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Câmara se apressa para votar reforma política e barrar a esquerda

Na última terça (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política foi aprovada em comissão especial. Nesta quarta (16), menos de 24 horas depois, o texto que institui o chamado "distritão" e cria o fundo público para garantir ainda mais dinheiro às campanhas dos políticos patronais será analisado pelo plenário da Câmara.

quarta-feira 16 de agosto| Edição do dia

Foto: Antonio Augusto / Câmara

A pressa expõe o desejo dos parlamentares em alterar as regras eleitorais já para 2018 e barrar partidos como o PSOL, PSTU, PCB e outros, além de impedir qualquer novo fenômeno de organização política dos trabalhadores. Para ter validade na próxima eleição, a nova regra precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Apesar da decisão de antecipar a votação, definida em reunião de líderes de partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só iniciará se houver um quórum de 490 deputados. Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos. Se houver o quórum, Maia pretende aprovar o texto-base e adiar a discussão de destaques.

A previsão inicial era de que o tema, debatido por meio da PEC 77, fosse apreciado pelos parlamentares somente na semana que vem. Mas a avaliação nos bastidores é de que as críticas ao fundo público de R$ 3,6 bilhões ganham cada vez mais corpo e dificultariam sua aprovação na próxima semana.

Os parlamentares temem ainda que não de aprovar a proposta até o fim de setembro. Por ser PEC, a medida precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Além disso, caso os senadores modifiquem o texto, a PEC volta novamente para a Câmara.

Entre eles, os deputados divergem acerca do "distritão", mas nenhum líder se opôs à proposta de levar o texto ao plenário nesta quarta, a partir de 13h. Depois de uma frente de partidos, principalmente de oposição, ter feito campanha contra o distritão, siglas da bancada governista aderiram ao movimento.

O "distritão" é mais uma medida para que ninguém de partidos de esquerda se eleja nas eleições burguesas. Hoje os deputados são eleitos conforme o somatório de votos na legenda e nos candidatos individuais daquele partido ou coligação. Se esse somatório equivale, digamos, a 8 deputados, os 8 mais votados daquele partido entram mesmo que não tenham individualmente alcançando o coeficiente. Com a nova regra o estado inteiro será considerado um distrito e só entrarão os mais votados. Se o estado tem direito a 50 deputados federais, só os 50 mais votados entram. Todos os outros votos vão parar no lixo. O voto em legenda é extinto. Isso favorece os mesmos políticos milionários e escolhidos pela mídia burguesa de sempre.

A oposição promete obstruir a votação. Como o Regimento Interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário, os deputados precisarão votar a chamada "quebra de interstício" para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.




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