Economia

STF amplia a isenção das empresas que compram da Zona Franca de Manaus

A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça mais uma vez a serviço do que está este governo, que em meio à crise que assola o país com milhares de desempregados e subempregados, fornece privilégios a empresários que deve comprometer pelo menos R$ 49,7 bilhões em cinco anos.

sexta-feira 26 de abril| Edição do dia

Ontem (25), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, que as empresas compradoras de insumos da Zona Franca de Manaus com isenção de impostos, poderão contabilizar o valor da isenção como se tivesse sido pago, e assim reverter em crédito tributário. Essa decisão aumenta diretamente a margem de lucro dessas empresas e é vista com maus olhos até mesmo por setores da burguesia pelo tamanho do impacto financeiro que abre (pelo menos 49,7 bilhões em cinco anos).

Ao fim da sessão, o ministro Dias Toffoli fez uma fala na qual ressaltou que: “Todos os votos proferidos, independentemente da divergência técnica e de fundamentos, todos os que votaram defendem a Zona Franca de Manaus e têm realmente a consciência da importância da Zona Franca de Manaus para o Brasil e para toda a humanidade na medida em que ela é um projeto de Estado de preservação da floresta, que isso fique registrado”. Contraditoriamente, o Supremo que diz ser a favor da preservação ambiental, parece conviver muito bem com as obras planejadas por Bolsonaro na região.

Agora, a medida que estimula a compra de insumos da região vem no sentido de aprofundar o desmatamento desenfreado que o agronegócio aplica sobre a região, que vem necessariamente articulada com o assassinato de indígenas e ativistas que lutam pelo direito à terra e a preservação de sua cultura.

Medidas como essa que avançam contra a vida dos indígenas e contra o meio ambiente surgem como parte do avanço de uma extrema direita que como o Bolsonaro, declara abertamente seu ódio às minorias sociais e seu desdém às leis ambientais. Com uma figura como essa à frente do governo, fruto da aliança com o agronegócio e os setores mais reacionários do latifúndio, se tem muito mais facilidade para implementar ataques cada vez mais diretos.

Enquanto imperar um sistema baseado no lucro e na exploração da força de trabalho e dos recursos naturais de forma desenfreada, vidas seguirão sendo tiradas, seja pela bala do coronelismo ou afogadas em lama tóxica como foi em Brumadinho. O judiciário golpista que quer descarregar a crise nas costas dos trabalhadores está do lado dos empresários que só visam o lucro e sempre rifarão nossas riquezas naturais. Apenas os trabalhadores, as mulheres, os negros e os índios podem dar uma saída de fundo, anticapitalista, para superarmos esse sistema de ganância e para que possamos preservar nossos rios, vegetações e vidas.




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