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SEMANÁRIO

Estados e indústria farmacêutica: uma associação criminosa contra a saúde pública mundial

Eduardo Castilla

Estados e indústria farmacêutica: uma associação criminosa contra a saúde pública mundial

Eduardo Castilla

Em 27 de abril de 2016, Andrés Flóres, embaixador colombiano nos EUA, escreveu a Bogotá:

Dado o relacionamento próximo que há entre um grupo significativo de congressistas com a indústria farmacêutica nos EUA, o caso do Glivec é suscetível a se desenvolver a tal ponto que crie inconvenientes no que diz respeito à aprovação de recursos para pesquisa da nova iniciativa “Paz Colômbia". [1]

O porta-voz do país sul-americano se tornou um lobista diretamente associado às grandes farmacêuticas imperialistas. A gestão de Juan Manuel Santos tentou desafiar os interesses da suíça Novartis, questionando seu monopólio sobre a produção do Glivec, um medicamento que combate o câncer no sangue (leucemia). O remédio tem um custo de produção anual de 180 dólares, mas em Bogotá, Medellín e Cali seu preço é de 19.000 dólares. O Estado colombiano fez apenas sua obrigação ao defender minimamente um interesse nacional, mas o poder imperialista das grandes empresas respondeu a isso com um escárnio público em escala mundial e várias ameaças de impor ao país sanções econômicas. [2]

A crise provocada pela vacina do Covid-19 nos mostra o caráter irracional do sistema internacional de patentes e da propriedade privada capitalista. Os Estados, como engrenagens fundamentais nessa máquina, merecem uma análise mais minuciosa. Os pesquisadores Cecilia Rikap e Guillermo Folguera nos ajudam a pensar sobre onde tais engrenagens se encaixam.

O planeta assiste às grandes farmacêuticas se tornando cada vez mais prepotentes. Simulando o (pobre) universo cinematográfico pós-apocalíptico (como não lembrar de Resident Evil), as grandes empresas se apresentam como um poder praticamente incontestável. Impossibilitados de obter as doses necessárias das vacinas de covid-19, diversos governos se limitam a reclamar, resmungar e se vitimizar, condenando moralmente os monstros chamados Pfizer, AstraZeneca e Moderna, porém, esses mesmos governos são, sem sombra de dúvida, colaboradores ativos na gestão do poder exercido pelas tão poderosas corporações. São sócios em uma aliança contra a saúde pública mundial.

Ordem mundial e ciência

Nas décadas posteriores ao fim da Segunda Guerra Mundial uma nova hegemonia se ergueu sobre o mundo, quase absoluta: os Estados Unidos. Esse novo poder pavimentou o caminho para sua expansão sobre uma enorme propaganda ao redor de sua democracia burguesa que, até mesmo dentro de suas fronteiras, não cumpria em nada o que chamavam cinicamente de “democracia”, negando direitos básicos a milhões, como o direito ao voto. Essa democracia rapidamente se tornou um “produto” do país, ao ser “exportada” para outras nações por meio de golpes de Estado, como aconteceu na América Latina e no mundo semicolonial. Outro pilar de legitimação a essa hegemonia foi a ciência e a tecnologia. Impulsionado pelas tensões da Guerra Fria, o Estado norte americano interveio na ciência com estímulos ao desenvolvimento dela.

Guillermo Folguera, doutor em Ciências Biológicas pela Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da UBA, licenciado em Filosofia e pesquisador do CONICET, nos diz com exclusividade sobre o poder que os grandes laboratórios e farmacêuticas concentraram no período acima citado:

Depois da Segunda Guerra Mundial, e na preparação para a Guerra Fria, foram criadas políticas de Estado vinculadas à ciência e à tecnologia. Em pouquíssimos anos se consolidou um pensamento que propõe, em linhas gerais, tanto em termos de saúde quanto em termos de produção alimentar, que os Estados deveriam traçar estratégias sustentáveis para o campo de ciência e tecnologia. Ao ler os documentos da época é possível perceber que há uma ênfase na importância de se conseguir investimento privado. Há uma ênfase no papel do Estado, mas com aberturas para que no futuro essa ênfase se torne o papel das multinacionais.

