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A experiência da Convenção Constituinte no Chile e os debates na esquerda brasileira

Diana Assunção

André Barbieri

A experiência da Convenção Constituinte no Chile e os debates na esquerda brasileira

Diana Assunção

André Barbieri

Buscamos debater nesse artigo com algumas compreensões difundidas na esquerda brasileira sobre o processo chileno posterior à Rebelião de 2019. Em especial, estabelecemos um diálogo com o professor da USP, Vladimir Safatle, sobre a Convenção Constituinte, o papel das mediações burocráticas e o governo Boric.

A política do Chile teve presença marcante nos debates da esquerda brasileira nos últimos anos, e por boas razões. Quando a luta de classes comove um país ao ponto de assinalar com sua repercussão as coordenadas da vida política nacional há quase três anos, muitas lições podem ser tiradas daí. Os ecos da Rebelião de 2019 se fazem sentir em todo o mundo com as imagens que influenciaram o imaginário de jovens e trabalhadores, tamanha combatividade daqueles que se levantaram para dizer que não era por 30 pesos, era por 30 anos. Mas também teve ecos, com suas distorções de percurso, na superestrutura política chilena. A chamada Convenção Constituinte chilena apresentou o rascunho oficial daquilo que deveria ser a nova Constituição nacional.

Aqui, partindo da reivindicação da energia de milhares que se levantaram, queremos analisar os caminhos e conduções do resultado da rebelião após 3 anos dos acontecimentos.

Distintos setores sociais, segmentos da classe trabalhadora, das mulheres, dos indígenas e da juventude se debatem com as consequências que viriam, assim como setores da burguesia chilena e internacional, atentos ao curso das negociações sobre o legado pinochetista.

Hoje, por exemplo, há uma divisão na burguesia chilena diante da proposta da nova Carta Magna. O conjunto da direita chilena, composta pelos herdeiros diretos do pinochetismo (UDI, Renovação Nacional, Evópoli.), figuras como Kast e outros, rechaçam a proposta. Isto não é menor, pois se na época das manifestações de Outubro a adoção de uma “reação democrática” foi a saída obrigatória adotada pela burguesia, a nova constituição não gerou consenso. É reveladora de uma burguesia oligárquica e pró-imperialista, profundamente enraizada no ideário neoliberal e anti-operário, herdeira do autoritarismo militar, que não quer nem mesmo que alguns “símbolos” da égide estatal mudem. Localmente, a nova Constituição instituiria que o Chile é um Estado social e democrático baseado no Estado de direito, plurinacional, intercultural, paritário e ecológico. Isto significa regulamentar o catálogo de direitos, o reconhecimento constitucional dos povos indígenas, maior regulamentação ambiental e paridade de gênero nas instituições.

Os pilares da dominação política (divisão de poderes, presidencialismo, bicameralismo, etc.) e econômica (direitos de propriedade, monopólios sobre recursos naturais e empresas estratégicas, subordinação ao capital imperialista, etc.) permanecem intocados. Mesmo assim, boa parte da burguesia chilena não quer aceitar, apoiados por setores do imperialismo (bancos de Wall Street como o JP Morgan, etc.).

Há outro setor dentro da classe dominante e de seus representantes que vê com bons olhos as modificações simbólicas da nova constituição, como arma de contenção e pacificação. Setores da velha Concertación, como Michelle Bachelet, o Partido Socialista e segmentos médios da burguesia aprovam a nova proposta. Muitos grandes empresários nacionais, e bancos estrangeiros como o Barclays e o Morgan Stanley, também encontram virtudes na proposta constitucional, que preserva seus interesses principais adotando certas concessões arrancadas pelas massas. Segundo apreciação de um banco de investimento de Wall Street, os dispositivos constitucionais cozinhados na Convenção “não apresentam qualquer ameaça à propriedade privada, ou ao papel do mercado no Chile”. Com efeito, no marco de alguns dispositivos mais democráticos, fica descartada qualquer menção à reversão da privatização dos recursos naturais, como a mineração; as aposentadorias privadas ficam intocadas, assim como a estrutura neoliberal dos contratos precarizantes de trabalho, fruto das reformas trabalhistas aplicadas pela ex-Concertación e o governo Piñera. A “responsabilidade fiscal” poderia se tornar parte da Constituição pela primeira vez, e a institucionalidade republicana nas figuras do presidencialismo e do Congresso bicameral seguem como antes. Ironicamente, enquanto se discute a plurinacionalidade e os direitos dos povos originários, o governo Gabriel Boric aplica um estado de exceção e militariza a região de Araucanía contra o povo mapuche.

