Em ação coordenada com o presidente da instituição, Aloizio Mercadante (PT), no último dia 17/11, seis centrais sindicais publicaram manifesto de apoio ao BNDES. O banco nacional, que historicamente financiou a implementação do neoliberalismo brasileiro, hoje é o principal responsável pelo fomento da agenda de privatizações nos Estados e na União. Como é o caso da SABESP, cuja proposta de venda foi enviada esse mês por Tarcísio em SP.
Felipe GuarnieriDiretor do Sindicato dos Metroviarios de SP
domingo 26 de novembro de 2023 | Edição do dia
Com o título de BNDES: Crédito para o investimento e a inovação
Prioridade para um banco de desenvolvimento, CUT-CTB-UGT-Força Sindical-Nova Central-CSB, divulgaram um manifesto de apoio ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, após o TCU (Tribunal de Contas da União) negar a proposta de pagamento da dívida do banco com a União de 22,6 bilhões, em 8 parcelas de 2,9 bi.
Trata-se de uma saldo remanescente de aportes realizados no BNDES pelos governos petistas anteriores, no período de 2008-2015, para promover promover medidas anticíclicas e injetar dinheiro nas empresas, diante a crise econômica internacional. Como parte da política, naquele momento, que injetou 400 bi para salvar grandes empresas capitalistas, como a VALE e a JBS, enquanto a classe trabalhadora pagava os efeitos da crise.
O duro posicionamento da área técnica do TCU já se arrasta desde os governos Temer e Bolsonaro, e com uma política econômica baseada no superavit primário e no pagamento da dívida pública. Justamente, onde tais dividendos seriam transferidos, potencializando o não investimento em serviços públicos e mais cortes dos direitos trabalhistas. O que respaldou nesses governos o teto de gastos, a reforma trabalhista, e da previdência, como objetivos centrais do golpe institucional.
Ou seja, um terreno da administração do Estado Burguês, alheio as demandas operárias. No texto elaborado pelas centrais sindicais, pede-se a aceitação da proposta de pagamento da dívida, sob o risco de impactar o crédito produtivo e a geração de empregos. E estabelece a defesa do papel histórico da instituição. Diz a nota:
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um instrumento histórico fundamental do Estado brasileiro para viabilizar o financiamento de longo prazo nos grandes ciclos de investimento e desenvolvimento do país. Tem papel central na elaboração de projetos, na formulação de políticas públicas, na industrialização, no desenvolvimento científico e tecnológico e na infraestrutura do país(...) Negar o novo parcelamento é diminuir a capacidade do banco de retomar esse papel histórico do BNDES.”
Contudo, não é esse o papel que o BNDES vem desempenhando ao longo das últimas década. O seu papel histórico possui mais relação com o modelo neoliberal da economia brasileira, do que com o desenvolvimento econômico e social do país. Durante os anos 1990, o Banco foi um dos principais financiadores das privatizações do sistema nacional de telecomunicações e das companhias de energia elétrica nos Estados de SP, MS, SE e RN. Um grave contraste do que aconteceu com a população Paulista, que em determinadas regiões chegaram ficar 5 dias sem energia elétrica, por conta da concessionária privada ENEL.
De 1996 até 2022, o BNDES destinou 580 bilhões de reais em privatizações. Atualmente, é o órgão responsável por todos os projetos de privatizações do governo federal e dos governos estaduais. Da Petrobras à Sabesp. Dos transportes aos portos. Um mecanismo particular da economia nacional, fortalecido pelo arcabouço fiscal e a politica das PPP’s criada por Haddad, para estimular o os ajustes neoliberais da economia.
Em bom português, o BNDES garante parte, ou o total, do financiamento dos consórcios privados nacionais e estrangeiros realizarem a compra das empresas estatais, com juros baixos e cobrando prazo de investimento só após longa duração contratual. O resultado? A precarização do serviço público, super exploração do trabalho, com milhares de terceirizações, e aumento substancial das tarifas cobradas da população.
Mercadante, coloca os termos mais concretos, do que significa esses recursos para o governo:
“Estamos financiando, por exemplo, R$ 19 bilhões para os governadores e R$ 3 bilhões para o Pará fazer a COP. E todos esses investimentos precisam de recurso”
Desses 19 mencionados 10 foram destinados recentemente por Lula ao governador Tarcísio de Freitas, para a concessão à iniciativa privada da linha de trem até Campinas e a extensão da linha verde do Metrô. Dando seguimento à política de privatização de transportes de Tarcísio, que atualmente também prevê a terceirização e a extinção de postos de atendimento nas estações, a concessão do Pátio de Manutenção do Monotrilho, além de já possuir um cronograma de estudos que visa a total privatização do Metrô e da CPTM no seu mandato.
É o mesmo BNDES, que está pro trás da privatização da SABESP, com o projeto que tramita na Alesp, e das companhias de saneamento dos Estados, como foi no caso da CEDAE no RJ. O total de financiamento dos 4 blocos da empresa até agora ultrapassa os 20 bilhões de reais.
O objetivo, portanto, dessas centrais em ceder apoio político ao BNDES, consiste, além de atender a convocação de Mercadante, à recomposição da estrutura sindical integrada ao estado capitalista no novo governo de Frente Ampla. Sendo parte da mesma estratégia, articulada no STF, do retorno do financiamento sindical, constituindo-se como um dos pilares do regime de dominação burguês, a partir da intermediação de um pacto social que viabilize os ataques e a agenda de privatizações.
Em contrapartida, mantém-se na função de contenção da luta de classes. Repete-se a mesma política de outubro, de isolar a paralisação unificada dos trabalhadores do Metrô, da Sabesp e da CPTM, na nova paralisação unificada (com adesão também dos professores) para o próximo dia 28/11, ao não convocar uma greve geral contra Tarcísio em SP. Com o temor de que a força dessa luta irradie para os demais estados no país, que sofrem com as medidas de privatização. Entrega, assim, a articulação das lutas para os sindicatos dessas categorias, numa espécie de frente ampla sindical em SP, com CUT-CTB e o PSol (Resistência) a frente, que permite o seu desenvolvimento até os limites impostos pelos objetivos eleitorais no ano seguinte.
Justamente, o contrário, de potencializar ao máximo a força da luta dos trabalhadores e o imenso apoio popular que ela conquistou. Hoje, o principal obstáculo que Tarcísio enfrenta para realizar seus planos, correspondidos pelo Governo Lula- Alckmin. Reafirmando como a conciliação da política petista é o que abre caminho para a extrema direita. E, consequentemente, a ataques anti-sindicais como as perseguições, punições e demissão de 8 metroviarios, que estiveram na linha de frente das lutas desse ano.
É mais do que urgente e necessário uma estratégia para vencer, baseada na força da mobilização e das lutas. A CSP- Conlutas, não deve continuar adaptada aos interesses e desvios promovidos pela burocracia sindical. Devem reorientar a sua política nos sindicatos que atua para uma exigência concreta as centrais sindicais majoritárias para a construção de uma greve geral em SP no próximo dia 28/ 11 contra as privatizações de Tarcísio. E batalhar por comandos de greve, com delegados eleitos na base, em todas as categorias em luta para estabelecer uma direção democrática do movimento. Como desde a minoria da diretoria do Sindicatos dos Metroviarios de SP, do SINTUSP e na sub sede da Apeoesp em Santo André, o movimento nossa classe vem fazendo.
