Política

ELEIÇÕES 2018

TSE garante impunidade de Bolsonaro pelo Caixa 2, como moeda de troca para mais ataques

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou coletiva de imprensa para explicar sua conduta contra as "fake news" em geral, e responder o questionamento que moveu a situação política nos último dias, com o escândalo da fraude empresarial pró-Bolsonaro, que viola a legislação eleitoral como forma de "Caixa 2", mediante disparo de mensagens por Whatsapp contra o candidato do PT, Fernando Haddad.

domingo 21 de outubro| Edição do dia

A expectativa anterior à coletiva era que essa fraude difundida pela reportagem da Folha, mostrando empresários bolsonaristas comprando pacotes milionários de disparo de fake news contra Haddad, seria diminuída pelo TSE, substituindo qualquer tipo de embargo à candidatura de Bolsonaro por um "equivalente". De fato, foi o procedimento do judiciário, pilar do golpe institucional: não fazer nada quanto ao tema da fraude.

Escândalo à parte foi ver o chefe da espionagem "institucional", Sérgio Etchegoyen, ex-membro da Abin e atual Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança, ao lado da presidente do TSE, Rosa Weber, "esclarecendo" a regularidade das eleições e cortesmente escondendo as manipulações bonapartistas pelo judiciário. Etchegoyen é o novo chefe da recém criada "Força Tarefa de Inteligência", que reúne os organismos de perseguição e espionagem sob sua batuta, segundo dispositivo de Temer.

Rosa Weber, sintetizou a mensagem do colegiado dessa maneira: "A Justiça eleitoral não combate boatos com boatos, e sim com decisões em processos que lhe sejam propostos, e que exigem o trâmite do devido processo legal, que precisa de tempo. Notícias falsas não são novidade nos pleitos eleitorais. A novidade está em sua velocidade de divulgação. Gostaríamos de ter uma solução imediata para isso, mas não temos".

O duplo sentido dessa afirmação da presidente do TSE é: por um lado, dizer que o TSE não vai e não pode fazer nada no imediato pra coibir o caixa 2 de fake news, porque estaria "limitada pela lei e pelos tempos do devido processo", e que, por outro lado, se for o caso, poderia agir depois da eventual eleição de Bolsonaro, condicionando seu mandato e disciplinando seus excessos (deixa a espada pendendo na cabeça do Bolsonaro eleito).

Weber escondeu esse objetivo ao tentar responder à pergunta de um jornalista, sobre se "Bolsonaro poderia ser impedido mediante investigação futura, caso seja eleito". Diante disso, fez afirmações vagas sobre os trâmites de investigação em abstrato de cada caso.

Contrariamente ao que disse Weber sobre a "regularidade das eleições", cabe lembrar que o pleito eleitoral de 2018 é absolutamente "digitado" pelo autoritarismo judicial, do início ao fim. A prisão e o veto arbitrário à candidatura de Lula foram a continuidade do golpe institucional que derrubou Dilma em 2016; o "sequestro" de Lula no cárcere, isolando-o da vida política e proibindo-o sequer de enviar mensagem de voz em apoio a Haddad; o roubo de milhões de votos (especialmente do PT, no Nordeste) através da biometria; o impedimento ilegal da veiculação de entrevista a Lula; a quebra de sigilo da delação de Palocci na semana prévia ao primeiro turno, cortesia de Sérgio Moro, cuja esposa declarou voto em Bolsonaro; todas estas e outras medidas - com a tutela indisfarçada do Alto Comando das Forças Armadas - fizeram do judiciário o principal agente do golpe dentro de uma numerosa legião de instituições golpistas.

Ao mesmo tempo em que o traço distintivo do regime político hoje é o crescente autoritarismo judiciário - que nestas eleições manipuladas terminou por beneficiar a extrema direita representada por Bolsonaro -, há marcas claras de que atritos começam a surgir entre o judiciário (especialmente o STF) e Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, já anunciou que os tribunais precisam estar à postos, prevendo a vitória de Bolsonaro, para "frear eventuais radicalismos do Executivo ou do Congresso Nacional". Em vídeo anterior ao primeiro turno, Eduardo Bolsonaro sugeriu que caso o STF desafie o Executivo, poderia "ser fechado com o destacamento de um soldado e um cabo". Rosa Weber, na coletiva, respondeu aludindo ao vídeo, "que um magistrado que honra o seu papel não se deixa abalar por manifestações que possam ser compreendidas como inadequadas".

"As instituições estão funcionando normalmente e juiz algum no Brasil que honra a sua toga se deixa abalar por qualquer manifestação que pode eventualmente ser compreendida como inadequada", disse a ministra, em entrevista à imprensa.

Como discutimos nessa análise, o surgimento deste fato constitui um recurso de que dispõe o judiciário para condicionar e controlar Bolsonaro, que pelo tipo de movimento que expressa, é mais incontrolável do que outros elementos do regime; trata-se de colocar a "espada de Dâmocles" da Lava Jato sobre sua cabeça, e limitar o alcance medidas não negociadas com o regime, caso venha a ser presidente

Com estas disputas e a possibilidade de maiores contradições no interior de uma institucionalidade instável, cumpre lembrar um ponto em comum: atacar os trabalhadores e fazer com que sejam as massas as que paguem pela crise.

Naturalmente, nem o reacionário Bolsonaro nem a arbitrariedade judicial poderiam dar qualquer saída favorável aos trabalhadores. São inimigos diretos da população trabalhadora e pobre. Por isso, compartilhando o ódio da população contra Bolsonaro e acompanhando sua vontade de derrotá-lo também nas urnas, chamamos voto crítico em Haddad, sem qualquer ilusão na estratégia reformista e eleitoralista do PT, completamente impotente para frear a extrema direita, ou o autoritarismo judicial.

Batalhamos pela construção de milhares de comitês de ação pela base nos locais de trabalho e estudo, em exigência às centrais sindicais (especialmente a CUT e a CTB) para enfrentar Bolsonaro, o golpismo e as reformas, assim como os privilégios escandalosos do poder judicial.




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