Essa dinâmica foi acentuada nas décadas posteriores. Antes que isso acontecesse, a burguesia se viu obrigada a derrotar a insurgência popular e trabalhadora que varria o globo. Os anos 60 e 70 apresentaram a classe trabalhadora, a juventude e vários outros setores oprimidos que batalhavam contra o grande capital e suas políticas de ajuste e cortes. A revolução se mostrou presente. O poder burguês teve de apelar a todas as suas ferramentas: nos países centrais a burguesia usou sua força, suas mentiras e traições; na periferia do mundo, recorreu também a sangrentas repressões.

Sobre essa derrota da classe trabalhadora se ergueu o ciclo neoliberal. Como uma mancha que se espalha, o capital foi penetrando em cada pedacinho da realidade, criando mecanismos para a construção de um novo ciclo de lucros. Como um suporte legal, jurídico e militar do mundo burguês, o poder estatal garantiu que esse ciclo se desenvolvesse. O sistema de patentes se apresentou como uma forma de avaliar essas transformações.

Os herdeiros de Bob Dole

Bob Dole será, eternamente, um dos protagonistas do lendário capítulo de Os Simpsons, em que se demonstra a pobreza do bipartidarismo norte americano. As grandes farmacêuticas lembram-se dele como um precursor da satisfação dos seus interesses.

Em 1980, junto ao democrata Birch Bayh, Dole foi o autor de uma lei fundacional do poder das grandes farmacêuticas. O Bayh-Dole Act permitiu que os resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos pudessem ser patenteados pelo setor privado. Isso concedeu às grandes empresas uma ferramenta para maximizar sua taxa de lucro ao permitir que se apropriassem de conhecimentos produzidos pela pesquisa pública.

Desde 1969 o conceito de “complexo médico-industrial” havia entrado no vocabulário político e científico para conceituar a crescente voracidade capitalista na área da saúde [3]. Mudanças no sistema de patentes acompanharam esse desenvolvimento.

Cecilia Rikap, doutora em Economia e especialista em economia da ciência, tecnologia e inovação, em entrevista exclusiva, afirma que:

Nos EUA (e na Europa, que rapidamente os copiaram), desde os anos 70 e principalmente a partir dos 80, há um processo de enrijecimento sobre os direitos de propriedade intelectual, que tem seu ápice com o acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e também outros acordos que o sucederam, o que acaba por instalar um regime de propriedade intelectual a nível global. Isso favorece enormemente o crescimento das empresas relacionadas à saúde como monopólios intelectuais.

Guillermo Folguera também situa que nos anos 80...

... há o surgimento de uma série de engrenagens muito importantes para compreender a situação geral e a discussão atual em torno das farmacêuticas. As patentes se consolidam fortemente como um objetivo que as instituições estatais, como as universidades, devem buscar para serem autossuficientes.

Em 1994, no auge do ciclo neoliberal, nasce o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, (TRIPS, em inglês). Através desse esquema, as multinacionais estenderam seu sistema de patentes ao mundo inteiro. Joel Lexchin descreve a situação assim:

O objetivo da indústria farmacêutica era que todos os países adotassem os mesmos direitos de propriedade intelectual que os Estados Unidos, independentemente do seu nível de desenvolvimento ou de sua capacidade em administrar farmacoterapia a suas populações por um preço acessível. [4]

Esse processo de aumento do poder global das corporações se acentuou com o nascimento da OMC (Organização Mundial do Comércio), no primeiro dia de 1995. Descrevendo o esquema nascente, o economista italiano Ernesto Screpanti disse que:

No Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, a Organização Mundial do Comércio revela claramente sua natureza como uma organização política que tem o propósito de salvaguardar os interesses das multinacionais. Não por acaso as grandes corporações cumpriram um papel central na elaboração dos acordos [...] Enquanto todos os outros acordos possuem um objetivo formal de ampliar a liberdade do comércio, os acordos do ADPIRC (TRIPS) adotam uma forma de regulação protecionista. Buscam explicitamente proteger as posições e benefícios de monopólio sobre pesquisas científicas e tecnológicas, atividade na qual se sobressaem as grandes multinacionais do Norte. [5]

Intocáveis?

