Internacional

Chile: começa a campanha eleitoral rumo ao plebiscito constituinte

Nesta quarta-feira, meia-noite, começou oficialmente a campanha para o plebiscito constitucional previsto para o dia 26 de abril.

quinta-feira 27 de fevereiro| Edição do dia

A campanha começará de casa em casa, nas ruas, nos jornais escritos e pelo rádio, já que os spots televisivos estão autorizados apenas um mês antes da votação.
O plebiscito será de duas perguntas. A primeira é se é aprovada ou não a elaboração de uma Constituição e a segunda, qual tipo de organismo discutirá e redatará a eventual nova Constituição.

Todas as pesquisas apontam que na primeira pergunta a opção de “aprovo” ganhará com força. Segundo o último informe da Consultora Cadem, 67% da população está a favor de uma nova Constituição, frente a 27% que se manifestam contrários.
No entanto, quanto à segunda pergunta, o eleitorado está bastante dividido sobre se o órgão encarregado de redatar o novo texto deve ser uma assembleia formada apenas por cidadãos eleitos (Convenção Constituinte) ou integrada também por deputados (Convenção Mista).

Como foi denunciado pelo Esquerda Diário Chile, as duas opções são criações do Parlamento e do Governo, instituições profundamente questionadas pela população; portanto, o campo se encontra previamente delineado pelo regime atual.

Este é um limite enorme para a demanda que ressoa nas ruas: uma nova Constituição onde se possa mudar o que for necessário para acabar com as misérias, como as aposentadorias privadas, a saúde, o salário, a moradia, os direitos, etc. As regras colocadas pelo Governo e seu Parlamento fazem com que seja difícil conseguir este objetivo.

Com estas duas variantes buscam colocar um limite nas mudanças estruturais do regime deixado pelo ditador Augusto Pinochet. Em ambos os casos, o presidente será Sebastian Piñera, que hoje tem uma aprovação de 6%. Também em ambos os casos, os jovens, que por decisão e astúcia próprias começaram o estouro, ficam de fora, porque não poderão votar menores de 18 anos. Também é limitada a capacidade de decisão da própria Convenção Constituinte, já que se estabeleceu que com um terço mais um voto pode ser negada qualquer iniciativa.

Também foram garantidos os interesses imperialistas ao impedir a modificação de tratados internacionais ou de livre comércio, que fazem que hoje se destinem recursos para proteger investimentos estrangeiro às custas do povo trabalhador.

Além disso se manteve a Lei de Partidos que beneficia os partidos tradicionais com financiamento empresário e de grupos econômicos e prejudica candidatos independentes. Estes tampouco terão garantido espaço na televisão, o que dificultará fazer com que as vozes do povo cheguem a todos os cantos do país.

Em nenhum dos casos existirá paridade de gênero e tampouco a participação dos povos originários, nem dos dirigentes sindicais e populações.

Como se pode ver, nas duas alternativas ficam de fora elementos necessários para que uma nova Constituição que satisfaça as demandas da população que saiu às ruas, já que cumpre a função de manter os pilares dos últimos 30 anos.

O plebiscito é a principal aposta do Governo do presidente Sebastián Piñera para desativar a grave crise vivida no país desde outubro do ano passado, com trinta falecidos e milhares de feridos, além de episódios de violência extrema e acusações contra as forças de segurança por violações de direitos humanos.

O mandatário conservador, que tem os níveis mais baixos de popularidade desde o restabelecimento da democracia (entre 6 e 9%) ordenou que seus ministros permanecessem em silêncio e se limitassem em alentar a participação, muito enfraquecida nas últimas eleições presidenciais.

Seu partido, Renovación Nacional (RN), deu liberdade de ação a seus militantes e fará campanha para as duas opções com um slogan comum “Queremos o melhor para o Chile”: “Os militantes podem votar no que quiserem mas existe uma maioria interna pelo rechaço”, afirmou para Efe o secretario nacional do RN, Felipe Cisternas.

Os outros dois grandes partidos da coalizão governamental mantém posturas diametralmente opostas. Enquanto o liberal Evolución Política (Evópoli) fará campanha por uma nova Carta Magna, o direitista Unión Demócrata Independiente (UDI) é o principal inimigo do processo constituinte.

O Partido Comunista, por sua vez, vem impulsionando o “aprovo” e a opção de Convenção Constituinte.

O Partido de Trabajadores Revolucionarios, grupo que impulsiona a rede La Izquierda Diario no Chile, vem impulsionando a necessidade de lutar por uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana, “que garanta a voz da juventude com o voto a partir dos 14 anos, dos dirigentes sociais e sindicais, dos povos originários e das mulheres. Os representantes seriam eleitos 1 a cada 20.000 eleitores e sendo revogáveis caso isso se decida democraticamente. Ao mesmo tempo, a Assembleia Constituinte pode decidir sobre qualquer tema ou tratado contanto que assegure a realização das demandas de maneira completa, sem limitações nem organismos que neguem as resoluções. E sobretudo, não se coloque com Piñera à frente, pelo contrário, Piñera deve estar fora deste processo estando fora do seu atual carto com presidente”. Estes objetivos “podem ser conquistados com unidade e a força única dos trabalhadores, estudantes, mulheres e povo pobre em luta, com paralisações efetivas convocadas a partir dos sindicatos e as grandes centrais como a CUT e a CONFECH, para avançar rumo a uma Greve Geral e conseguir a destituição de Piñera e impor uma Assembleia Constituinte, Livre e Soberana, para romper com o regime herdado da Ditadura, acabar com a repressão e conseguir todos nossos direitos e necessidades integralmente”.

Caso o plebiscito seja aprovado, a eleição dos constituintes será realizada em outubro, coincidindo com as eleições regionais e municipais, e a nova Constituição, que deve ser retada em um ano no máximo, será retificada em outro plebiscito, este com voto obrigatório.




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