Política

PL 257

Enorme ataque ao serviço público é aprovado na Câmara

Na calada da noite dessa quarta-feira (10), foi aprovado na câmara dos deputados o Projeto de Lei 257/16 que prevê prolongar o pagamento da dívida com os estados com a contrapartida de criar um teto de gastos públicos. A aprovação desse PL configura um tremendo ataque ao conjunto do serviço público brasileiro, bem como à toda a população.

quinta-feira 11 de agosto| Edição do dia

Foto: Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

A sessão na câmara dos deputados que tratou do PL 257 se iniciou durante o dia de terça-feira (9), adentrou a madrugada e se reiniciou na manhã desta quarta-feira. Após inúmeras polêmicas e acusações de todos os lados, o texto inicial foi modificado com algumas questões, mas a essência do projeto se manteve.

O texto inicial, apresentado pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles, concentrava dois pontos principais de contrapartida: a proibição do reajuste salarial dos servidores e a criação de um teto de gastos públicos. Tais medidas valeriam para todos os estados que firmaram o pacto de renegociação da dívida. O congelamento da contratação de novos funcionários está embutido no pacto já firmado entre os estados.

Após inúmeras polêmicas entre oposição, governo e base aliada, o texto sofreu uma modificação que na aparência muda algumas coisas, mas na essência não. Foi retirado o inciso que previa a proibição do reajuste salarial dos servidores públicos durante dois anos, mas isso não significa que não vai haver arrocho por parte dos governos.

Com a aprovação desse teto de gastos públicos será impossível reajustar os salários dos servidores para além da inflação, caminhando para o arrocho inevitável, sem contar os cortes em saúde e educação que certamente virão. O centro do ataque se conservou, bem como o já embutido acordo de não contratação de novos servidores nos próximos dois anos. Trata-se de um ataque brutal. Estão desmontando o serviço público brasileiro para ajustar as contas com os grandes bancos e empresários, e quem vai sofrer com isso é o povo trabalhador.

Sobre isso, o próprio ministro da fazenda disse em coletiva de imprensa nessa quarta-feira: “O importante é que o teto foi aprovado, essa sim é a contrapartida, isso é o fundamental”.

O que mais impressiona ao analisar a sessão que aprovou esse projeto é o cinismo, a hipocrisia e a demagogia da larga maioria dos parlamentares.

O cinismo grita forte quando, do alto dos seus salários de dezenas de milhares, os deputados insistem em dizer que devemos apertar os cintos. Por que então não começar cortando os reajustes dos parlamentares, os benefícios, privilégios, cargos comissionados?

A demagogia e a hipocrisia é constante também. Os golpistas não se cansavam de dizer que os responsáveis pelo projeto de lei era a Dilma e o PT, mas mesmo assim aprovaram o projeto de lei, arrasando com o funcionalismo público. Eles atacam o projeto quando é do PT, mas o aprovam quando é de Temer.

Do outro lado, PT e PC do B depositavam toda a culpa do ataque no usurpador Temer, como se não tivessem sido eles que inicialmente apresentaram o projeto… O parlamento brasileiro parece palco de briga de criança, onde um acusa o outro, mas ambos atacam. A única diferença no caso é que quem está pagando são os trabalhadores, e a conta não vai ser pequena…

Pouco foi falado, mas a verdade é que esse projeto de lei não tem nada a ver com algum problema referente à dívida dos estados, mas sim com o tremendo ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo Temer. A intenção com tudo isso é descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores, dos serviços públicos e em especial dos servidores de todo o país.

No final das contas o teto de gastos foi aprovado e os próximos dois anos serão ainda mais difíceis para o conjunto da população caso esse projeto de lei seja definitivamente aprovado no Senado. As questões de reajuste salarial e outras ainda serão vistas em outros projetos de lei e de emenda constitucional, como prometidos pelos parlamentares da base do governo.




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