Essa divisão na classe dominante e em seus representantes é um dado muito importante. Apesar de se dar num momento de refluxo do movimento de massas, após a derrota de Outubro através do desvio institucional das mobilizações, abre brechas para a esquerda e os trabalhadores, junto às mulheres e à juventude, atuarem com um programa de independência de classes.
Isso é fundamental para situar a importância do programa e da estratégia. A Convenção Constituinte e o conteúdo da nova Carta Magna habitam dentro dos marcos permitidos pelos velhos poderes constituídos que, em tese, buscariam eliminar. E, no entanto, os milhões que sacudiram o Chile em 2019 o fizeram em nome da derrubada da mesma estrutura econômico-política neoliberal que sustenta esse arcaico edifício institucional, por meio de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que varresse a herança da ditadura. Foi neste contexto que o governo de Gabriel Boric chegou, gerando altas expectativas. Mas, depois de pouco tempo, desapontou rapidamente as ilusões. Milhões de pessoas que votaram nele acreditando que ele provocaria mudanças profundas ficaram desapontadas.

Nessa divergência, é possível atuar.

Revolta e revolução

A Rebelião de 2019 foi um dos mais importantes processos de massas na América Latina nas últimas décadas. Tendo como estopim a luta dos estudantes por tarifas mais baratas de transporte, culminou na marcha de mais de 1 milhão de pessoas no 23 de outubro, com 300.000 apenas na capital Santiago. “Não são 30 pesos, são 30 anos” passou a enfeixar o lema da batalha de massas por colocar abaixo a herança pinochetista. O governo direitista de Piñera estava contra as cordas, odiado pelos trabalhadores e jovens nas ruas, e gerando apreensão no capital estrangeiro por não conseguir frear as mobilizações. O Estado prendeu, torturou e assassinou, usando as táticas mais sujas de perseguição contra os manifestantes, tendo como símbolo a política de cegar as pessoas nos protestos da Praça Itália por meio dos Carabineros. Mas nem isso pôde conter a raiva: as “maiores marchas da história” seguiram adiante, e a greve geral de 12 de novembro paralisou o país com a atuação de alguns setores estratégicos, como os portuários, além dos trabalhadores da saúde, professores e outros serviços públicos.

A Rebelião de Outubro, portanto, mostrava em seu seio possuir o “impulso massivo” necessário para fazer erodir todo o edifício econômico que moldara o capitalismo chileno, a pérola do neoliberalismo latino-americano, nas décadas que nos separam do golpe genocida de 1973. Era possível vencer nas ruas: não apenas derrubar Piñera, mas questionar o conjunto das instituições do regime e o próprio Estado para, nos dizeres de Gramsci, abrir caminho a uma “ordem nova” superior ao capitalismo. A mudança de postura do governo Piñera, precipitando-se a buscar negociações que detivessem a dinâmica iniciada pela greve geral, era um atestado disso.

Entretanto, esse não foi o curso dos acontecimentos. As mediações reformistas e burocráticas, na arena política e sindical, trabalharam desde o início do processo para que ele não ultrapassasse os umbrais do regime político burguês. No domínio político, a Frente Ampla (de Boric) e o Partido Comunista, que renunciaram explicitamente a qualquer intenção de derrubar Piñera com o método das mobilizações, levaram até as últimas consequências a estratégia de estabilização institucional e salvamento do regime. Se as inúmeras cartas ao ministro Gonzalo Blumel pedindo um “diálogo aberto” caíram em ouvidos surdos, depois do 12N o governo propôs, com a aquiescência da direita, do Partido Socialista, da DC e da Frente Ampla, um “Acordo pela Paz” a 15 de novembro de 2019, com o objetivo de desativar as mobilizações e canalizá-las às instituições estabelecidas com a promessa de uma nova Constituição. Apesar de não ter feito parte dos primeiros firmantes, o Partido Comunista de Daniel Jadue e Camila Vallejo irmanou-se com a Frente Ampla de Boric para salvaguardar o governo da queda pelas mobilizações.

