Política

DESMATAMENTO E AGRONEGÓCIO

MP tornará automática regularização de latifúndios acelerando devastação pelo agronegócio

A nova MP garante que latifúndios, mesmo que estejam sob condições irregulares, sejam considerados legais após três dias de registro. Medida, associada à ampla liberação de agrotóxicos e de avanço contra terras indígenas, irá garantir que Brasil seja cada dia mais o grande pasto do imperialismo.

sexta-feira 6 de setembro| Edição do dia

Para continuar com projeto de transformação do Brasil em um grande pasto, a Comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 884, que trata sobre o cadastro de propriedades rurais, aprovou na quarta-feira, 4, texto que permite a regularização ambiental automática por produtores, caso secretarias ambientais estaduais não analisem seus processo no período de até três dias após apresentarem seus pedidos.

Segundo o texto, após o registro dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), os órgãos ambientais estaduais terão apenas três dias para convocá-los e formalizar o termo de adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Se não o fizerem nesse período, o imóvel rural estará automaticamente regularizado, inclusive se estiver em desacordo com a lei.

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Estados brasileiros que já são dominados por grandes latifúndios irão ter ainda mais espaço para avançar com a destruição ambiental em nome do agronegócio, de maneira ainda mais rápida e fácil. O Pará, um dos Estados mais afetados pelo fogo e o desmatamento, tem mais de 414 mil imóveis cadastrados. Com a mudança, centenas de latifúndios irregulares poderão se regularizar e garantir ainda maior legitimidade na exploração do meio ambiente e dos trabalhadores rurais em nome do lucro.

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A nova MP ajudará a burlar ainda mais a fiscalização ambiental e a invasão de terras indígenas ou reservas naturais, para garantir o projeto de Brasil como fazendão do mundo. Esta MP, associada a PEC aprovada pela CCJ permite exploração em terras indígenas pelo agronegócio, avançará ainda mais a devastação ambiental e a destruição de terras indígenas, expulsando populações originárias em nome do lucro.

Com informações de Agência Estado




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