Educação

EDUCAÇÃO

Competências socioemocionais e a ideologia burguesa na escola

Mauro Sala

Campinas

quinta-feira 3 de agosto| Edição do dia

Nos últimos tempos, a educação tem sido palco de inúmeras disputas. Nessas disputas o campo burguês tem se dividido entre em movimento francamente reacionário, como o expresso pelo movimento “Escola Sem Partido”, e um campo reformador que ainda busca manter ares liberais e progressistas. Se o acento do reacionário “Escola Sem Partido” é facilmente reconhecido (tanto por sua forma agressiva quanto por seu conteúdo repressivo), o campo dos reformadores parece muito mais matizado, buscando se constituir por um discurso inclusivo. Enquanto o “Escola Sem Partido” quer impor seu projeto de sociedade restringindo o campo de atuação da educação escolar à simples instrução, dizendo-se "contra a ideologização da escola”, o campo dos reformadores liberais parecem ir no sentido oposto, buscando ampliar o sentido da educação escolar para além da simples instrução nas letras, ciências e matemática, mas para que a escola passe a atuar também na formação da personalidade dos jovens estudantes. Entretanto, sob essa capa reformista, esconde-se um projeto de sociedade e uma visão de personalidade completamente adaptadas aos ditames da sociedade capitalista em crise. Dentre essas propostas, está a que propõe a inclusão das competências socioemocionais no currículo escolar.

Esse debate ressurge com força nesse momento em que se está na reta final de definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Segundo reportagem publicada recentemente no jornal Estado de São Paulo, “a competência socioemocional é demanda para o novo ensino médio”, dizendo que "em meio às expectativas com a reforma do ensino médio e a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa (que definirá o que cada aluno deve aprender nesse período escolar), educadores ouvidos pelo Estado defendem que o tema ganhe mais espaço em disciplinas obrigatórias dessa etapa e na formação de professores.” Segundo essa mesma matéria, "o desenvolvimento das competências socioemocionais na escola durante essa fase é considerado estratégico por especialistas. Essas habilidades auxiliam em processos como a formação de identidade – que atinge seu ápice entre os 14 e 18 anos –, na tomada de decisões e na transição para a vida adulta.”

Assim, podemos ver claramente que o projeto de desenvolvimento das competências socioemocionais se opõe ao projeto do tipo “Escola Sem Partido”, já que esse diz que a formação da identidade dos jovens estudantes deve ser atribuição exclusiva da família, não devendo a escola se intrometer nisso. Mas aqui “os inimigos dos nossos inimigos são nossos amigos”?

Não creio que seja assim. O projeto de inclusão das competências socioemocionais nos currículos escolares é uma iniciativa que tem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) como uma de suas principais promotoras internacionais, já tendo incluído a avaliação dessas competências na avaliação internacional conhecida como PISA, em 2015. No Brasil, é o Instituto Ayrton Senna que tem sido seu grande promotor, já tendo realizado “parceria" com o governo estadual do Rio de Janeiro, onde submeteu cerca de 25 mil alunos a um processo de avaliação dessas competências. Esses não são, para nós, "parceiros" confiáveis.

Entretanto, o problema não é apenas com os emissários dessas ideias. A própria ideia também apresenta seus problemas.

No quadro das competências sociais e emocionais não-cognitivas, esse ideário vem propor uma dicotomização do sujeito que aprende, como se na realidade concreta dos estudantes pudéssemos separar aspectos cognitivos de aspectos não-cognitivos. O pressuposto dessa proposta é de que é possível desenvolver e avaliar aspectos socioemocionais separados da dimensão cognitiva. Não há nenhum tipo de consenso no campo das teorias do desenvolvimento e/ou da personalidade que autoriza tomar essa proposição como ponto pacífico. Grande parte dos desenvolvimentos da teoria do desenvolvimento e da personalidade caminham justamente no sentido contrário: a da integração das duas dimensões como sendo indissociáveis.

Além de tomar como pressuposto que é possível isolar os aspectos cognitivos dos não-cognitivos, a proposição das competências socioemocionais também pressupõe que elas possam ser padronizadas independentemente dos contextos sociais em que se desenvolvem, visando sua medição por avaliações padronizadas. Não é por acaso que essa ideia surge na esteira da "Social and Emotional Non-cognitive Nationwide Assessment (SENNA)”, promovida pela OCDE, o que evidencia seu caráter normativo.

Trata-se de promover na escola o "desenvolvimento intencional de competências socioemocionais” para depois submetê-las a avaliações externas, como escreveu Viviane Senna num artigo publicado na Folha de São Paulo.

Essas competências nos são dadas por aquilo que se chamou de big five, ou seja, os cinco grandes fatores para se analisar a personalidade, que segundo seus proponentes seriam: a abertura para novas experiências, extroversão, amabilidade, conscienciosidade e estabilidade emocional, como nos mostra o relatório publicado pelo Instituto Ayrton Senna com apoio da UNESCO.

Como nos mostra um grupo de pesquisadoras da UNICAMP, essas ideias "destacam a capacidade individual de superar os desafios, de modificar a situação social, de atingir benefícios próprios e alcançar o sucesso conforme um padrão ideal previsto, conformando a personalidade ao meio.”

Trata-se de uma proposta que visa formar uma personalidade adaptada à competição que os jovens trabalhadores terão que se submeter cada vez mais no mercado capitalista em constante crise.

Mas o problema não é só ideológico. Quando se atrela um conjunto de competências socioemocionais aos sistemas de avaliação num contexto de políticas de responsabilização, fica muito difícil os professores e estudantes resistirem a elas, visto que se não desenvolverem essas competências socioemocionais poderão ser penalizados por uma pontuação baixa nessas avaliações externas. A inclusão dessas competências na avaliação internacional do PISA já foi um passo enorme no sentido de impor essa visão limitada de personalidade adaptativa para o conjunto dos sistemas de ensino do mundo inteiro, que concorrem por uma posição de destaque na escala proposta por essa avaliação, o passo seguinte é introduzi-las nos currículos nacionais e em seus próprios sistemas de avaliação. Assim, se imporá uma visão de personalidade como se fosse única.

Não é à toa que essa discussão reaparece com força no momento da definição da BNCC do ensino médio. Como sintetizou o professor da UNICAMP, Luiz Carlos de Freitas, "primeiro elas entram nas BNCCs, depois nos exames e depois nas escolas, quando, então, aparecem os materiais didáticos e sistemas específicos”, movimentando todo um mercado de produtos educacionais.

Se o “Escola Sem Partido” é o campo reacionário da burguesia na educação, propostas como essa da OCDE e do Instituto Ayrton Senna buscam formar o seu campo reformador. Mas como bons reformadores empresariais, seguem no campo burguês. Eles não são o avesso um do outro, são antes dois caminhos em disputa. Enquanto o “Escola Sem Partido” quer impor a ideologia burguesa pela censura de qualquer ideia dissonante, os reformadores empresarias que defendem as competências socioemocionais visam impô-la por um pretenso consenso em torno do que seria o desenvolvimento ideal da personalidade, é lógico que esse consenso será imposto externamente via o controle exercido pelas avaliações padronizadas e as políticas de responsabilização que as acompanha. Temos que nos opor a esses dois caminhos.

***

Para fortalecer a resistência a essas e outras propostas que atacam a educação que queremos, convidamos cada professor e professora a tomar a luta da educação em suas mãos, e para isso convidamos todos para o Encontro de professores que possamos debater como nos organizar para barrar as reformas e revolucionar a educação. Dia 19 de agosto, às 13 horas, em frente ao metrô Vila Madalena em São Paulo. Venham todos!

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