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PORTO ALEGRE

Marchezan retira direito de idosos de até 65 anos terem isenção ao transporte

Lei anterior, que vigorava há mais de 30 anos, permitia idosos de 60 anos poderem ter acesso à isenção no transporte e circular livremente pela capital gaúcha.

terça-feira 29 de janeiro| Edição do dia

Na última segunda- feira, a prefeitura de Porto Alegre publicou a lei municipal que aumenta a idade mínima para ter o direito dos idosos à isenção na passagem de ônibus. A partir de agora, apenas idosos com mais de 65 anos poderão solicitar a isenção, diferente da lei anterior que tinha como idade mínima 60 anos.

Na apresentação da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) usou como argumento estar previsto na Constituição Federal a isenção a partir dos 65 anos.

O direito será mantido para os idosos que tem menos de 65 anos, mas já possuíam o Cartão Tri Idoso, porém para isso deverão fazer o recadastramento anual na EPTC, comprovando renda inferior a três salários mínimos e residência na cidade, no mês de seu aniversário.

Nelson Marchezan, que ano passado aprovou o aumento abusivo de R$ 4,05 para R$ 4,30, agora anuncia este ataque aos idosos para garantir cada vez mais lucros para os empresários do transporte. Junto a isso, as empresas de ônibus pedem mais um aumento absurdo de R$ 4,78, que é maior do que a inflação no mesmo período.

É necessário uma aliança da juventude e dos trabalhadores que dependem do transporte coletivo, junto aos rodoviários, para lutar por um transporte público, gratuito e sob controle operário. Somente assim, poderemos enfrentar as tarifas absurdas e as retiradas de direitos como esta.




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