Política

TSE abre precedente para Temer poder se candidatar em 2018

Justiça eleitoral inocenta candidato a prefeito no interior paulista, abrindo precedente para Michel Temer se livrar de condenação pela lei da Ficha Limpa

segunda-feira 14 de novembro| Edição do dia

O ex candidato a prefeito de Louveira-SP, Julliano Gasparini (PV), teve sua candidatura aceita na primeira e segunda instâncias da justiça eleitoral, porém o Ministério Público recorreu ao TSE na tentativa de retirá-lo da disputa, com base na lei da Ficha Limpa. Gasparini doou valor acima do permitido nas eleições de 2010, o que o tornaria inelegível por oito anos segundo essa lei.

Porém, o TSE declarou que não vai julgar o caso. Como Gasparini obteve apenas o quarto lugar na eleição, com 2,84% dos votos, o Tribunal afirmou que a impugnação de sua candidatura não mudaria o resultado do pleito, e que o valor doado excessivamente pelo candidato não alterou as eleições, não se configurando o crime de “abuso de poder econômico”, como já havia concluído o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Esse caso adquire relevância nacional, pois abre precedente para futuro julgamento do presidente golpista Michel Temer. Em 2014, Temer doou R$100 mil reais para dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. Pelas regras eleitorais, cada pessoa física pode doar no máximo 10% da sua renda declarada no ano anterior, o que para Temer representaria um limite de R$84 mil reais.

O presidente pagou uma multa de R$80 mil reais referente a esse episódio, e, pela lei da Ficha Limpa estaria inelegível para as eleições de 2018. Entretanto, a questão da inelegibilidade de Temer só será julgada se ele for candidato, e a decisão pode lhe ser favorável, após o precedente aberto pelo TSE. Como o valor doado pelo presidente golpista aos candidatos gaúchos representou cerca de 3% dos valores arrecadados por ambas as campanhas, não seria de se estranhar que futuramente o tribunal alegasse que tais valores não desequilibraram o pleito de 2014.

Cada vez mais vemos o Poder Judiciário se colocando como um ator político de peso. Assim ocorreu durante todo o processo de golpe institucional, e agora legitimando os ataques de Temer aos trabalhadores, e a repressão, como no caso de autorização de métodos de tortura contra estudantes que ocupavam uma escola em Brasília. Apesar de Temer não expressar ainda desejo de se candidatar à presidência em 2018, a possibilidade está sendo aberta pela justiça.

Não podemos confiar nos métodos seletivos da justiça burguesa, como a lei da Ficha Limpa. Somente a mobilização dos trabalhadores, da juventude e de todos os setores atacados pelos golpistas pode derrubar medidas como a PEC 55 (antiga PEC 241), as reformas trabalhista e da previdência, e também as decisões reacionárias vindas do Poder Judiciário, que não é eleito por ninguém e é cheio de privilégios.




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