Educação

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Evaldo Piolli, Prof. da UNICAMP, fala sobre a reforma do Ensino Médio

Mauro Sala

Campinas

quinta-feira 6 de outubro| Edição do dia

O Esquerda Diário entrevistou o Prof. Dr. Evaldo Piolli, da Faculdade de Educação da UNICAMP, sobre a Medida Provisória 746, que instituiu a reforma do Ensino Médio nacional.

ED: Quais os fatores que estão impulsionando essa Reforma do Ensino Médio? O que está por trás?

Evaldo Piolli: É recorrente se discutir a educação no Brasil sempre quando são publicados os resultados do IDEB. A divulgação, via de regra, vem acompanhada de discursos alarmistas apontando para “a grande crise da educação no Brasil” e que a situação do ensino é crítica. A bola da vez é o Ensino Médio. O resultado do IDEB de 2015, que nas escolas públicas projetava para esse nível de ensino uma meta de 4,3, foi de 3,7 e tem sido utilizado nos argumentos do setor empresarial, da mídia e do governo golpista para tentar legitimar a necessidade de reformas no ensino em geral. O resultado negativo, portanto, serviu de justificativa para o governo fazer sua reforma, mas isso sem um diagnóstico claro sobre as condições objetivas e os problemas das escolas onde esses resultados foram produzidos. Cito alguns: falta de professores, jornada de trabalho e condições de trabalho, infraestrutura e materiais, superlotação de salas de aula.

Isso foi feito assim porque, na verdade, a reforma apresentada está em conformidade com o conjunto de outras reformas que estão em curso no Brasil, dentro da agenda do ajuste fiscal, para enxugar e reduzir os gastos. É possível relacionarmos essa reforma com a lógica dos Projetos de Lei 257 e a PEC 241 que deverão, se aprovados, promover um drástico corte e congelamento dos gastos e investimentos públicos, principalmente nas áreas sociais.

As bases para a esta reforma já estavam lançadas no documento “Uma Ponte para o Futuro” do PMDB. Está relacionada ao plano de desvincular as verbas constitucionais da educação o que, para atender a demanda das matrículas no Ensino Médio, funcionará como indutor da privatização. No documento “Uma Ponte para o futuro” está explicitada, por exemplo, a intenção de flexibilizar o currículo e permitir que os recursos do FUNDEB sejam destinados também para o setor privado. É isso que está na reforma!

Lembro que o atual ministro foi quem promoveu em Pernambuco, em parceria com o ICE Instituto de Co-responsabilidade Educacional, a privatização do ensino médio para implementar o programa ensino integral. Os Institutos Natura, Sonho Grande também participaram dessa implementação quanto desenvolveram um estudo sobre os custos e o desempenho das escolas em tempo integral do ensino médio na rede estadual. Esse pessoal também está implementando o programa Programa de Ensino Integral (PEI) em São Paulo. São essas instituições, com apoio do setor empresarial do “Todos pela Educação”, que colaboraram com a MP do MEC.

No meu entendimento, portanto, o que o governo quer é, a pretexto de reformar o currículo, preparar as escolas para um amplo processo de privatização, tendo o ensino médio como “balão de ensaio” para aplicação em outros níveis de ensino. Lembro que as parcerias e a privatização já é recorrente na Educação Infantil.

ED: Existem outros interesses?

Evaldo Piolli: Olha, pode parecer meio paranóico de minha parte, mas não podemos esquecer que, no âmbito mundial, o capital vem disputando cada vez mais os fundos públicos. O TISA (Trade in Services Agreement), que é um acordo do qual o Brasil é signatário desde junho, prevê a privatização de serviços. Pelo acordo, se um serviço é privatizado não pode mais ser estatizado. Para isso o país signatário deve eliminar as regulamentações na área de serviços. Entre os serviços preferenciais do acordo estão os bancários, os financeiros, de saúde, de transportes, de previdência e os educacionais.