No domínio sindical, a direção burocrática da CUT, com grande influência do PC, freou a dinâmica pós-12N e concedeu uma trégua ao governo, impedindo novas paralisações e um plano de luta que preparasse uma verdadeira greve geral, capaz de incluir o setor da mineração, coração da economia chilena. Em outras palavras, a atuação das direções sindicais majoritárias perfez um “dueto” com as organizações políticas reformistas que atuavam no parlamento, ao impedir que se disseminassem exemplos de instituições de auto-organização pela base – que teve como ápice o original Comitê de Emergência e Resguardo de Antofagasta, que reunia em assembleias deliberativas vários segmentos de trabalhadores e de moradores para definir qual política adotar nas mobilizações – bloqueando a utilização das posições estratégicas da classe trabalhadora para que a paralisação do país resultasse na transformação da dinâmica meramente revoltista em dinâmica revolucionária no Chile.

Discutimos naquele momento a importância estratégica da transição entre revolta e revolução para que o processo não retrocedesse de sua potencialidade. As revoltas são constituídas por ações espontâneas que liberam as energias das massas, incluindo episódios significativos de violência; mas, ao contrário das revoluções, elas não visam substituir a ordem existente, mas pressionar por algo enquanto resistem em atos de extrema pressão. A superação desse momento de mera resistência de pressão está inscrita em todas as revoltas, na medida em que abordem o problema das mediações reformistas e burocráticas que atuam no sentido oposto, de desagregação e institucionalização das insurgências populares. Posições estratégicas do movimento operário chileno, como os portuários e os mineiros, se colocadas em ação, teriam sido um fator de inflexão para dar outra ordenação ao sentido inicial da revolta, abrindo caminho para uma situação revolucionária.

Essas mediações reformistas como a Frente Ampla e o PC, junto às direções sindicais conciliadoras – mecanismos do “Estado ampliado” nos termos de Gramsci – tiveram êxito em conter a mobilização nos marcos de “protestos cidadãos” que não afetaram decisivamente os centros nevrálgicos do poder da classe dominante.
Não ter conseguido superar as burocracias reformistas e desenvolver a auto-organização pela base mediante a ativação das posições estratégicas dos trabalhadores impediu a possibilidade de derrubar Piñera e instalar o que as ruas exigiam: uma nova Constituinte realmente livre e soberana, que atacasse os problemas sentidos na saúde, educação, pensões e salários dignos, que concedesse liberdade para presos, entre outras demandas.

Trata-se de uma lição fundamental do processo, ainda mais tendo em vista que tudo o que se seguiu, inclusive a preservação do governo Piñera até as eleições que deram a vitória a Boric, foi moldado pelo desvio e desativação da Rebelião, que terminou incapaz de derrubar os pilares do regime herdeiro de Pinochet.

A Convenção Constituinte nascida do desvio

A Convenção Constituinte se dedicou a cumprir a função fundamental para a qual foi criada no “Acordo pela Paz”, em novembro de 2019: modernizar o regime político chileno para recompor a governança, mas sem tocar nos pilares fundamentais da estrutura capitalista do país.

Desse “Acordo pela Paz e a Constituição” surgiu o plebiscito pela implementação de uma Convenção Constituinte. Os “poderes constituídos” desenharam com suas regras um “poder constituinte” como instrumento de desvio das mobilizações. As características de origem da Convenção eram em espelho de seu caráter antidemocrático. Entre suas prerrogativas, garantia a impunidade de Piñera pelos crimes cometidos; impedia que a juventude chilena, vanguarda que iniciou a explosão social tivesse direito de votar e ser eleita; dava quórum de 1/3 dos votos para poder vetar toda iniciativa fundamental, e ainda que a direita sequer conseguisse essa representação, pôde com mais facilidade controlar as votações; desde o gérmen, não era nem livre, nem soberana, já que os poderes constituídos é que supervisionariam e teriam o direito de chancelar, ou não, a proposta de constituição. Assim nasceu a Convenção Constitucional, como forma de canalizar a crise tirando as ruas de cena e deixando novamente a iniciativa ao antigo regime e aos partidos empresariais.

