sexta-feira 7 de agosto de 2015 | 00:00
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente.
As contas de Itamar (PDC 384/97) foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as contas de Fernando Henrique, referentes ao exercício de 2002 (PDC 40/11), o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 (PDC 1376/09) foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 (PDC 42/11) foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.
A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre.
O objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de “pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários e provavelmente serão rejeitadas.
A rejeição das contas de Dilma é um dos argumentos para sustentar um processo de impeachment, e tem sido utilizada por toda a oposição para enfraquecer o governo e intensificar a crise política. Apesar disso, o cenário continua aberto, uma vez que ainda não é possível afirmar até onde vai o desenvolvimento da operação Lava-Jato, que já atinge o próprio Eduardo Cunha, e inclusive o TCU, na figura de seu presidente (cujo filho lobista é acusado na operação).
Esquerda Diário/ Agencia Câmara
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