ED: O Sr. está dizendo que os empresários estão por trás da reforma. Mas o que querem os empresários?

Evaldo Piolli: Formar para o trabalho. É a mesma teoria do capital humano, mas sob uma nova roupagem. Antes, o capital queria formar um trabalhador especializado para o meio fabril, agora, no entanto, tem a necessidade de formar uma força de trabalho multiespecializada, polivalente e multiqualificada, competente, flexível e multifuncional para soluções de problemas de acordo com a ideologia das competências. Mas se não há emprego para todo mundo, a escola também terá que formar empreendedores. Isso está explicito na MP quando fala em projeto de vida e habilidades sócio-emocionais. Preparar o aluno para sociedade do conhecimento o que aparece atrelado a um feitiche pelas novas tecnologias. Mas isso é para apenas uma parte dos estudantes… para a maior parte, será cursos aligeirados de qualificação profissional, que formam apenas para um trabalho precário e, na verdade, quase desqualificado.

Creio eu que as parcerias regionais e a nova organização do EM deverá, em âmbito local, atender as demandas no setor empresarial e das grandes corporações fornecendo mão-de-obra mais barata. A qualificação profissional deverá colaborar para a redução do salário médio dos trabalhadores. É isso que os empresários querem.

ED: A privatização da Educação e do Ensino Médio é uma novidade gestada nesse governo?

Evaldo Piolli: De maneira alguma. Na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no Governo Dilma, já estava presente a privatização. Apesar da oposição da sociedade civil, que vinha debatendo o PNE desde a CONAE, o setor empresarial, representado pelo movimento “Todos pela Educação”, conseguiu garantir, junto ao governo que no artigo 5º, parágrafo 4º da lei que trata do financiamento, estivesse prevista a possibilidade de que os recursos financeiros que deveriam ser destinados exclusivamente à educação pública, fossem também divididos com a iniciativa privada através de isenções fiscais, financiamento estudantil, gestão privadas das escolas por meio das organizações sociais (OSs) e a introdução dos mecanismos de vouchers.

No mal fadado, documento “Pátria Educadora” gestado no governo anterior essas intenções estavam explicitadas. A flexibilização do currículo e a lógica privatista na gestão, então, não é uma invenção desse governo. Na verdade, isso tudo caiu de bandeja na mão desses neoliberais que estão nesse governo. Então ficou mais fácil…

ED: O que levou o Ministro a promulgar uma reforma do Ensino Médio por meio de uma MP?

Evaldo Piolli: Primeiro porque estava tendo dificuldade para aprovar o projeto de lei 6.840/2013, no Congresso. Em segundo porque esse governo golpista não tem a legitimidade de uma eleição popular para empreender reformas utilizando-se das instâncias e dos procedimentos democráticos que uma reforma dessa natureza exige. Desse modo atropela e desconsidera o debate democrático. Lembro que grandes reformas educacionais assemelhadas foram feitas em nosso país em períodos ditatoriais. A primeira foi a Reforma Capanema, feita nos anos 1940 durante o Estado Novo, e a da famigerada lei 5692/1971, feita durante a ditadura civil-militar.

É preciso que se diga que não se melhora a qualidade da educação com medida provisória e “soluções salvacionistas”. O que precisamos de fato é que as mudanças comecem pela melhoria das condições de trabalho e a devida valorização dos professores, a diminuição do número de alunos por sala de aula, a melhoria da infraestrutura das escolas, materiais diversificados. Isso somente será possível se aumentarmos os investimentos para 10% do PIB, tal como está previsto no PNE. Mas não é essa a intenção dos criadores da reforma.

Trata-se de uma reforma que está sendo apresentada para atender os interesses do mercado e fragilizar o setor público na educação. Esses reformadores querem facilitar a entrada e a maior participação do setor privado na disputa pelos fundos públicos. O capital privado e os neoliberais que estão no governo querem detonar o setor público. Querem oferecer recursos públicos para a ampliação das matrículas no ensino médio privado nas formas que já apontamos.

