REFORMA TRIBUTÁRIA

Salvando empresários e atacando trabalhadores: Guedes e Maia unidos por reforma tributária

Paulo Guedes, apresentou nova proposta de reforma tributária que em acordo com o congresso prevê ações como a diminuição da alíquota das empresas para o FGTS, das indústrias para o Sistema S, ampliação da faixa que ficará isenta do IR, dos atuais 1,9 mil para 3 mil, e da isenção do IPI para as indústrias de eletrodomésticos. Tudo isso como contraponto para a aprovação do novo CPMF, que prevê impostos sobre todas as transações digitais.

terça-feira 4 de agosto| Edição do dia

A reforma tributária em discussão a mais de um ano deu um novo passo com as novas propostas de Guedes em acordo com o congresso. A aplicação dessa nova CPMF que gerava desacordos, por ser uma medida bem antipopular, com os contrapontos apresentados poderá ser aprovada.

Entenda melhor: Reforma tributária: desonerar os empresários para atacar os trabalhadores

A proposta deixa claro que para "salvar" a economia, o congresso e o governo federal estão dispostos a salvar as empresas enquanto nós trabalhadores seguimos pagando pela crise. Isso se comprova os contrapontos apresentados para a implementação desse imposto similar a antiga CPMF. Reduzir o gasto das empresas com impostos e contribuições e em contrapartida cobrar inicialmente 0,2% de qualquer transação digital,parece uma boa saída para o governo.

Uma proposta de Guedes é diminuir as contribuições previdenciárias das empresas. A alíquota cobrada das empresas sobre os salários de seus funcionários cairia de 20% para 15%, o que geraria um custo de R$ 50 bilhões para o governo. Este custo seria pago com a arrecadação do novo imposto. Ou seja, essa contribuição passaria dos empresários para a população como um todo.

Além disso, o FGTS depositado pelas empresas passaria de 8% para 6% dos salários dos funcionários e acabariam os encargos pagos ao sistema S, de maneira que as contribuições previdenciárias das empresas passariam dos 20% de hoje para 10%. Essas medidas representam grandes ataques aos direitos trabalhistas, como por exemplo o fato de que trabalhadores demitidos terão um valor menor para sacar do FGTS.

Além disso, a União ainda vai assumir os custos de pagar o INSS de funcionários que ganhem até 1 salário mínimo. Esta medida, que serve unicamente para que os patrões diminuam seus gastos com direitos trabalhistas, terá um custo de R$ 25 bilhões. Além disso, o corte do IPI sobre eletrodomésticos, que também terminará por aumentar os lucros dos industriais, terá um custo anual de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.

O que se tira disso é que o que será feito é transferir os gastos das burguesia para o conjunto da população com estas medidas, tirando gastos dos patrões e passando-os para este novo imposto.

O que fica nas entrelinhas é que enquanto as propostas favorecem e auxiliam os empresários e patrões, somos nós os trabalhadores que seguimos sentindo fortemente o baque da crise. Além dos bilhões que o governo deixará de arrecadar com os impostos das empresas, serão os trabalhadores, que em meio a pandemia, mas também com o avanço da tecnologia tem utilizado muito mais os meios de pagamentos digitais, que irão pagar a conta mais uma vez.

Enquanto a proposta de reforma tributária favorece os patrões, com isenções e diminuições de taxas, seguimos com baixos salários, extensas jornadas de trabalho, falta de segurança sanitária em meio a pandemia, falta de saneamento básico para grande parte da população (31 mil famílias em todo o Brasil que não tem acesso a água encanada e sistema de esgoto).

Nesse momento em que a crise sanitária desencadeou com força e velocidade as crises econômica e política, mais uma vez vemos os setores da burguesia se aliando para manter seus lucros às custas das nossas vidas. A reforma tributária que nem de longe pensa em por exemplo, taxar as grandes fortunas, propõe diversas medidas para salvar os empresários. Enquanto seguimos pagando a fraudulenta dívida pública que custa só em juros trilhões aos cofres públicos todos os anos, o guru da economia do reacionário governo Bolsonaro, negocia as custas dos nossos direitos.

Um exemplo, além de todos citados a cima, é a junçao do PIS e Cofins que pretende acabar com o abono salarial e tornar um único benefício. Todos os ataques aos direitos trabalhistas, como a carteira verde e amarela e a flexibilização de leis, como a recentemente aprovada, que permite que o patrão demita e depois recontrate com menor salário.

Todos esses discursos vêm mascarados com a idéia de salvar empregos, quando na verdade o que se pretende salvar é o bolso dos capitalistas. Aumentar a exploração e submeter a população a situações de vida cada vez mais miseráveis.

A única saída para a crise em que nos encontramos não está nos acordos parlamentares e sim na força da nossa classe que durante a pandemia se provou mais uma vez como essencial para o funcionamento da sociedade. Por isso é essencial que nos organizemos desde nossos locais de trabalho, em comissões de segurança e higiene que de fato pensem na nossa saúde e qualidade de vida. Não são os parlamentares e burgueses que prezarão pelas nossas vidas, nossa classe organizada é a única que pode impor o fora Bolsonaro, Mourão e militares, que sem nenhum confiança nos golpistas do parlamento, nos governos conciliadores e no STF construa uma saída independente.

Veja também: O momento reafirma: Fora Bolsonaro e Mourão e a necessidade de lutar por uma Assembleia Constituinte




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