Uma vez vinda à luz, a Convenção cumpriu à risca os ritos exigidos pelas instituições estatais tradicionais que a subordinaram. Isso se reflete claramente em dois momentos-chave. Primeiro, quando traíram os presos políticos da rebelião e suas famílias, rejeitando impor a liberdade dos presos políticos de Piñera e limitando-se a uma declaração a favor dos presos. Depois, quando a Iniciativa Popular pelo indulto foi rejeitada na Comissão de Justiça da própria Convenção, tornando vazia a consigna de que “não haveria nova Constituição”, ou que não celebrariam suas sessões, enquanto houvesse presos políticos. Essa postura obedeceu à exigência determinada pelo Parlamento: a Convenção decidiu não se declarar como soberana e jurou estar submetida ao Congresso, a quem delegou as decisões fundamentais (entre outras, a dos presos políticos). O Parlamento, o Judiciário e demais instituições herdadas da Constituição da década de 1980 não permitem que a Convenção atue como a Rebelião exigia ao defender uma nova Constituinte Livre e Soberana, assumindo sua submissão aos poderes constituídos.

A narrativa da Frente Ampla e do PC repousa sobre a miragem do “triunfo das massas”. Entretanto, a situação insólita é tal que, fruto do desvio e com o auxílio da Convenção subordinada, Boric governa um Chile com presos políticos e decretando a militarização da região mapuche de Wallmapu, um legado de Piñera. Como se não bastasse, junto com os mesmos partidos dos “30 anos”, vemos Boric preservar de pé os principais pilares da estrutura econômica neoliberal.

Nessa situação gattopardista (tomando o célebre Tomasi di Lampedusa), em que o antigo regime muda algumas coisas para que tudo continue como está, muitos setores populares que possuíam ilusões na Convenção estão decepcionados, o que aumenta diante da frustração com o governo Boric. Assim, como dizer que terminou a herança da ditadura?

A herança de Pinochet foi derrotada?

Se analisamos efetivamente o significado da Convenção Constituinte e inclusive do rascunho de nova Constituição fica claro que o passado não ficou para trás. Entretanto, porque tem se popularizado por exemplo no Brasil a ideia de que a herança de Pinochet teria sido derrotada? É uma forma de embelezar a Convenção Constituinte como se, em si mesma ela significasse a derrota de 30 anos de herança pinochetista. Na realidade, como dissemos, a nova Constituição mantém aspectos fundamentais da institucionalidade republicana chilena como o presidencialismo e um Congresso bicameral, ou seja, as instituições seguem existindo e o funcionamento da Convenção Constituinte não foi soberano.

Obviamente este rascunho da nova Constituição tem aspectos mais progressistas comparado à Carta Magna atual, mas como dizem nossos companheiros do PTR no Chile "não toca nos eixos da acumulação capitalista no Chile" e portanto a maior parte dos serviços essenciais seguem privatizados e restritos para a maioria da população. Reconhecer a realidade do desvio que significou a Convenção Constituinte (e dissipar a ilusão de que a herança pinochetista tenha sido eliminada) não significa diminuir a batalha da rebelião de 2019. Ao contrário, implica justamente valorizar que essa energia não seja canalizada para vias institucionais que, ainda que dêem espaço a um governo menos neoliberal como os anteriores, termina na prática reforçando as instituições do regime e impedindo o caminho de uma política que de fato possa ser de ruptura com o capitalismo.

Vladimir Safatle, importante e reconhecido intelectual nascido no Chile que vive no Brasil há muitos anos, vem elaborando sobre o processo chileno. Em seu artigo “Lutar para mudar: como o Chile chegou até aqui” aborda um ponto de vista sobre a situação de conjunto: “Em 11 de março, o Chile terá um novo governo. Mas essa não é apenas mais uma troca de governo em um sistema de alternância típico da democracia liberal. Esse é o início de um momento tenso, cheio de dinâmicas imprevisíveis. Algo singular se lembrarmos do que vivemos em nosso momento histórico atual, marcado pela paralisia das forças de transformação estrutural, pela retração da “força ofensiva” da classe trabalhadora (como um dia disse Marx) contra o Capital e por aquilo que outros antes de nós chamaram de “retração de horizontes de expectativas”. Por isso nunca será sem surpresa ouvir afirmações como essa, do professor do Departamento de Filosofia da Universidade do Chile Rodrigo Karmy, “Esse é o fim de um ciclo histórico pois se abre agora um novo ciclo de lutas”.

