REFORMA POLÍTICA | Lista fechada e voto distrital: novos ataques à esquerda e aos trabalhadores nas eleições

Imagem: Eric Drooker

A nossa suposta “democracia” já não tem nada de democrático: é, na verdade, um regime político onde os candidatos representantes dos capitalistas, das grandes empresas, estão sempre dez passos à frente de qualquer possibilidade de representação dos trabalhadores ou de qualquer setor popular. Esse fato sempre foi disfarçado com todos os esforços dos instrumentos de propaganda e ideologia da classe dominante – que procura a todo custo nos convencer de que nosso papel como sujeitos políticos se restringe a ir às urnas a cada dois anos para escolher qual canalha irá aprovar as próximas medidas contra nós e em benefício dos patrões.

Mas desde junho de 2013, pelo menos, essa máscara começou a ruir. As massivas marchas não apenas questionaram a qualidade dos serviços públicos, mas se enfrentaram com os principais partidos da ordem, como PT, PSDB e PMDB, e deixaram no ar a pergunta: devemos aceitar esses que aí estão como nossos “representantes”?

A classe dominante e seus políticos quiseram canalizar esse questionamento para seus próprios interesses e por sua própria via: a reforma política é um de seus principais instrumentos para isso. Contra o questionamento que vinha das ruas, propõem uma reforma em que “tudo muda para que tudo permaneça igual”, feita a portas fechadas, pelos próprios políticos privilegiados que têm seus foros privilegiados, seus salários de cinco dígitos, suas verbas de gabinete.

Dessa forma, a reforma política só poderia servir a um fim: aumentar a restrição eleitoral aos trabalhadores, à esquerda, aos setores populares explorados e oprimidos. Enfim, piorar o que já é ruim. O primeiro passo foi dado por Eduardo Cunha e sancionado por Dilma ainda em 2015. As campanhas municipais em 2016 já foram marcadas por essas restrições antidemocráticas, e não é à toa que foram os candidato milionários os grandes beneficiados nas corridas às prefeituras. Absurdamente, quando esse primeiro golpe foi dado, os parlamentares do PSOL votaram favoravelmente, argumentando que seria um “mal menor” frente a uma reforma ainda mais restritiva (o fato é que essa reforma atingia as demais legendas legalizadas da esquerda – PCO, PCB e PSTU – e as organizações sem direito à representação eleitoral como o MRT, mas não atingia o próprio PSOL).

Mas a postura deplorável dos parlamentares do PSOL na época da reforma de Cunha se provou ainda pior pois o tempo provou que o ataque de Cunha eram apenas um ensaio. A consolidação do golpe institucional que colocou Temer no governo fortaleceu a direita para ataques muito maiores, como a cláusula de barreira proposta por Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, para atacar ainda mais qualquer possibilidade de representação da esquerda e dos trabalhadores. A priorização da votação dessa medida, aliás, fez parte das negociações para que PSDB se comprometesse a compor conjuntamente o governo Temer, mostrando que a erradicação da esquerda das eleições não é uma “questão menor” para os tucanos e a direita golpista.

Agora, em um terceiro momento, é o PT que foi colocado à cabeça do processo de ataque aos pouquíssimos direitos políticos dos trabalhadores e da esquerda. Gilmar Mendes, do STF, e Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, mostraram que judiciário e legislativo estão unidos nessa cruzada antidemocrática. As medidas propostas por Mendes e Maia incluem a ampliação da cláusula de barreira para calar os partidos que não alcancem 5% dos votos nacionalmente (a barreira já aprovada é de 3%); o voto em lista e o voto distrital.

O relator petista da atual reforma, Vicente Cândido, declarou que incluirá o voto em lista e, a partir de 2026, o voto distrital. As medidas são para favorecer diretamente as cúpulas partidárias e os candidatos investigados e acusados de crimes e de corrupção. No caso da lista fechada, significa que os eleitores votariam em partidos, e não em candidatos individualmente. A princípio, a medida tem uma aparência democrática, na medida em que o voto deveria ser mais “político”, pautado em programas partidários e não na popularidade de um indivíduo. Contudo, os votos recebidos pelo partido elegerão candidatos em uma ordem dentro do partido pré-estabelecida pela própria cúpula partidária, na qual nem os eleitores, nem os filiados no próprio partido poderão influir de maneira alguma. É uma forma de calar até mesmo as dissidências internas dos partidos. A tendência é que os mesmos políticos oligarcas e fisiológicos se perpetuem no congresso, se reelegendo indefinidamente.

Assim, a crítica feita pelo deputado do PSOL, Chico Alencar, de que “o país não está preparado para a lista fechada” é absurda, pois corrobora a visão de que essa medida poderia, em alguma medida, ser um avanço democrático, ao invés de um retrocesso e um verdadeiro veto a candidaturas independentes de trabalhadores.
Já o voto distrital que ocorreria no “sistema alemão” defendido pelo petista Vicente Cândido é ainda mais antidemocrático: nele, o país seria dividido em 512 distritos e em cada um deles seria eleito somente um deputado. Isso facilita em muito que alguém com grande poder econômico e, portanto, influência em meios de mídia locais, articulado com o patronato de uma região, se eleja. Os votos de esquerda, que podem aparecer pulverizados em diversas regiões, serão esmagados sob o peso dos capitalistas fortes na região.

É fundamental que as organizações de esquerda, mas também as entidades de classe, sindicatos e centrais sindicais, as organizações estudantis e de mulheres, negros e LGBTs, enfim, todos os setores oprimidos e explorados que serão esmagados sob o peso dessa reforma política patronal, organizem uma campanha contra essa verdadeira censura eleitoral, que só serve para aprofundar o caráter do Estado de um balcão de negócios a serviço dos capitalistas.