Política

Eliminação do PIS/Cofins sobre diesel até o fim de 2018 é aprovada pelo Senado

Projeto que elimina PIS/Cofins sobre diesel até o fim de 2018 é aprovado pelo Senado e segue para avaliação de Temer. De qualquer forma, quem continua pagando a conta são os trabalhadores, com menos dinheiro do governo para políticas públicas e mais para subsidiar os empresários do transporte.

quarta-feira 30 de maio| Edição do dia

Nesta terça-feira foi incluído num texto que já tramitava no Congresso um projeto que elimina a cobrança de PIS-Confins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. O texto também prevê a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia. Como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já informou que, embora os senadores tenham aprovado a eliminação do PIS-Cofins, Temer deverá vetar esse trecho, aprovando apenas a parte referente à reoneração. Em substituição, Jucá disse que o governo editará um decreto para garantir o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel. "O governo vai procurar outros caminhos, mas vai honrar o compromisso que fez com os caminhoneiros", disse Jucá. "O governo vai vetar, mas vamos honrar o compromisso tirando recursos de outras ações para cumprir o acordo feito", acrescentou.

Se os “outros caminhos” que Temer dá para a redução do preço do diesel já são um absurdo, estudando aumentar impostos para dar subsídios a empresários do transporte, tampouco a reivindicação dos caminhoneiros sobre o PIS/Confins atende ao que seria necessário para conter a crise dos combustíveis sem que os trabalhadores paguem por isso. Pelo contrário, as arrecadações de impostos como PIS/COFINS foram originalmente desenhadas para o seguro desemprego e a saúde pública, o fim dessa arrecadação por si só significaria menos dinheiro do governo para políticas públicas e mais para subsidiar os empresários do transporte, o que só deixa mais evidente o caráter pró-patronal desse movimento.

Nada disso toca na raiz do problema que está na política de privatização da Petrobrás. Em 2016, o governo deixou de subsidiar os preços dos combustíveis, deixando-os variar diariamente de acordo com o mercado para mostrar para os grandes imperialistas da Shell, BP, Chevron que seus lucros estão garantidos com os combustíveis caros caso queiram comprar as 4 refinarias à venda ou simplesmente entrar no mercado nacional importando derivados. Nos governos do PT, mesmo que se neguem a admitir, os preços também variavam e eram caros, só que a variação demorava meses para ocorrer.

Não há atalhos a se tomar para dar uma saída de fundo para a crise. A “greve” dos caminhoneiros, por suas pautas, já se mostrou um movimento claramente pró-patronal que nada de bom tem a oferecer aos trabalhadores. Não há apenas que “se mobilizar”, é preciso se discutir o conteúdo da mobilização, para que ela não se torne funcional a esses empresários e engrosse o caldo do pedido de “intervenção militar”.

É por isso que é criminoso que desde 12 de maio esteja aprovada a greve dos petroleiros mas mesmo assim a CUT/PT venha apenas adiando uma luta que, se preenchida com um conteúdo correto, exigindo uma Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores, poderia ser fundamental para dar uma resposta dos trabalhadores para a crise. Só assim será possível colocar a Petrobrás longe dos lucros dos capitalistas e voltada a atender os interesses da população, como com a redução do preço dos combustíveis sem que a população pague por isso.




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