É verdade que, apesar de ser um governo de desvio, Boric vai tentar se relacionar com o movimento de massas de uma maneira diferente daquele dos governos tradicionais, ainda mais os de direita. No entanto, a dinâmica política chilena não deixa dúvidas que o movimento de massas não vai ter esse governo como ponto de apoio para suas lutas. Pelo contrário, Boric e os partidos nos quais se sustenta (incluindo não apenas o PS, mas também o Partido Comunista) são inimigos dessa luta. Essa dinâmica, com suas diferenças, pudemos ver também no governo Allende (do qual tratamos abaixo).

Em outras palavras, ainda que seja importante remarcar o peso e a importância da Rebelião de 2019, as condições nas quais foi eleito o governo Boric ainda seguem se dando nos marcos de um sistema democrático burguês pela via eleitoral, que expressa de forma distorcida a vontade das massas. Isso é importante porque, como apontamos antes, não se tratou de um processo efetivamente revolucionário que “tomou o poder por assalto”, mas justamente de uma tentativa de canalizar para dentro dos limites institucionais do regime a força da rebelião. E é justamente por este motivo que a herança do pinochetismo não pôde ser destruída, porque para isso seria necessário um processo de luta de classes aberta que passasse efetivamente por cima de todas as instituições do regime, impondo uma Constituinte efetivamente soberana que libertasse todos os presos políticos da rebelião de 2019, mas começasse efetivamente a impor uma agenda das massas que significaria um enfrentamento com os lucros dos capitalistas chilenos. Isso só poderia se dar com a auto-organização das massas e dos trabalhadores em particular, tema necessário de se aprofundar também nesta reflexão.

A chamada “retração da força ofensiva” das massas não é um fenômeno sem agentes, como explicamos acima. As burocracias reformistas e conciliadoras, em primeiro lugar o Partido Comunista e a Frente Ampla, atuaram como mecanismos do Estado integral, organizando a hegemonia da classe dominante no interior do movimento de massas. Tomando a definição de Karmy, mas por um outro ângulo, essas mediações reformistas estancaram a dinâmica do ciclo de luta aberto naquele então e o institucionalizaram. Mas isso não foi simples. Por exemplo, no centro mineiro de Antofagasta, no norte do Chile, surgiu um poderoso organismo de auto-organização de massas, o Comitê de Emergência e Resguardo. O CER foi um espaço de coordenação entre sindicatos, organizações territoriais, profissionais, estudantes e ativistas sociais, que desempenhou um papel fundamental na explosão social de 2019. Foi capaz de impor à burocracia da CUT uma mobilização unitária com mais de 25.000 pessoas no contexto da greve geral do 12N, com um programa que abrangeu as demandas sociais de outubro, a luta pelo "Fora Piñera" e a exigência de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. O que teria ocorrido se esse exemplo se estendesse a todo o país? Essa foi uma das principais preocupações da burguesia e das burocracias no Chile. Somente com repressão, prisões e a atuação asfixiante da Mesa de Unidad Social é que se bloqueou essa perspectiva. Além do CER, centenas de assembleias territoriais surgiram, que apesar de não estarem ligadas à classe trabalhadora, foram sintomas, especialmente em um país como o Chile em que frequentemente surgem vanguardas de luta nos processos, e em que existem experiências históricas de auto-organização embrionária. O problema é que esses fenômenos, muitas vezes, limitam-se ao caminho institucional, o que bloqueia a plena liberação das energias da classe trabalhadora e do povo.

Em outras palavras, a “paralisia das forças de transformação social” não é um dado fixo herdado de uma relação de forças alheia à luta de classes. Foi imposto conscientemente, e não sem luta, o que revela que havia possibilidades concretas para um triunfo da rebelião que derrubasse o governo pelos métodos clássicos de um sujeito social muito perigoso.

Reconhecer o revés no terreno concreto da luta permite não trabalhar sobre cenários tão imateriais, e preparar melhor o próximo ascenso, que poderá se dar sobre novas bases: a experiência diante do governo reformista de conciliação de Boric. Dentro dessa preparação, sem dúvida a assimilação crítica da experiência do Comitê de Emergência e Resguardo, e o horizonte da ampliação da estratégia de auto-organização dos trabalhadores e oprimidos, como se deu em Antofagasta, é incontornável.

