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Autoritarismo judiciário do STF poderá liberar reeleição de Maia e Alcolumbre

Em andamento no STF votação da ação que questiona a constitucionalidade da reeleição para a presidência da Câmara e do Congresso. Com 4 votos favoráveis até o momento, o Supremo deve colocar sua arbitrariedade a serviço do fortalecido bonapartismo institucional, favorecendo Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

sexta-feira 4 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: Jorge William / Agência O Globo

No degradado regime do golpe institucional, há muito tempo o STF mostra o seu autoritarismo na interpretação da Constituição, distorcendo e rasgando a seu bel prazer as leis em nome dos interesses burgueses, como ataques antioperários, seus próprios interesses, ou dos personagens que deseja favorecer.

O julgamento do dia de hoje, da constitucionalidade da reeleição para os cargos de presidência da Câmara e do Senado, deve registrar mais um ataque descarado à constituição. O artigo 57 da Constituição, centro do julgamento, não deixa brecha para outra interpretação:

“§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

Até para Mourão a interpretação não deixa dúvida: "Acho que a Constituição é clara. Não pode", diz o general fingindo desconhecer o amplo histórico de decisões autoritárias da Corte passando por cima da Constituição, muitas em prol do governo Bolsonaro, como as decisões favoráveis a privatização de subsidiárias da Petrobrás, contra a greve dos Correios, em favor das reformas, entre tantas outras. Dessa vez, da forma mais descarada o STF se movimenta para beneficiar os nomes de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, atuais mandatários nas Mesas Diretoras. Até o momento, o julgamento que já teve início conta com 5 votos favoráveis à reeleição: Gilmar Mendes, relator da ação, votou a favor, sendo acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes.

No voto do ministro nomeado por Bolsonaro, Kassio Nunes, uma importante diferenciação. Ao invés de beneficiar Maia e Alcolumbre, Nunes assumiu a posição bolsonarista de favorecer apenas Alcolumbre, tido como um aliado do presidente votando para que o limite de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo passe a valer desde já. Com isso, o deputado carioca do DEM, que já exerce de forma absurda seu terceiro mandato, estaria impedido de concorrer mais uma vez. Maia assumiu pela primeira vez num mandato tampão, como vice de Eduardo Cunha após o afastamento do então presidente da Casa, depois disso foi reeleito duas vezes - uma delas permitida pela reforma política que o próprio Congresso votou.

Mesmo que o pacto entre os poderes do regime golpista tenha esfriado em muitos graus a temperatura dos atritos entre Maia e Bolsonaro, para o presidente é fundamental ter no controle da Câmara e da agenda de votações um nome mais diretamente alinhado. Maia, além disso, é um bode expiatório constante do ódio das tropas bolsonaristas nas redes sociais. O candidato de Bolsonaro para a disputa, que já está em franca campanha, é o deputado do centrão Arthur Lira (PP).

As disputas pela presidência das casas do Congresso marcam um primeiro confronto entre os partidos e seus respectivos blocos de aliança influenciado diretamente pelo resultado imediato das eleições municipais. De um modo geral o bonapartismo institucional, formado pelo DEM, PSDB, MDB e todo os partidos do Centrão, foi o principal vitorioso das eleições ganhando um enorme número de prefeituras e vereadores. Mas o fortalecimento geral, também trouxe algumas contradições internas. Na direita tradicional, MDB, PSDB e DEM, seguem com o maior número de prefeituras, com importantes redutos como São Paulo e outras capitais, mas globalmente tiveram uma queda do número em relação às eleições de 2016 - MDB e PSDB. Já o chamado Centrão, bloco formado pelos partidos mais fisiológicos do regime e que se converteram num dos principais pilares de sustentação de Bolsonaro, viram seu capital político apenas crescer, foram os maiores vitoriosos proporcionalmente.

Maia que foi eleito em base a um amplo arco de apoio, desde o Centrão à oposição da esquerda, vê agora um movimento de rechaço a sua reeleição, com uma carta assinada por onze partidos contrários a mais um mandato seu - PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede, PSOL e Cidadania assinam a carta. Porém, a carta foi assinada antes da decisão do STF, com a possível legalidade fornecida pelo STF, alguns partidos podem mudar de opinião apoiando Maia.

O bloco da oposição joga um papel decisivo nessa disputa. Contrária a Maia até então, a oposição é muito menos favorável às pretensões de Lira e do governo Bolsonaro de controlar a Câmara. Porém, em minoria na Câmara e enfraquecida pelos resultados eleitorais, a oposição não tem condições de fazer candidato próprio, e com isso pode apoiar Maia que dessa forma pode se apresentar como o candidato de consenso e vencer a reeleição.

Em nenhuma dessas alas está a posição de rechaço a esse regime golpista, que opera de um lado através do autoritarismo judiciário rasgando a Constituição para favorecer seus aliados; do casamento centrão-Bolsonaro que pretende através da candidatura de Arthur Lira controlar diretamente a Câmara; da candidatura de Alcolumbre senador do Amapá responsável pelo caos social no estado que ficou 3 semanas sem energia elétrica; da candidatura de Maia o maior fiador no Congresso da agenda da burguesia de ataques aos trabalhadores, articulador das reformas da previdência, trabalhista e desejoso de implementar a reforma administrativa. Sem ilusões em nenhuma dessas alas representantes da burguesia e do regime do golpe, é urgente fortalecer a luta dos trabalhadores contra todas essas frações que no ano que se aproxima buscarão descontar ainda mais a crise econômica e sanitária sob os trabalhadores.




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