Política

REFORMA POLÍTICA

Comissão da Câmara debate reforma política que barra partidos de esquerda das eleições

A comissão que discute reforma política na Câmara retomou os trabalhos por volta das 14h30 e começou a discutir o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O ponto principal dessa reforma, consenso entre os deputados, é a cláusula de barreira, cujo objetivo é de barrar a expressão política da esquerda nas eleições.

quarta-feira 9 de agosto| Edição do dia

Sessão da comissão especial para discutir a Reforma Política na Câmara dos Deputados. Na mesa, o presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o deputado Vicente Cândido (PT/SP) - Divulgação/Luis Macedo/Agência Câmara

De conjunto, os políticos e empresários tem defendido essa proposta com discurso de combater o fisiologismo burguês e seus partidos de aluguel, que apenas irá incorporar esses partidos menores e seus políticos corruptos nos partidos maiores do regime. O essencial segue impedir que a esquerda sim seja rechaçada antes mesmo das corridas eleitorais e com isso censurar a sua participação na grande política.

Nessa reunião, a ideia é votar um texto que crie um fundo público para financiamento de campanha e aprovar mudança no sistema eleitoral. Deputados desistiram de apresentar um voto em separado e vão trabalhar para aprovar emendas e destaques ao relatório de Vicente Cândido. A principal modificação no texto do petista vai ser aprovar o chamado "distritão" para 2018, sistema onde os candidatos mais votados ao Legislativo são eleitos. A emenda deve ser apresentada pelo PMDB.

Pelo sistema atual, o proporcional, as vagas na Câmara são distribuídas com base na votação total dos partidos ou coligações.

A ideia é que o "distritão" seja uma transição para o chamado distrital misto, que seria adotado em 2022. Por esse sistema, metade das cadeiras são preenchidas com os deputados mais votados em regiões dentro dos Estados (os chamados distritos, que serão definidos por meio de lei até 2019) e a outra metade seria por lista pré-ordenada.

Outros temas abordados pelo relator, como extinção dos vices, modificação de idade mínima para candidaturas e tempo de mandato para integrantes de tribunais superiores, devem ser suprimidas do relatório.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em seu novo voto, apresentado nesta quarta-feira, 9, uma imunidade temporária aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato. Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.




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