Outro tema importante se refere à relação entre “insurreição” e “institucionalização”. Em entrevistas recentes Safatle, ainda que sempre apontando os limites da experiência e que a própria Frente Ampla segue sendo um “ponto de tensão”, apresenta a definição de uma “via chilena ao socialismo” que seria uma repetição da dinâmica histórica do que foi a chamada “via chilena ao socialismo” no governo de Salvador Allende. Safatle aponta que naquele episódio histórico não se tratou de um embate entre “reforma ou revolução” mas sim uma espécie de insurreição institucional.

Acreditamos que aqui se concentra um debate importante. Insurreição e institucionalização são caminhos antagônicos que pode tomar o curso de um determinado processo; não são assimiláveis. No panorama chileno, a Convenção representa um dos polos desse antagonismo: a institucionalização de um processo de luta que não encontrou o caminho estratégico da insurreição. Não é plausível a noção de uma insurreição institucional, justamente porque a ideia de insurreição pressupõe a continuação por meios violentos (guerra civil) da luta de classes, ou o enfrentamento decisivo da classe trabalhadora e seus aliados contra o poder do Estado e suas instituições armadas. As circunstâncias chilenas não permitiram que a quebra do equilíbrio de forças entre as classes chegasse até aí. Parece-nos que, ao examinar a fundo a terminologia escolhida, que unifica polos antagônicos no curso de um conflito, termina-se configurando uma concepção tributária de uma estratégia reformista.

O Chile encarna na própria história a importância de não confundir esses termos, na medida em que, ao contrário do apontado por Safatle, nos parece haver pouca dúvida da magnitude do processo revolucionário em curso entre 1971-73. O já citado Comitê de Emergência e Resguardo em Antofagasta, distando ainda muito dos organismos de auto-organização e autodefesa operários naquele ascenso revolucionário, inspirava-se nos organismos de tipo soviético dos Cordões Industriais que paralisaram o Chile, e abriram a perspectiva de duplo poder. A tentativa de absorção institucional do embate entre revolução e contrarrevolução, por parte da Unidade Popular de Allende, representação a atuação comum de distintas mediações burocráticas (entre elas a do Partido Comunista) contra o desenvolvimento insurrecional do ascenso. Essa “via pacífica ao socialismo” (ou “via chilena”) se demonstrou um auxílio fundamental às forças pinochetistas. Como explica o argentino Liborio Justo em seu livro sobre o processo, o programa da “via pacífica ao socialismo” se moveu dentro dos marcos permitidos pela “coexistência pacífica” com os poderes institucionais (a burguesia e suas Forças Armadas), e expressaria o abandono pelo PC chileno de qualquer ideia de revolução e a implementação do “caminho parlamentar e pacífico como uma forma de alcançar o socialismo”. Por parte de Allende, não era mais que a síntese do compromisso com as Forças Armadas e o imperialismo de atuar dentro das normas institucionais estabelecidas pela Constituição, o que levou à tragédia. Embora não seja este o lugar adequado para desenvolver os detalhes sobre a revolução chilena, vale sublinhar como a história encontrou a diferença não só terminológica, mas real, entre insurreição e institucionalização.

Atualmente, tratar o processo no Chile como uma insurreição não controlada pelo governo não permite ver o movimento pelo qual atuam as instituições de contenção e institucionalização, capazes até agora de impedir o desenvolvimento de um ciclo que culminasse em um processo de “duplo poder” que pudesse colocar em xeque, de fato, a herança pinochetista. Sem compreender isso, não é possível dar passos adiante para entender que a forte experiência chilena de 2019 precisa tirar lições que permitam encarar as consignas democráticas radicais não como uma bandeira formal que coexiste com o regime democrático-burguês, mas sim como uma forma potente de articular a defesa das bandeiras democráticas estruturais, a estratégia soviética de auto-organização das massas e a luta pela tomada do poder.

