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DIREITOS TRABALHISTAS

Temer quer mexer no seguro-desemprego e reter FGTS

sexta-feira 23 de junho| Edição do dia

De acordo com reportagem do Jornal “O Globo” dessa sexta-feira, o Ministério do Planejamento do governo Temer estaria debatendo em Brasília novas medidas que afetariam o seguro-desemprego e o FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), prejudicando ainda mais os trabalhadores. Entenda:

COMO É

O FGTS é uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelo patrão em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, em cerca de 8% do salário, sendo que essa quantia pode ser sacada pelo trabalhador quando o mesmo for dispensado sem justa causa (quando a empresa deverá recolher mais uma multa de 40%) ou quando tiver uma doença muito grave (como câncer e AIDS) ou outras hipóteses, como alguns financiamentos de casa própria, etc.

Já o seguro-desemprego é um benefício que pode ser obtido apenas quando o trabalhador é dispensado sem justa causa e possui mais do que seis meses de trabalho(tempo aumentado no governo Dilma, afetando milhões de trabalhadores) registrado em carteira, desde que não tenha recebido tal benefício nos últimos 16 meses e esteja desempregado quando de sua solicitação, sendo que pode variar de 3 a 5 parcelas entre 937 e 1643 reais de acordo com o salário que recebia.

COMO FICARIA

Segundo a notícia, a proposta em debate levaria o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário do trabalhador na empresa. A ideia é que, se passados três meses sem conseguir outro emprego, só então ele poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego.

Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total).

Com essa medida, Temer e os golpistas querem reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego, utilizando valores do FGTS para isso durante alguns meses. O argumento do Ministério do Planejamento é que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, é deficitário e dependente do Tesouro Nacional.

TOMAR A GREVE GERAL NAS NOSSAS MÃOS

Enquanto quase metade do nosso orçamento vai para grandes banqueiros com o pagamento dos juros da dívida, e bilhões são desviados em esquemas de isenção fiscal aos grandes empresários ou nos esquemas de corrupção do balcão de negócios que é o Estado brasileiro entre a casta política e a burguesia nacional e internacional, querem mais uma vez cortar na carne dos trabalhadores.

Esse é mais um motivo para construirmos com força a greve geral do dia 30 e não aceitar a traição de centrais como UGT e Força que querem trocar nossos direitos pelo imposto sindical, e o corpo-mole de CUT e CTB com essa situação, sem mobilizar de fato. A campanha “tomar a greve geral nas nossas mãos” que percorre as ruas das principais cidades do país, buscando fortalecer a greve geral do dia 30, e tem o apoio do portal de notícias Esquerda Diário, tem ganho a simpatia dos trabalhadores e da juventude, que demonstram sua raiva mais que legítima com a atual situação do país.




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