Vinte dias antes das eleições gerais de 18 de outubro, o Tribunal de Justiça Departamental de La Paz admitiu uma “Ação de Conformidade” contra o Tribunal Supremo Eleitoral, apresentada pela Senadora Gonzáles dos Democratas, na qual é solicitada a proscrição do MAS. No dia 5 de outubro, será realizada uma audiência para determinar se a força política com maior intenção de voto ficará ou não fora da disputa eleitoral.
segunda-feira 28 de setembro de 2020 | Edição do dia
Foto: redes sociais (Luis Arce Catacora e David Choquehuanca em campanha electoral)
Faltando apenas 20 dias para as eleições gerais na Bolívia, a senadora Carmen Eva Gonzáles, do bloco golpista Unidade Democrata (UD), espera, no dia 5 de outubro, o cancelamento da sigla do Movimento Al Socialismo (MAS) à mercê da decisão do Tribunal de Justiça Departamental de La Paz.
A legisladora realizou uma “Ação de Conformidade” (NdT: teoricamente, ela é uma ação de defesa da conformidade constitucional, prevista na atual constituição, cuja finalidade é preservar o ordenamento jurídico) para que a Justiça instruísse o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a eliminar a pessoa jurídica do MAS, sob o argumento de que seu candidato à presidência, Luis Arce, violou a Lei 026 quando divulgou resultados da pesquisa eleitoral fora dos prazos legais. Esta é a última de uma série de irregularidades para tentar banir o MAS e deixar metade do país sem representação eleitoral. Uma série de irregularidades dentro de eleições que estão sendo convocadas mediante o governo golpista de Jeanine Áñez.
A “Ação de Conformidade” apresentada pela senadora Carmen Eva Gonzales, foi acatada e será resolvida pela segunda câmara do Tribunal de Justiça Departamental de La Paz, no dia 5 de outubro.
Lembremos que na última terça-feira, 14 de julho, em entrevista ao canal Abi Ayala, o candidato a presidente do MAS, Luis Arce Catacora, divulgou uma votação interna de seu partido que o colocou como vencedor do primeiro turno contra Carlos Mesa, ultrapassando-o em 18 pontos. Isso levou à apresentação de mais de 40 reclamações até o momento que exigem o cancelamento da pessoa jurídica do MAS, e que, como denunciaram seus dirigentes, se pretende obrigar a que algumas das demandas possam ser admitidas pelos tribunais, questão que acaba de acontecer com esta “Ação de Conformidade”.
O artigo 136 da Lei de Regime Eleitoral estabelece no inciso III que: “as organizações políticas que divulgam resultados de estudos de opinião em matéria eleitoral, por qualquer meio, serão sancionadas pelo Órgão Plurinacional Eleitoral com o cancelamento imediato de sua pessoa jurídica ”. Esta regra já foi utilizada em 2014 pelo MAS para proibir 228 candidatos de direita no departamento de Beni. Hoje eles pretendem aplicar seu próprio remédio contra o partido de Evo Morales.
Desde o MAS e em particular da presidente do Senado, Eva Copa, referiram-se a este pedido de extinção da pessoa jurídica afirmando que não lhes importam, pois, como afirmou Evo Morales, a partir de sua conta no Twitter desde a Argentina, não haveriam argumentos nem legais nem de qualquer tipo para que esse cancelamento ocorresse. Um desses argumentos é o fato de que após os conflitos de agosto estaríamos diante de uma nova lei que prevê a convocação de novas eleições e, portanto, o que aconteceu nos meses anteriores, em que as eleições foram repetidamente adiadas, não teria validade.
Pese a las presiones internas y externas no existen argumentos legales ni jurídicos para proscribir al MAS. Mi pedido hermanas y hermanos es que tengamos paciencia y evitemos las provocaciones que buscan crear convulsión y suspender las elecciones.
— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) September 27, 2020
Desde a Liga Obrera Revolucionaria - Quarta Internacional (LOR-CI), da mesma forma que repudiamos em 2014 a proibição por parte do MAS aos democratas (Unidade Democrática) no Departamento de Beni, hoje repudiamos as tentativas da extrema-direita relacionado a Luis Fernando Camacho ou ao atual governo de Áñez, de tentar deixar sem representação política as grandes maiorias operárias, indígenas e camponesas do país.
Embora consideremos difícil que esta proibição prospere, devido à relação de forças estabelecida pelas massas trabalhadoras e populares durante os bloqueios de 11 dias do mês de agosto em que exigiram respeito pela data marcada para as eleições, contudo não pode se descartar que diante da pressão dos grupos mais radicais do bloco golpista uma decisão judicial proscritiva poderia ser acatada.
Lembremos que a renúncia tardia de Jeanine Áñez como candidata que buscava “a unidade do bloco golpista” para que o MAS não voltasse ao poder, não teve os resultados esperados. O bloco golpista continua dividido sem alcançar a unidade em torno de uma única força política.
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Essa situação deixaria três forças políticas na disputa eleitoral, que será decidida em 18 de outubro. Em primeiro lugar o MAS, com a dupla presidencial de Luis Arce Catacora e David Choquehuanca, seguido por Carlos Mesa da Comunidade Cidadã como a expressão "moderada" do bloco golpista e em terceiro lugar os ex-dirigentes cívicos Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari, da aliança "Creemos" como expressão do que se consolida como a direita mais radical e militante do país.
Como viemos apontando na LOR-CI e nesta página de La Izquierda Diario, repudiamos as tentativas proscritivas da ultradireita contra o MAS. No entanto, isso não significa dar nenhum apoio político a este partido que alimentou os golpistas durante seus anos de governo e que durante e depois do golpe não deixaram de negociar com eles.
O palco ainda está aberto e embora faltem apenas 20 dias para as eleições, não podem ser descartadas novas tentativas reacionárias de aumentar o caráter antidemocrático e pouco transparente das próximas eleições. É diante desta situação que chamamos as maiorias operárias, populares, indígenas e camponesas, do campo e da cidade, a estarem atentas.