Paralelos com o Brasil e a bandeira por uma nova Constituinte

O Chile é uma importante fonte de lições políticas ao Brasil. No Brasil desde 2016 vivemos em um regime político bastante degradado pelo golpe institucional que mostrou que a própria Constituição de 1988 tutelada por militares prevê mecanismos que permitem vetos que são ataques na realidade contra o sufrágio universal, como é por exemplo o mecanismo do impeachment. Naquele momento, quando forças da direita se levantaram para implementar um golpe institucional que permitisse levar adiante ataques mais profundos do que o PT já vinha fazendo, não havia dúvidas de que uma esquerda revolucionária deveria se enfrentar frontalmente contra o golpe institucional de maneira independente do PT, ao mesmo tempo levantar uma bandeira que buscasse enfrentar o conjunto deste regime como é a bandeira da Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

Hoje, depois da experiência da rebelião chilena que culminou na Convenção Constituinte se poderia tirar a conclusão de que esta seria um exemplo de “constituinte imposta pela luta”. Entretanto, a experiência chilena não é um exemplo de uma ACLS, e sim o exemplo de como o regime pode se utilizar de bandeiras democráticas como a Constituinte para conter e desviar um processo de luta que descole a batalha por uma Constituinte de um enfrentamento com o estado capitalista. Sabendo disso, por não possuir ainda as forças necessárias para derrubar os poderes constituídos, nossos companheiros do PTR participaram das eleições para essa constituinte, completamente antidemocrática e tutelada pelos poderes estabelecidos, para utilizar sua tribuna a fim de denunciá-la e batalhar dentro dela para “melhor dissipar as ilusões parlamentaristas” e avançar um programa de embate aos capitalistas.

Por isso, hoje, da mesma forma, a luta contra Bolsonaro e todo esse regime golpista precisa colocar abaixo todas as instituições autoritárias, e batalhar por eleger democraticamente uma verdadeira Assembleia Constituinte Livre e Soberana (ACLS). Elegendo representantes do povo sem qualquer privilégio, que ganhem o equivalente ao salário de um trabalhador qualificado, e sejam revogáveis a qualquer momento. Dentro de uma Constituinte como essa, poderíamos batalhar ombro a ombro para opor os interesses dos grandes capitalistas com os dos trabalhadores urbanos e rurais, e setores oprimidos. Defenderíamos a dissolução de todos os demais poderes, para que não se submetesse a nenhuma figura que queira ocupar o lugar de Bolsonaro, mas também repudiando a figura cesarista da presidência, rechaçando o status do Senado como “Câmara Alta”, assim como o autoritarismo da casta judiciária. Nem é preciso dizer que a instalação pela luta de uma ACLS eliminaria de uma vez para sempre o desprezível artigo 142, dispositivo incluído pelos militares em 1988, e sempre citado por eles em suas chantagens golpistas, e aboliria todos os seus privilégios financeiros (pensões vitalícias, altos salários, etc.).

Impor pela luta essa demanda exigiria a mais ampla auto-organização das massas para enfrentar materialmente os poderes constituídos do Estado, que não aceitaria a imposição de medidas contra os lucros dos capitalistas e seus privilégios, como uma reforma agrária radical que acabe com o latifúndio e entregue as terras aos trabalhadores rurais, ou a revogação de todos os acordos de submissão com o imperialismo. Uma Constituinte assim poderia debater todas as medidas para a defesa das liberdades democráticas contra os poderes constituídos, assim como as medidas para colocar fim à violência policial racista como vimos no selvagem caso do assassinato de Genivaldo pela polícia rodoviária bolsonarista e para impor a efetiva separação do Estado em relação às Igrejas e à religião, garantindo os direitos democráticos das mulheres. Uma ACLS, pelos debates de massas que suscitaria, colocaria na ordem do dia a transformação da estrutura econômica do país, e que apontam no sentido da emancipação nacional frente ao imperialismo, e para a conquista de condições de vida dignas para as amplas massas, em detrimento da grande propriedade capitalista o que exigiria o desenvolvimento da auto-organização das massas abrindo caminho a luta por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.

Hoje, dentre as correntes que se reivindicam do trotskismo as consignas democrático-radicais, como a Assembleia Constituinte Livre e Soberana, sofreram todo tipo de deformações desfigurando o papel que cumprem como parte do programa transicional até a ditadura do proletariado. Tem as correntes que a transformam em um fim em si mesmo, os que elaboram uma teoria da revolução democrática criando uma etapa intermediária entre a queda das ditaduras ou governos autoritários e os fins socialistas do nosso programa, mas há também os que se negam a dar importância às consignas democrático radicais dizendo que são "democratizantes" ou que estão "dentro do regime burguês". Em todos esses casos o resultado é um debilitamento da luta contra os regimes burgueses o que leva, diretamente, a se adaptar a estes mesmos regimes. E isso não é um problema menor quando nas últimas décadas a democracia burguesa e as ilusões nela aumentaram como nunca antes.

