Sociedade

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

R$ 3,3 milhões de gratificações irregulares foram para os bolsos de juízes privilegiados

Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em março revela que "gratificações por acúmulo de trabalho" foram pagas irregularmente em 17 Tribunais Regionais do Trabalho, num valor total de R$ 3,3 milhões.

quinta-feira 24 de agosto| Edição do dia

A gratificação foi paga a juízes que estavam de férias ou sem atuar nos tribunais, bem como a juízes que estavam dividindo o trabalho na vara com outros juízes. Pior ainda: juízes que atrasavam propositalmente e de forma reiterada a assinatura de sentenças também foram beneficiados pelos pagamentos indevidos.

Os valores são referentes ao período de novembro de 2015 a abril de 2016. O valor total de R$ 23 milhões foi pago aos juízes nesse período, e a conclusão da investigação aponta que 14,3% foram feitos de forma irregular.

Essa gratificação corresponde a um terço do salário dos juízes. Para um juiz em início de carreira, que recebe R$ 27,5 mil, o benefício fica no valor de R$ 9,16 mil.

A auditoria apontou outras irregularidades. Segundo a resolução de 2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que institui o benefício, a gratificação deve ser paga a magistrados designados para a função em mais de uma vara por período superior a três dias úteis e não inclui sábados, domingos e feriados, a não ser que a substituição seja por período igual ou superior a 30 dias. "As falhas nos mecanismos de controle interno permitiram a percepção de valores referentes a períodos de concessão inferiores a quatro dias úteis; a sábados, domingos e feriados em designações inferiores a 30 dias; à utilização de divisor diferente de 30 para apuração do valor diário devido", diz a auditoria. Desembargadores que não ocupavam os cargos de direção também receberam o benefício irregularmente.

Ou seja, além de salários exorbitantes muito acima do que qualquer trabalhador recebe, e inúmeros "benefícios" extras que levam os juízes a receber valores altíssimos, ainda podemos contar com as irregularidades e corrupção. Os cortes no momento de crise são apenas no bolso dos trabalhadores. O judiciário, bem como os políticos, continua enchendo os bolsos com enormes cifras - legal e ilegalmente, moral ou imoralmente.




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