ED: O que está previsto no texto da MP e quais os problemas?

Evaldo Piolli: A medida provisória altera artigos importantes da LDB.

No Artigo 26 os parágrafos alterados excluem ou desobrigam o ensino de arte e Educação Física no ensino médio e impõe o ensino da língua inglesa, enquanto que no texto original se podia optar por outras línguas. No entanto, o governo voltou atrás depois das inúmeras críticas relativas a retirada das disciplinas do currículo, mas não irá conter a não obrigatoriedade depois do primeiro ano quando o estudante fizer a opção por uma das terminalidades. Além dessas pérolas, a “cereja do bolo” desse artigo fica no parágrafo 10 que trata da tramitação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) por desconsiderar todo debate democrático que estava sendo feito para a construção da Base. A forma de encaminhamento da questão parece querer excluir do debate os pesquisadores e as entidades ligadas a área de educação, alem de diversos setores da sociedade ligados ao tema.

A Secretária Executiva do MEC, Maria Helena G Castro, em entrevista ao G1, disse em entrevista que o governo está preparando uma terceira versão da BNCC para depois da promulgação da Reforma do Ensino Médio. Para a aprovação do texto designou o CNE e o MEC para aprovação e homologação e que o governo pretende ouvir apenas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

ED: Qual a relação entre a MP e o debate na BNCC?

Evaldo Piolli: Pela Medida Provisória dá para prever para onde vai a BNCC. O governo já fixou na MP a obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e da matemática nos três anos do ensino médio. Isso indica que o que se pretende com a reforma é promover o estreitamento do currículo na discussão da Base, atrelando-o às matrizes da avaliação. Trata-se de uma tentativa de instrumentalizar o currículo pela ênfase dada a essas duas disciplinas.

ED: E a flexibilização?

Evaldo Piolli: As alterações no artigo 36 da LDB/96 instituirão a flexibilização curricular no Ensino Médio. As disciplinas serão organizadas por áreas de conhecimento como: linguagem; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica profissional. A proposta, no entanto, evidencia as áreas de linguagens, matemática e de formação profissional.

A formação profissional ganha status de área do conhecimento na MP. Isso a meu ver deverá estimular, principalmente os jovens de baixa renda, a uma profissionalização precoce. Essa indução será facilitada pela própria flexibilização. O aluno poderá, ao final do primeiro ano, fazer a opção por áreas específicas de estudo ou iniciar um percurso de ensino técnico profissionalizante. Além disso, de acordo com a MP abre-se a possibilidade para o reconhecimento de competências adquiridas na prática profissional e para concessão de certificados ao longo do Ensino Médio.

A MP flexibiliza a forma como cada sistema adotará as terminalidades. A meu ver isso deverá promover uma maior fragmentação da oferta do Ensino Médio no Brasil, em diversas terminalidades, após o primeiro ano de estudos.

Com isso estamos prevendo a perpetuação e a reprodução da dualidade estrutural que marca profundamente a história da educação em nosso país, ou seja, uma escola para os ricos e outra para os pobres.

Essa reforma deverá aprofundar essas diferenças na oferta, o que tem muita similaridade com as Reformas do Ministro Gustavo Capanema nos tempos da ditadura Vargas disseminou a ideia de uma “educação para os pobres” atrelada à profissionalização… o que também ocorreu com a reforma promovida pela Lei n. 5.692/1971, dos tempos da ditadura civil-militar.

Como sempre, os estudantes de origem social privilegiada e com uma condição socioeconômica mais elevada não se submeterão aos imperativos dessa reforma. No entanto, os estudantes de baixa renda serão incentivados e estimulados a buscar a profissionalização e o mercado de trabalho. Devemos lembrar que o texto da MP não garante que mais de uma formação seja oferecida por determinado sistema.

