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Prefeitura detalha datas do pagamento do IPTU em Contagem

Guias de pagamento começam a chegar a partir da semana que vem e prefeitura mostra que tudo não passou de uma falsa promessa de campanha para ganhar votos.

Flavia Valle

Professora, Minas Gerais

quarta-feira 22 de fevereiro de 2017| Edição do dia

A partir da semana que vem começam a chegar as guias para o pagamento do IPTU em Contagem, para os imóveis com valor venal acima de 140 mil reais. De 220 mil imóveis, 82 mil terão cobrado o imposto e a primeira parcela vencerá dia 10 de abril, conforme detalhou a prefeitura hoje.

Gilberto Silva Ramos, secretário municipal da fazenda de Contagem, disse em entrevista que é uma obrigação da prefeitura cobrar aquilo que na Constituição está escrito ser de competência dela. O secretário argumentou também que ao não cobrar o imposto a prefeitura pode ser penalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário não explicou, porém, porque a manutenção do não pagamento do IPTU foi parte da campanha do atual prefeito tucano Alex de Freitas, que depois de ganhar a eleição passou a defender o contrário. Tampouco foi informado como será feito o controle e a distribuição do dinheiro arrecadado, que será ao redor de 45 milhões de reais.

Mesmo com dinheiro em caixa a prefeitura não investe em saúde e educação e passa a cobrar mais impostos para seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, que serve para deixar as contas "certas" para o pagamento dos juros da dívida pública para os interesses dos lucros dos empresários e banqueiros.

Ao contrário de impostos como o IPTU ou a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que sim seria necessário é a taxação das grandes fortunas para investir onde a população, a juventude e os trabalhadores mais precisam como na saúde, educação e lazer.




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