Política

GOVERNO DE SP

Entenda alguns dos principais ataques à população do PL 529/20 de Doria

O Projeto de Lei 529/20, apresentado pelo governador João Doria, com base nas justificativas de ajuste fiscal elencadas pelo Secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, pretende ser uma prévia paulista da reforma administrativa de Bolsonaro combinada com uma ofensiva privatista a importantes serviços públicos.

quinta-feira 17 de setembro| Edição do dia

Foto: reprodução - twitter oficial @jdoriajr (20.02.2019)

Na tarde de hoje, 16/09, aconteceu em frente a ALESP uma manifestação de servidores contra o PL 529/20.

Além dos ataques à saúde dos servidores públicos estaduais por meio do aumento das contribuições ao IAMSPE e à autonomia das universidades estaduais paulistas, o projeto de lei prevê a extinção de uma série de entidades estaduais.

Dentre os ataques que podem mais afetar o conjunto da população:

Fundação para o Remédio Popular (FURP)

Vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil, responsável pela produção e parte da distribuição para o SUS no estado de São Paulo de alguns dos medicamentos mais solicitados para o tratamento de hipertensão, diabetes, infecções bacterianas e virais, contraceptivos como o DIU, entre outros.

Embora já fosse alvo de medidas privatistas nos governos anteriores como a instituição de Parcerias Público-Privadas (PPP), a extinção da FURP dá passos largos à privatização da saúde pública no âmbito estadual.

Segundo as palavras do secretário da Fazenda e Planejamento, o privatista Henrique Meirelles: “As instalações de produção de remédios da FURP atualmente não produzem qualquer produto exclusivo ou inovador, e a demanda por esses medicamentos pode ser suprido pelo mercado produtor privado”. Com isso, o governador João Dória pretende dar a sua carta branca para os lucros dos grandes monopólios farmacêuticos que irão se beneficiar com essa nova fatia do mercado.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)

Vinculado à Secretaria da Habitação, a CDHU é a responsável pela produção e execução de programas habitacionais voltados exclusivamente para a população com renda familiar na faixa de 1 a 10 salários mínimos.

Ao longo dos governos tucanos, foram colocadas em prática todo tipo de medidas favoráveis à iniciativa privada nas políticas públicas relacionadas à habitação social. Esvaziando o caráter público desses programas, o próprio Meirelles tem nas mãos a justificativa que precisava: “Com o desenvolvimento dos programas estimuladores da atividade privada para o setor de habitação de interesse social, como o Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida, [...]a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional.”

Embora a política de habitação levada adiante pela CDHU esteja atravessada pelos interesses da especulação imobiliária, marcados pela segregação espacial da população mais pobre em áreas distantes e de infra-estrutura mais precária, a extinção do órgão representa mais um passo firme do governo privatista de Doria em direção aos interesses das grandes construtoras e especuladores imobiliários dos principais centros urbanos.

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP

Vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, a empresa hoje encontra-se reduzida às funções de fiscalização e regulamentação do transporte intermunicipal nas principais regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Mas segundo o próprio Meirelles “a empresa deixou de ser operadora direta de serviços metropolitanos de transporte passando a ser uma gerenciadora de contratos de concessão dos serviços”.

Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP

A Fundação é responsável pelas políticas agrárias de regularização fundiária e assistência técnica a famílias assentadas. Segundo Meirelles, o PL 529, se aprovado determina a imediata extinção do órgão, transferindo suas atribuições à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação. O que demonstra seu claro e profundo alinhamento com os interesses do agronegócio.

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Com essa série de ataques, Doria quer firmar suas iniciativas estaduais pavimentando o caminho à reforma administrativa de Bolsonaro, acenando aos interesses dos grandes monopólios, buscando garantir o pagamento da fraudulenta dívida pública às custas da precarização e privatização de serviços públicos essenciais ao conjunto da população como a saúde, educação e o transporte.




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