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ABSURDO: Plano do governo para empresas pagarem salários libera até 50% de demissões dos empregados

Presidente do Banco Central apresentou mudanças ao programa, criado pela MP 944, em reunião com comissão do Congresso. Modificações no programa incluem expandir a linha de crédito para empresas com faturamento de até R$ 50 milhões e retirar a obrigatoriedade da manutenção de empregos, permitindo que empresas demitam e ainda sim recebam o dinheiro para financiamento dos salários.

terça-feira 2 de junho| Edição do dia

O programa de financiamento de folhas de pagamento (MP 944) com subsídios estatais (85%) e privados (15%), que abrangia empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, teve modificações apresentadas recentemente pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, em evento virtual promovido pelo banco BTG Pactual, ligado a Guedes.

Campos Neto anunciou que, na primeira fase do programa, a adesão majoritária foi de empresas com lucro próximo dos 10 milhões de reais e que, com as modificações, seria aberto para empresas com lucro de até R$ 50 milhões. Da linha de R$ 40 bilhões, até agora R$ 1,9 bilhão foi utilizado. O BC avalia que os empresários não aderiram ao programa em razão da obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho no período de adesão, o que está pra ser modificado na próxima proposta. A modificação abre a linha bilionária de juros a taxa SELIC para patronais que demitirem até 50% dos trabalhadores.

Um plano de financiamento econômico como esse beneficia principalmente os empresários, uma vez que, mesmo com faturamentos milionários, ainda poderão demitir metade dos trabalhadores e receber fundos estatais para cobrir o salário da folha de pagamento restante. Para proteger os trabalhadores diante da pandemia e da crise econômica, é urgente uma lei de proibição das demissões, suspensões ou reduções salariais. As empresas que tiverem baixa produção e onde a patronal opta por demitir os trabalhadores em nome dos seus lucros, devem ser postas sob controle dos trabalhadores para que estes coordenem a produção de acordo com as necessidades sociais urgentes da população.

Medidas pró-patronais como o financiamento salarial do BC e privados só mostram a necessidade de batalharmos pela centralização do sistema bancário em um Banco estatal único mantido sob controle dos bancários, para efetivar um plano de obras públicas que garanta emprego e atendimento às demandas de saneamento, infraestrutura e habitação das camadas populares e para ceder crédito barato para os pequenos produtores e comerciantes da cidade e do campo, que devem ter suas dívidas com os bancos perdoadas.




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