Em agosto de 2014, um escândalo bateu à porta da Valeant. Em uma operação pouco transparente, a farmacêutica norte americana anexou a empresa canadense Biovall, que, por sua vez, comprou rapidamente a maior parte de suas ações. Formalmente convertida em uma empresa estrangeira, a multinacional manteve seu nome legal e sua base de operações em solo estadunidense. A manobra financeira a permitiu uma redução de taxas corporativas a pagar, passando de 35% a menos de 5%. [6]

Cecilia Rikap lista o ocorrido dentro das muitas concessões estatais ao poder das grandes farmacêuticas.

... a possibilidade de ter uma taxa de impostos menor do que as que se paga em seus países de origem e as brechas na lei que existem nos sistemas tributários em nível global, permitem a essas empresas armazenar seus lucros em paraísos fiscais, por exemplo.

Aprofundando a discussão, ela ainda diz que:

Há toda uma série de políticas que contribuem para que essas empresas cresçam. Quando falamos de um Estado que as beneficie falamos do Estado norte americano e da Europa, que é onde estão as grandes farmacêuticas [...] Não é como se houvesse algum tipo de financiamento direto a essas empresas, mas há uma produção de conhecimentos públicos de que depois essas empresas se apropriam.

Ela segue na mesma linha:

... o sistema de pesquisa e de financiamento público favorece constantemente o que chamamos de monopólios intelectuais, dos quais as grandes farmacêuticas são um exemplo paradigmático. Se tratam de empresas que acumulam capital sobre a base de monopolizar conhecimento. E esse monopólio de conhecimentos os permite que se apropriem de renda intelectual, ou seja, que se apropriem de parte do valor que é produzido socialmente.

Sob a mesma mecânica, o Estado enfraquece os instrumentos formalmente destinados a controlar o poder das farmacêuticas. Nos Estados Unidos a instituição encarregada com esse trabalho é a Administração de Medicamentos e Alimentos (FDA - sigla em inglês). Sua relação com as grandes corporações nasce colada a uma contradição fundamental: parte importante de seu orçamento vem de contribuições feitas por grandes empresários. Ou seja, seu financiamento está atrelado a recursos provenientes de quem eles têm que regular. O mesmo acontece com a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos Sanitários do Reino Unido (MHRA) na Grã Bretanha. No país (caoticamente) conduzido por Boris Johnson, desde 1989 este organismo estatal recebe a totalidade dos seus recursos de contribuições feitas por corporativos. [7]

O poder entrelaçado do grande capital farmacêutico com os Estados avança sobre o mundo acadêmico e da educação. Hilary e Steven Rose descrevem que:

As ciências da vida [...] criaram uma nova forma híbrida, localizada em um novo local, no meio do caminho entre a universidade e a indústria. As velhas disciplinas da ciência e da tecnologia se mutam e se fundem. Prolifera-se a hibridez. Os laboratórios industriais, com todos seus requisitos de confidencialidade, se situam cada vez mais nos próprios campus universitários, com parques científicos construídos em espaços convenientemente próximos a empreendimentos criados pelos próprios acadêmicos. [8]

A resultante disso é uma legião de profissionais formados sob ideologia neoliberal, defensores do lucro capitalista. Há poucos anos, Victor Dzau se tornou um ícone desse vínculo entre iniciativa privada e ciência. Desde 2014 ele é presidente da Academia Nacional de Medicina. Seus laços com o grande empresariado (que surpreendentemente ninguém parece ter notado) eram mais que estreitos: ele havia sido parte das juntas de diretores de empresas vinculadas à saúde como a Medtronics, Alnylam Pharmaceutical e Genzyme. [9]

O Estado em sua pureza capitalista

A pandemia de covid-19 escancarou a decadência da saúde pública em escala global. Se somando aos anos neoliberais, o ciclo de ajuste fiscal que se seguiu à crise dos Lehman Brothers acelerou o declínio. A imagem dramática de médicos italianos escolhendo quem vive e quem morre encheu de lágrimas os olhos de pessoas pelo mundo todo.