Por isso a articulação da defesa de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana no Brasil hoje passa por clarificar as diferenças em relação ao caso chileno ou a uma suposta "via chilena ao socialismo" já que se trata de desenvolver a relação entre esta consigna democrático-radical, a auto-organização das massas e a tomada do poder, algo que não ocorreu como produto da rebelião chilena de 2019, por mais combativa que tenha sido. A combinação entre uma revolta ou uma rebelião espontânea, a ausência de exemplos generalizados de auto-organização e a clareza de que as consignas democrático radicais precisam estar conectadas com a luta pela tomada do poder também abriram espaço para que a brava luta dos trabalhadores e da juventude chilena fosse conduzida e canalizada aos estreitos limites do regime que, ainda, carrega a herança de Pinochet. Que hoje o governo Gabriel Boric tenha que recorrer ao argumento da governabilidade para alinhar seu gabinete ainda mais ao centro é somente uma comprovação factual desta constatação.

Leon Trótski, na década de 1930 na França imperialista, chamava a luta contra o bonapartismo convocando uma Assembleia Nacional, para defender a democracia “não com os métodos da III República”, mas com os da Convenção jacobina de 1793, da luta de classes. Mais ainda, dialogava com os operários socialdemocratas chamando-os a lutar por "uma democracia mais generosa", se apoiando no fato de que quando os trabalhadores se colocassem em movimento poderiam varrer todas as instituições podres do autoritarismo e avançar até os sovietes ou outras formas de organização de massas. Na Espanha insistia que os trabalhadores deveriam defender a democracia burguesa não com seus métodos mas com os métodos da luta de classes, ou seja, os métodos que preparam a derrubada da democracia burguesa através da ditadura do proletariado.

Por isso a relação precisa entre os objetivos democráticos e socialistas foi um dos pontos mais importantes que caracterizou o pensamento de Trótski, que se enfrentou contra quem buscava desligar as consignas democrático-radicais como a Constituinte das tarefas democrático-estruturais como a revolução agrária ou a luta contra o imperialismo onde elas ainda estiverem pendentes, assim como da luta pelo poder operário.

Justamente como apontava Trótski a utilização das consignas democrático-radicais permite estabelecer uma ponte entre a consciência reformista das massas operárias assim como suas ilusões na democracia burguesa e a preparação das condições para a ofensiva, ou seja, a insurreição. São situações distintas, assim como o caso chileno, mas que permitem pensar que hoje no Brasil esta consigna pode cumprir um papel progressista na articulação de um polo de independência de classe que não quer fortalecer o regime bonapartista autoritário que resultou do golpe institucional de 2016.

Dentre os nossos inimigos mais terríveis hoje no país, estão não somente o odioso governo Bolsonaro-Mourão e seus militares advindos do esgoto da ditadura militar, mas também as instituições deste regime que sustentam os privilégios destes mesmos militares, da polícia que assassinou Genivaldo e que se orgulha das mais de 30 chacinas no Rio de Janeiro, do agronegócio que massacra indígenas e destrói o meio-ambiente, do judiciário que mantém presos milhares de negros sem julgamento, da bancada evangélica que destrói qualquer direito reprodutivo das mulheres. Para enfrentar toda essa herança maldita não há que batalhar para estabilizar o regime político e seus guardiões da ordem, e sim, se chocar com eles dialogando com as ilusões das massas que sim, existem e tem enorme peso eleitoral. Por isso mesmo, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana colocaria a possibilidade de uma experiência a nível de massas contra a democracia burguesa, em que poderíamos batalhar pela transformação mais global da sociedade, por um governo próprio das organizações da classe trabalhadora em ruptura com o capitalismo.


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Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

André Barbieri

São Paulo | @AcierAndy
Cientista político, doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é editor do Esquerda Diário e do Ideias de Esquerda, autor de inúmeros artigos sobre China e política internacional.
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