Educação

OCUPA PEDRO II

Procurador que defendeu a “cura gay” pede reintegração de posse do Colégio Pedro II

No dia 4, o reitor do Colégio Pedro II (CPII), Oscar Halac, foi chamado à justiça para responder à solicitação de tutela antecipada feito pelo MP e que pedia a reintegração de posse dos 14 campi ocupados pelos estudantes contra a PEC 241 (55 no Senado) e a reforma do Ensino Médio. Um dos autores do pedido, o procurador Fábio de Moraes Aragão, é o mesmo que defendeu o “direito” dos psicólogos de tentar “curar” seus pacientes da homossexualidade.

Fernando Pardal

@fepardal

domingo 6 de novembro| Edição do dia

Fábio de Moraes Aragão e Marcelo Paranhos de Oliveira Muller foram os autores do pedido de autotutela, cuja finalidade era conseguir na justiça a ordem para efetivar a reintegração de posse de todos os campi ocupados pelos estudantes com o uso de força policial. A autotutela é, na verdade, um pedido para que não seja necessário que a própria instituição e nem a União – que seriam os responsáveis legais pelo pedido de reintegração – entrem na justiça: o Ministério Público Federal (MPF), por meio dos procuradores, tomaria para si a responsabilidade de exigir que as ocupações fossem exterminadas na marra.

Em seu pedido, os procuradores alegam que as ocupações são ilegais e configuram “esbulho possessório”, na qual ocorre a “invasão de bens públicos (…) valendo-se de meios violentos e/ou grave ameaça”. O ridículo desse pedido já fica claro nessa absurda caracterização dos estudantes que se organizaram politicamente para lutar contra as medidas do governo de Temer que atacam as ocupações. É digno de nota que os procuradores considerem violentos os estudantes que lutam pela educação, mas se calem sobre gangues fascistóides como o “movimento desocupa” que, durante a onda de ocupações no Rio no ano passado, atacou de forma covarde os estudantes nas escolas.

Contudo, o documento dos procuradores vai além: ele se baseia no depoimento de duas mães contrárias ao movimento dos estudantes, e que relataram um suposto risco aos adolescentes, pois haveria “uso de entorpecentes” e “estupros” nas ocupações. De modo cínico, ainda fundamentam o pedido com base na trágica morte de um jovem estudante em uma ocupação no Paraná, e que, como muito bem disse a estudante Ana Júlia é uma morte cujo sangue está nas mãos dos deputados paranaenses, do governo federal, dos golpistas que atacam a educação. E de procuradores que procuram usar a justiça para acabar violentamente com as ocupações.

O histórico de Fábio de Moraes Aragão de reacionarismo judicial não começa hoje, no entanto: junto com outros dois procuradores, em 2012 ele propôs que a justiça passasse por cima da deliberação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de tentarem "curar" pessoas homossexuais. Ou seja, Aragão faz parte daqueles membros do poder judiciário que se julgam "deuses" e decidem as coisas mais absurdas contra os trabalhadores. Tal como o STF, que hoje avança como linha de frente da reforma trabalhista.

Reitor: "Eu fico com a pureza da resposta das crianças"

A resposta do reitor Oscar Halac foi de negar os fundamentos que embasavam o pedido de tutela antecipada para a reintegração de posse. Ele repudiou “de modo veemente” os depoimentos das mães que fundamentaram o pedido, ponderando, a respeito de suas acusações sobre o uso de entorpecentes e de relações sexuais nas ocupações: "Como afirmam isso se não estavam presentes? Como provariam isso em juízo."

Ainda, Halac questionou como seria possível garantir a segurança e a integridade física dos estudantes numa reintegração de posse conduzida pela polícia, sendo que o próprio pedido dos procuradores solicita "o emprego moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes?" Ele diz que, seguindo orientação do MEC, procura uma "solução pacífica para o caso", e conclui citando Gonzaguinha: "eu fico com a pureza da resposta das crianças. É a vida, é bonita...".

Leia a resposta de Halac na íntegra abaixo:

Ao analisar o pedido dos procuradores, o juiz plantonista Carlos Alexandre Benjamin, já no dia 1, negou a tutela antecipada considerando que não há urgência no caso. E no dia 3 o juiz titular Vigor Teitel referendou essa decisão e passou o caso à 17 Vara.

O Colégio Pedro II segue com diversos campi ocupados e com uma greve de professores e servidores que se somou à mobilização estudantil para enfrentar os ataques do governo. A eles, toda nossa solidariedade.




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