saldar destinando todo crescimento econômico futuro, inclusive o que seria destinado à saúde e educação, mas que a PEC visa impedir, não dizem respeito ao trabalhador, pois não foi ele quem a produziu. Portanto, ela não deve ser paga! Se é em nome dela que planejam todos esses ataques, a defesa do não pagamento dessa dívida é um princípio! Os ricos, sejam eles políticos, empresários, banqueiros, são eles quem estão devendo, pois que paguem com suas fortunas e privilégios!

A votação dessa PEC passa ainda por uma segunda votação na Câmara para depois ser discutida no Senado. A classe trabalhadora e a juventude como aliada tem, nesse próximo período, a possibilidade de se colocarem enquanto sujeitos para barrar frontalmente esse e os próximos ataques, de modo a impor uma derrota fragorosa ao projeto golpista e almejarem a constituição de uma força política independente que se enfrente com esses políticos e a burguesia a qual estão alinhados. Já são mais 120 escolas ocupadas somente no Paraná contra a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio! São exemplos de com quais métodos devemos por de pé um grande movimento nacional contra o projeto de ataques do governo golpista.

E mais do que nunca, a CUT e a CTB, centrais sindicais que organizam um dos maiores contingentes de trabalhadores do mundo, devem romper com a sua criminosa paralisia, que só serve aos avanços reacionários em curso, para que estes passem sem resistência. Desde as bases do movimento operário é preciso construir assembleias que preparem um plano de luta unificado dos trabalhadores, para que possam se enfrentar em um só punho com esse governo golpista e seu projeto nefasto.




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