Sociedade

GOVERNO GOLPISTA

Cercando as críticas na imprensa, Temer intervém na EBC

Exonerado do cargo em maio deste ano pelo presidente então interino Michel Temer, semanas após ter sido nomeado por Dilma ao cargo, Ricardo Melo havia retornado ao cargo por decisão do STF. Consolidado o golpe, o governo golpista decide exonerá-lo mais uma vez, além de intervir extinguindo o conselho curador da empresa.

Ítalo Gimenes

Coordenador do CACH - Unicamp

sexta-feira 2 de setembro| Edição do dia

A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) é a empresa responsável pela administração de diversos canais de TV e rádio públicos país afora, como a TV Brasil. Foi fundada em 2007 pelo governo Lula através da fusão de outras empresas de comunicação públicas. É uma empresa pública não estatal, o que concede a ela relativa autonomia do governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos de radiodifusão públicos.

Ricardo Melo foi nomeado à presidência da EBC pela então presidente Dilma em maio de 2016, semanas antes de ser afastada do cargo. Conforme a legislação que rege essa empresa pública, o presidente nomeado deve cumprir regularmente um mandato de quatro anos, de forma que seu mandato não coincide com o da Presidência da República, que foi base para o STF revogar a exoneração de Melo este ano.

Nessa sexta-feira (2), Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados e presidente da república em exercício, enquanto Temer viaja à China, marcou a sua passagem pela presidência do país com um decreto que passa por cima da decisão do STF (claro que não sem o consentimento e acordo com o presidente golpista, Michel Temer).

Exonerou mais uma vez Ricardo Melo para colocar no seu lugar Laerte Rimoli, ex-chefe da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de ele ser suspenso do mandato e da Presidência da Câmara, e que também participou da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG). Sem nem mesmo meses de mandado, o governo golpista decide burlar a legislação que rege a EBC para exercer controle político sobre o principal meio de comunicação público do país (como se já não bastasse o apoio político dos grandes meios de comunicação privada do país, como a Rede Globo golpista).

Junto a isso, extinguiu o conselho curador da EBC, cuja função era de “controlar as ingerências do governo e do mercado na produção de conteúdo da empresa”. Logicamente era um mecanismo bastante limitado e já expressava um conteúdo, mesmo que indiretamente, governista. O absurdo na extinção desse conselho é que o governo golpista eliminou uma das poucas formas, mesmo que absolutamente insuficiente, de filtro para o conteúdo produzido pela EBC, justamente para torna-la, com a nomeação do tucano e golpista Limoli, ainda mais explicitamente um meio de comunicação que vá defender as políticas desse governo golpista e de seus ataques à população e aos trabalhadores.

Quando exonerou Melo pela primeira vez, Temer mandou a nova diretoria quebrar os contratos dos jornalistas Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite e Tereza Crunivel, os quais questionavam as ações do interino e a legitimidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Assim como Melo, eram pessoas que possuíam ligações políticas com o PT. A nova exoneração explícita ainda mais a tentativa de Temer de silenciar qualquer oposição ao seu mandato, se fazendo de mecanismos arbitrários, que ferem o regimento da própria EBC, e que o governo golpista possui propostas para a emissora condizentes aos seus interesses de legitimar o golpe e seus ataques através dessa empresa de comunicação pública.

O funcionamento dos meios de comunicação do país é escandaloso. Por um lado, existem as grandes empresas de comunicação privadas, como a Rede Globo, que produz um conteúdo totalmente voltado aos interesses dos grandes empresários e patrões, assim como exerce um peso político que representa os interesses dos próprios donos dessas grandes empresas, verdadeiros oligarcas da comunicação, funcionando como um verdadeiro Partido da Mídia. Por outro, há empresas como a EBC que são públicas, mas são controlados a partir de interesses políticos do governo federal (ainda mais agora com a extinção do seu Conselho Curador), esteja ele sob mando petista ou golpista.

Para que a comunicação possa ser verdadeiramente pública, livre e servir aos interesses da população, ela precisa ser controlada e supervisionada pelos trabalhadores, sem o controle do governo, e seus conchavos políticos, ou com o mercado. A luta por um meio de comunicação democrático como esse se mostra essencial frente a essas medidas absurdamente autoritárias do governo golpista. A reivindicação de uma nova Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que torne os trabalhadores e a população sujeitos políticos para pensar, dentre diversas demandas, o seu próprio mecanismo de comunicação verdadeiramente público e democrático é parte dessa batalha.




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