Política

REFORMA TRABALHISTA

Reforma da CLT vai ao Congresso em dezembro

A proposta de reforma trabalhista será enviada ao Congresso no início de dezembro e se baseia em três eixos, dar segurança jurídica para os contratos de trabalho, criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar direitos, anunciou ontem o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira.

Barbara Torre

Executiva Nacional do MML e Representante dos Trabalhadores do HU na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

sexta-feira 26 de agosto| Edição do dia

Viemos denunciando o caráter dessa atualização das leis trabalhista como parte de um conjunto de mudanças propostas na legislação que configuram um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores que avança a passos largos com o impeachment e o fortalecimento da direita.

Ronaldo Nogueira afirmou ontem, no seminário que comemora 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, que “O trabalhador não será traído pelo ministro do trabalho” e que “não há possibilidade de parcelamento de 13º salário, de fatiamento de férias, de aumento de jornada de trabalho, nem de alteração das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)".

Ao mesmo tempo, o ministro prevê melhoras na economia com o governo golpista que, aos olhos dos investidores, tem maior credibilidade no mercado. Ainda no governo Dilma, esses investidores reclamavam do alto custo da mão de obra no Brasil e das leis trabalhistas arcaicas, e ameaçavam que frente a crise econômica seria muito difícil manter o investimento se não houvesse mudanças. A Fiesp, protagonista no apoio ao golpe, já ditava as regras para essas mudanças, como denunciamos aqui.

Nesse momento, PSDB pressiona para que Temer aprofunde as medidas contra os trabalhadores. Enquanto os patrões e a burocracia sindical dizem que os trabalhadores só podem se mobilizar por demandas econômicas, como reajuste salarial, os políticos e empresários se movimentam alterando as leis e propondo políticas contra os trabalhadores e a população pobre. Os trabalhadores também devem lutar nesse campo, organizando desde os locais de trabalho fortes lutas que imponham uma Assembleia Constituinte para disputar a manutenção dos empregos, dos direitos e que acabe com o privilégio dos políticos e institua a revogabilidade.




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