Sindicatos | Reforma Sindical: Cúpula das principais centrais sindicais negociam com o governo à revelia dos trabalhadores

O debate sobre a necessidade de uma reforma sindical, já condensa em si uma manobra política: conservar as reformas aprovadas a partir do golpe institucional e durante o Governo Bolsonaro, que garantem o atendimento dos interesses do capital imperialista e nacional.

Trata-se de uma mudança de agenda das principais centrais, após sua traição das paralisações nacionais de 2017 e 2019. Um acordo que vem desde às eleições para apoiar a candidatura do Governo de Frente Ampla, substituindo o programa de revogação das reformas, pela revisão, com foco num novo pacto sindical aliando os interesses dos trabalhadores com os empresários.

As diretrizes gerais para esse suposto documento que vem sendo debatido pelo Fórum das Centrais Sindicais, foram aprovadas no farsesco CONCLAT do ano passado.

Veja: As “pautas da classe trabalhadora” na Conclat são uma farsa das centrais sindicais a serviço da conciliação de classes na eleição

No item 16° da pauta aprovada apontava a necessidade de "fortalecer as entidades sindicais" e o "financiamento solidário e democrático da estrutura sindical". Naquele momento ainda se debatia possíveis revisões da reforma trabalhista. No entanto, Ricardo Patah, presidente da UGT, já deixou claro que entre todos os pontos da reforma trabalhista a repactuação seria apenas vinculada a um item relacionado a ultratividade e o financiamento sindical: "Dos 120 pontos da reforma trabalhista, queremos repactuar apenas esses", disse Patah à Revista Exame em fevereiro desse ano.

O documento divulgado essa semana pela FSP condiz com essas diretrizes. Nele aprofunda a unicidade sindical (legado da estrutura varguista que permite apenas um sindicato por Estado de cada categoria), formaliza a taxa negocial sindical (que substituiria o imposto sindical extinto pela Reforma Trabalhista), e principalmente, aprova a criação do sistema Cart (Conselho de Autorregulação das relações de trabalho).

Esse novo sistema seria baseado numa agência pública autônoma, provisoriamente chamada de Conselho Nacional do Trabalho, constituída por 2 câmaras, uma de representação sindical, e outra patronal. Possuiria uma diretoria técnica, e um Conselho tripartite, com mediação do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Essa proposta teria o aval de Luiz Marinho, como já demonstrado nessa coluna. Entretanto, há muitas contradições e negociações abertas até junho para uma versão final desse documento.

Primeira, relacionada ao próprio Ministro do Governo. Luiz Marinho nas suas últimas declarações no mês de março já havia descartado qualquer retorno de contribuição sindical no lugar do extinto imposto. Não dá para descartar que o vazamento desse documento agora é uma forma também da cúpula das centrais sindicais pressionarem o governo a retornar com esse mecanismo de contenção, que fortalece os privilégios da burocracia sindical.

Depois, há uma segunda questão. Principalmente, no que diz respeito ao novo sistema Cart, que prevê uma mudança profunda nas negociações sindicais, além da fiscalização da atividade sindical (representatividade/ intensidade, mandatos de. 4 anos, etc) não possui um consenso entre as próprias centrais sindicais, que assinaram o documento do CONCLAT.

Isso porque a representação do Conselho Nacional de Trabalho ficaria concentrada entre as 3 maiores centrais sindicais CUT, Força Sindical e UGT, em base a um rodízio na presidência e vice- presidência das camaras e conselhos . Estabelecendo um domínio hegemônico dessa ala da burocracia sindical, e retirando poder de negociação das Federações e Confederações.

Por isso, a proposta é alvo de críticas de centrais menores, como a CTB e a CSB. Ainda que haja muito verborragia das lideranças dessas centrais, utilizando inclusive a denúncia correta de que a luta pela revogação da reforma trabalhista está secundarizada, o fato é que essa ala da burocracia está buscando apenas um maior protagonismo e representação nesse novo modelo que está sendo criado.

Afinal, da eleição presidencial para cá, assinaram todos os documentos do Fórum das Centrais, participam também das negociações a revelia dos trabalhadores e estarão no 1° de maio como toda a burocracia sindical ao lado de Lula, Alckmin, dos bancos e com tudo. Vale destacar a mesma postura da Intersindical, que apesar do silêncio sobre o tema, também navega nesse mesmo barco.

O que está definido é que os trabalhadores estão à revelia dessas negociações. Suas pautas centrais vêm sendo substituídas, em detrimento do novo pacto burguês que o governo de Frente Ampla quer consolidar, por mais que ainda não esteja definida a reforma sindical, o objetivo é esse.

De todas as centrais sindicais, apenas a CSP- Conlutas possuiu de lá para cá uma posição correta em não apoiar politicamente esse projeto do Governo de Frente Ampla, lutando pela revogação de todas as reformas que atacam os trabalhadores. Entretanto, apenas exigir do governo essas reivindicações é insuficiente.

Lutas como a dos Metroviarios de BH e de SP contra a privatização, dos professores contra a reforma do ensino medio, impulsionaram uma série de conflitos que vem crescendo, aumentando o número de greves, que golpeia a extrema direita, mas tambem começam a questionar as contradições desse novo pacto petista.

Construir uma alternativa a burocracia sindical passa por denunciar abertamente esse pacto, com um programa anticapitalista, baseado na independência de de classe e na mobilização que permita os trabalhadores serem protagonistas da cena política do país, impulsionando revoltas explosivas como a dos trabalhadores franceses que lutam atualmente contra a reforma da previdência de Macron.

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