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Por que entregadores de Ifood, Uber e Rappi não são empresários e "donos do meio de produção"?

terça-feira 28 de janeiro| Edição do dia

A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que entregadores do iFood e Rapiddo, outra rede de entregas da mesma empresa, não possuem vínculo empregatício, e entre várias barbaridades que levaram à esta decisão, um dos argumentos foi que “os trabalhadores são donos do meio de produção”.

Leia mais: Ter direitos trabalhistas é "visão romantizada", diz Justiça sobre entregador do iFood

“Possuí-lo o afasta da figura do empregado que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura de autônomo”, afirmou a juíza em decisão.

A Justiça, para proteger empresas nas quais os trabalhadores chegam a pedalar até 12 horas seguidas, lançou mão de um “argumento”, se é que pode ser chamado assim, muito comum em tempos de precarização brutal do trabalho: trabalhadores sem vínculo empregatício são donos de si mesmo.

Muito ao contrário do que decide a juíza, esta não é a realidade. Em primeiro lugar porque, deve-se entender como “meio de produção” as máquinas e capital. As motos e bicicletas sob as quais os trabalhadores passam mais de 12 horas, com casos como o de Thiago, entregador da Rappi que faleceu por um mal súbito durante o trabalho, de longe não são “meios de produção”.

Como parte dessa “propaganda pró ultra exploração”, o Judiciário, Congresso e o governo Bolsonaro garantem ataques aos direitos trabalhistas, aprofundando ainda mais a reforma trabalhista do golpista Temer garantindo uma escalada da precarização do trabalho e, em contrapartida, lucro dos verdadeiros donos dos meios de produção: os patrões.

Em entrevista da BBC com dezenas de trabalhadores de aplicativos de entregas como iFood, muitos declararam o absurdo que enfrentam cotidianamente em seus trabalhos: dormem na rua, pedalam por até 12 horas percorrendo até 30 km somente para chegar aos locais onde buscam por entregas. A entrevista revelou que boa parte dos entregadores em São Paulo trabalhavam próximo à Av. Paulista, porém moravam nas periferias e, muitas vezes, nas cidades da Grande São Paulo.

É importante ressaltar também que estes trabalhadores são em sua maioria rapazes jovens e negros, moradores dos bairros mais pobres, mostrando que a precarização do trabalho tem um alvo: a população negra e mais pobre.

Para a juíza, os direitos trabalhistas que dia a dia são retirados, para aumentar a taxa de exploração contra os trabalhadores e garantir o lucro dos capitalistas, são formas “romantizadas” de entender as relações de trabalho.

A maior inovação que esses serviços por aplicativo trazem é justamente flexibilizar ainda mais a relação de trabalho entre empregados e patrões, permitindo que os verdadeiros donos dos meios de produção, por trás do Ifood, Rappi, Ubber, etc., lucrem absurdos em cima do trabalho precarizado de seus "colaboradores voluntários", "empreendedores" ou qualquer outro jargão liberal para ocultar a exploração, isentando os capitalistas das mínimas responsabilidades trabalhistas e maximizando seus lucros.




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