Ratificando sua natureza de classe, os Estados concederam aos grandes laboratórios e farmacêuticas a possibilidade de produzirem a vacina. Quantias colossais de recursos públicos foram destinados a isso. Somente o governo dos EUA (sob a gestão desastrosa de Donald Trump) entregou mais de 10 bilhões de dólares às empresas sem que as mesmas fossem obrigadas a oferecer a vacina a um preço justo ou a compartilhar os direitos sobre propriedade intelectual. As grandes farmacêuticas contaram com o vento de cauda do investimento estatal. Em novembro de 2020, um informe publicado no site Public Citizen dizia que “as vacinas Pfizer e Johnson & Johnson se desenvolveram utilizando uma tecnologia de uma proteína que havia sido descoberta por cientistas dos Institutos Nacionais de Saúde.” [10]

No entanto, no caótico labirinto da criação de vacinas, nem todos os Estados se lançam da mesma forma. Os governos de Israel, Canadá e Grã Bretanha, entre outros, conseguiram colocar as mãos em uma quantidade de doses que garantia iniciar um sério plano de vacinação. No outro extremo, os países da África seguem condenados a serem marginalizados pelo mundo. No início de fevereiro, apenas seis países haviam recebido quantidades mínimas de vacinas [11]. Consultada sobre essa situação, Cecilia Ripak indica que:

Devemos diferenciar os Estados dos países centrais e os Estados dos países periféricos. Os Estados de países centrais têm maior capacidade de negociação. Os Estados Unidos têm a capacidade de pressionar a Pfizer e a Moderna sobre a quantidade de vacinas que receberão, quando receberão e quem priorizar. Isso não significa que irão ganhar qualquer batalha que se abra em torno disso, mas sim que terão maior capacidade de ficar em pé de igualdade com a indústria farmacêutica.

A ratificação da política internacional do sistema de patentes equivale a perpetuar a pandemia. A liberação das mesmas (exigida por múltiplas ONGs e organizações sociais) permitiria expandir a produção das vacinas a nações que tenham a capacidade técnica de produzi-la, como a Argentina e o Brasil. Fica evidente que o poder as multinacionais (impulsionado e garantido por seus Estados) é avassalador para os governos de países dependentes e atrasados. Porém, nesta tensão, as classes dominantes desses países não podem ser tomadas como meras vítimas. Para eles, pouco importa a situação política do momento, pois eles estendem o tapete vermelho para que as corporações façam o que bem entenderem.

Em seu livro, “A ciência sem freios”, Guillermo Folguera ilustra em quantidade e qualidade as concessões do Estado argentino frente ao poder das corporações multinacionais e nacionais. Os acordos entre grandes empresas e universidades públicas de todo o país (exemplificado no contrato firmado entre a Bayer e a Faculdade de Agronomia da UBA) assim como os convênios secretos firmados com a norte americana Chebron, devem ser contabilizados nessa questão.

Se falarmos especificamente da aquisição de vacinas, o Estado argentino cedeu abertamente à chantagem dos grandes laboratórios internacionais. Em outubro de 2020 se votou (com a oposição da Frente de Esquerda) uma norma que, entre outras coisas, impôs a resolução de conflitos com multinacionais em tribunais internacionais e obrigou o Estado nacional a se responsabilizar por eventuais indenizações. Os peronistas e cambistas, sem denunciar a enorme extorsão que o país sofreu, levantaram a mão para validar o poder das empresas farmacêuticas.

Direito contra direito

“Não desenvolvemos esse produto para o mercado indiano, sejamos honestos. O desenvolvemos para pacientes ocidentais que podem pagar por ele.” Esta confissão cruel foi realizada por Marjin Dekkers, conseleiro da Bayer, em janeiro de 2014. O empresário alemão que negar a mais de um bilhão de pessoas o acesso ao Nexavar, um remédio feito para tratar do câncer de fígado e de rins.

Estruturada sobre a permanente busca do lucro, a racionalidade capitalista (ou irracionalidade) remete, quase necessariamente, ao desprezo pela vida. Um desprezo que é recorrente no interior de cada empresa, mas que rompe essa fronteira interna e avança sobre o conjunto da vida humana.

