Política

SERGIO MORO

O cinismo golpista por trás do discurso de Moro em defesa do Estado de Direito

Moro saiu do governo atirando para o alto, e dizendo ter "compromisso com o Estado de Direito". Nada mais do que puro cinismo do golpista, com trajetória marcada pela Lava-Jato, pelo seu papel no golpe de 2016, e nos avanços autoritários no regime de lá até aqui.

sexta-feira 24 de abril| Edição do dia

Hoje pela manhã, Sergio Moro deu coletiva para falar sobre sua saída do governo Bolsonaro. O ex-ministro saiu atirando e deixando bombas no colo do governo, acentuando a crise política no país. Segundo ele, o conflito central seria a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, ao qual Moro respondeu de forma extremente cínica.

Com uma enorme cara de pau, Moro disse que tem “compromisso com Estado de Direito”. Uma cara de pau deslavada do ex-ministro e ex-juíz, responsável pelo avanço da Lava-Jato, e ator central não só do golpe institucional de 2016, e também da prisão e proscrição de Lula das eleições em 2018, quem em nenhum sentido tem compromisso algum com qualquer “estado de direito”, nem com qualquer tipo de manutenção de elementos democráticos desse regime que vivemos, já totalmente degradado desde o golpe de 2016.

Não é a presença de Moro no governo Bolsonaro, apenas, que mostra que moro não tem qualquer compromisso democrático. Se recordarmos momentos de sua atuação desde a Lava-Jato até hoje, isso fica evidente. Afinal foi Sergio Moro quem vazou escutas obtidas de forma ilegal para a imprensa, em nome dos interesses do imperialismo e do golpismo em sacar Dilma da presidência, e tirar com ela a conciliação de classes petista, para colocar no lugar uma aceleração autoritária dos ajustes contra os trabalhadores.

A Lava-Jato foi regada de iniciativas e intentos completamente anti-democráticos, desde o vazamento de escutas, até conduções coercitivas, prisões arbitrárias, a formação de uma verdadeira “indústria da delação”, que a própria Lava-Jato tentou depois usar como “fundo privado para o combate a corrupção”, mas não conseguiu. Sergio Moro atuou, lado a lado com o MPF, de braços dados com Deltan Dallagnol, como falamos aqui por anos, e como depois revelaram os vazamentos do portal The Intercept, rompendo com direitos mínimos de um regime democrático em nome do golpe institucional de do avanço da política imperialista no Brasil.

Com a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro, não foi diferente. Afinal, Lula foi proscrito, e a população, impedida de poder escolher em quem votar. Para os que, frente a este escandaloso fato, não acreditavam ainda que se tratavam de eleições manipuladas, puderam ver, outra vez, na época, o dedo de Sergio Moro atuar - sempre num sentido oposto ao “Estado de Direito” que ele diz defender - ao liberar uma delação já considerada como inválida a mais de 3 meses, para enfraquecer Haddad, e por consequência, acabar fortalecendo Bolsonaro.

Foi a política de Moro que, junto com o avanço das arbitrariedades do STF, ditando a política nacional, abriu espaço para uma degradação cada vez maior do regime brasileiro desde o golpe e 2016. Afinal, foi este mesmo STF que proscreveu Lula, e que votou para autorizar a prisão em segunda instância, e é o mesmo STF que, mesmo com as diferenças na condução do regime, e as disputas por quem terá mais poder para conduzi o país, assina embaixo das medidas autoritárias contra os trabalhadores, como foi com a terceirização irrestrita, e também como é agora, autorizando cortes salariais, suspensões de contrato e demissões, sem intermediação e negociação com sindicatos, cumprindo também com o papel autoritário que se tornou cada vez mais característico do STF nos últimos anos na política brasileira.

A saída de Moro, e suas declarações em coletiva, em algum sentido, o aproximam desse setor do que chamamos de “bonapartismo institucional”, que conta com o setor dirigido por Governadores opositores a Bolsonaro, e também com uma ala do Congresso dirigida por Maia, setores esses que, em momentos mais aliados a Moro, outros menos ou nenhum pouco aliados a ele, cumpriram seus papéis no avanço de elementos autoritários dentro do regime brasileiro.

Moro já como Ministro, também expressa muito bem o por que é tão deslavada a falsidade de se dizer defensor de qualquer tipo de “Estado de Direito”. Afinal, não só propôs o genocída “Pacote Anti-Crime”, como sempre se colocou como defensor de um de seus trechos mais autoritários, o excludente de ilicitude, que daria carta branca para assassinatos policiais e salvo contudo aos que assassinassem em serviço. O Pacote, em si, é totalmente contra qualquer defesa democrática. No projeto original, abria espaço para perseguições de movimentos sociais e lideranças de movimentos, além de fortalecer o poder e papel das polícias, aumentando o poder autoritário do estado.

Com quase um ano e meio no governo, levado por Bolsonaro pelo seu discurso de combate à corrupção, Moro fez vista grossa para as tentativas de Bolsonaro de minar investigações à sua família, e fez uma enorme vista grossa para, por exemplo, o sumiço de Queiroz.

Moro não engana ao dizer que tem “compromisso com o Estado de Direito”. Uma das peças mais importantes para os avanços autoritários dentro do regime brasileiro nos últimos anos, agora deixa o governo tentando se desligar dos elementos autoritários de Bolsonaro, mas deixa seus próprios vestígios autoritários. Moro é um dos pais de um regime em construção que já não é mais o da falecida e em decomposição constituição de 88. Nele se concentra cada vez mais poder em mãos de poderes sem voto, autoritários e arbitrários. O sufrágio universal degradou-se com o impeachment de 2016 e com as eleições manipuladas de 2018, quando a população teve frustrado seu direito de votar em quem quisesse. Com as mãos de Moro criou-se jurisprudência para ampliar o autoritarismo do Estado, com tentativas de diminuir o direito ao habeas corpus, à defesa, e até mesmo tentou-se um racista e assassino “excludente de ilicitude” para policiais. Estatais foram atacadas para abrir caminho a atores internacionais, multinacionais. De “democrático”, Sergio Moro não tem nada.




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