Penso que o projeto também limitará o acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior público. Tenho lido e escutado algumas entrevistas sobre isso. Os defensores dessa reformam, tem dito que o jovem para ter sucesso não precisa acessar o ensino superior. Para mim, a Universidade Pública, com essa medida, tenderá a caminhar na direção contrária da tendência recente, tornando-se ainda mais elitizada.

ED: E quanto a qualidade do ensino para os mais pobres, como fica?

Evaldo Piolli: Como já dissemos, essa flexibilização está relacionada ao objetivo de baratear o ensino público. Irá comprometer a educação das classes mais empobrecidas do país. A reforma proposta, além de não ser democrática, não parte de um diagnóstico claro do quê e no quê precisamos melhorar. Não há diagnóstico de como será implementada essa reforma em municípios e regiões onde temos um número menor de escolas, por exemplo. Como será feita a distribuição dos alunos nas terminalidades? Tenho a impressão que é nesse - e para preencher a falta de professores e da estrutura física - que a EAD será introduzida em escala no Ensino Médio por todo o Brasil. Será também uma oportunidade para que o Sistema “S” ofereça cursos em grande escala. Não é por acaso que o Governo do Estado de São Paulo, antecipando-se à reforma, já estabeleceu uma parceria com o grupo Kroton/Anhanguera no mês passado. Lembro que o grupo já desenvolve e implementa, em escala, plataformas de EAD, além de fabricar manuais didáticos para o ensino superior.

A MP é um prato cheio para os homens de negócio que atuam no campo educacional. Uma das coisas que me chamou a atenção foi que alguns créditos de disciplinas do Ensino Médio poderão ser aproveitados no Ensino Superior e isso está lá no parágrafo 16 do Artigo 36 que foi alterado. Com esse pessoal das Instituições de Ensino Superior privadas “na área”, e que não dão “ponto sem nó”, dá para prever que isso poderá amarrar o aluno do EM como cliente dos seus cursos superiores. Enfim, é uma hipótese...

ED: E como ficará o Ensino Médio noturno que atende em nosso país um número considerável de trabalhadores?

Evaldo Piolli: Muito provavelmente será semi-presencial ou em EAD.…

ED: Ocorrerá mudanças na formação de professores?

Evaldo Piolli: Sim, haverá grandes mudanças, pois esse tema é um dos alvos da reforma. Programas como o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores) e a Universidade Aberta do Brasil, passarão por alterações significativas. Temo que com a alteração do artigo 61 da LDB, pela admissão do “notório saber” para a contratação de professores, ainda que restrita a área tecnológica e profissional, possa vir a estimular sua aplicação nas demais áreas. Me preocupo com a possibilidade de ampliarmos ainda mais os esquemas de barateamento da formação de professores no Brasil. Lembro que o setor privado predomina nesse campo ocupando-se de mais de 70% das matrículas em licenciaturas, inclusive em EAD. O atual ministro já montou no MEC um grupo de trabalho para tratar do tema e apresentar uma proposta centrada na BNCC.

ED: Haverá resistência a MP?

Evaldo Piolli: Sim e já começou. Várias entidades estão se pronunciando contrariamente à reforma. Os estudantes e professores da Educação Básica começam a se mobilizar e organizar atos, recomeçaram as ocupações de escolas…

A Reforma não está encontrando facilidade na sua tramitação, nem no legislativo e nem no judiciário. O ministro Edson Fachin, do STF, estabeleceu prazo de dez dias para que o presidente dê explicações sobre a MP e justifique a urgência. No Congresso Nacional o texto da MP já recebeu mais de 500 sugestões de alteração dos parlamentares. Na consulta pública feita pelo senado, a MP tem menos de 5% de aprovação.

Mesmo com isso penso que não devemos esperar e agir, nos mobilizando para o que vem por aí. Temos que incentivar o debate público junto aos professores, estudantes e pais de alunos para esclarecermos os efeitos dessa medida e preparar a resistência.

É isso....




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