Há muito tempo, Karl Marx escreveu no Grundrisse que o capitalismo era o primeiro modo de produção da história que havia convertido o progresso histórico num prisioneiro, ao ponto de prender a ciência e a técnica ao desígnios da criação de riqueza em sua forma especificamente burguesa, ou seja, as convertendo em mercadorias passíveis de serem vendidas.

Iniciada a terceira década do século XXI, o sistema de patentes que rege o mundo se apresenta como uma forma concreta desse aprisionamento. As grandes multinacionais farmacêuticas, impondo seus interesses particulares, rechaçam que se faça um conhecimento universal e público que permita evitar dezenas de milhares de mortes diárias. O avanço da ciência e da técnica, orientado pelo lucro, se contrapõe à saúde e a vida da imensa maioria da população mundial. O direito à propriedade privada se opõe ao direito de existência! O Estado atual, fiel à sua natureza capitalista, funciona como um sócio ativo dessa continuidade histórica, jurídica e social. A casta política que o gere ratifica a primazia do interesse burguês sobre a vida e saúde de bilhões.

Essa irracionalidade do capital, garantida e sustentada pelo Estado, não é, entretanto, imutável. Contra toda a visão apocalíptica do desenvolvimento científico e tecnológico, eles podem ser orientados em um sentido socialmente distinto, postos em função de cuidar e salvar as vidas da humanidade.

Porém, essa tarefa requer uma perspectiva revolucionária que, ao varrer o poder político do grande capital, dê início à construção de um novo tipo de Estado - nas palavras do revolucionário italiano Antonio Gramsci - onde o motor de novas criações não seja o lucro privado, mas sim as necessidades crescentes e constantes das grandes maiorias, onde todas as potencialidades da técnica e da ciência possam ser colocadas ao serviço de uma progressiva melhora na saúde dos bilhões de explorados e oprimidos que povoam o globo. Onde a direção e gestão dos processos de produção de medicamentos - levada a cabo por cientistas e trabalhadores - garanta a prioridade da vida sobre outras variáveis.

Um horizonte assim não tem absolutamente nada de utópico, mas requer, é certo, um duro combate para arrancar o poder das classes dominantes. Trata-se de uma tarefa urgente, necessária e apaixonante.

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FOOTNOTES

[1Memorando de Cancillería. 27/04/2016. Consultado en https://www.keionline.org/sites/default/files/Florez-27April2016.pdf.

[2Novartis v Colombia. Cómo las grandes farmacéuticas sabotearon la lucha por un tratamiento asequible contra el cáncer, em https://isds-americalatina.org/casos/novartis-v-colombia/.

[3Robb Burlage and Matthew Anderson, “The Transformation of the Medical-Industrial Complex: Financialization, the Corporate Sector, and Monopoly Capital”, en Health Care Under the Knife: Moving Beyond Capitalism for Our Health, compilado por Howard Waitzkin, Monthly Review Press, 2018, pp. 73-74.

[4“La industria farmacéutica en el capitalismo contemporáneo”, em https://monthlyreview.org/2018/03/01/the-pharmaceutical-industry-in-contemporary-capitalism/.

[5Ernesto Screpanti, Global Imperialism and the Great Crisis. The Uncertain Future of Capitalism, Montly Review, 2014, p. 110. Ernesto Screpanti é um economista marxista, autor de numerosos livros. Atualmente é professor de Economia Política na Universidade de Siena, em Toscana.

[6Robb Burlage y Matthew Anderson, ob. cit., pp. 76-77.

[7Joel Lexchin, ob. cit.

[8Genes, células y cerebros, Ediciones IPS, 2019, p. 35.

[9Robb Burlage y Matthew Anderson, ob. cit.

[10Julia Rock, “COVID-19 Vaccine Developers Want to Keep Getting Billions in Public Money With No Strings Attached”, en https://jacobinmag.com/2021/02/covid-vaccine-developers-pfizer-johnson-government-funds-prices. O informe pode ler em https://www.citizen.org/article/leading-covid-19-vaccines-depend-on-nih-technology/.
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