Política

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Parlamentares vão ao STF contra redução, porém outro ataque se articula contra a juventude

sexta-feira 10 de julho de 2015| Edição do dia

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a condução de votações pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Conforme o Esquerda Diário noticiou semana passada , em nota divulgada pelo seu site oficial, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que foi inconstitucional a votação da proposta de emenda a constituição (PEC), que depois de rejeitada, foi aprovada em versão mais “branda” pela Câmara dos Deputados. Segundo a nota, “Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo.”.

Ainda de acordo com a nota, “O artigo 60, parágrafo 5º, é uma norma constitucional que veda a utilização da nova votação de matéria rejeitada. Como regra da Constituição, deve ser respeitado”. Foi com base neste argumento que os deputados do PMDB, PT, PSDB, PSB, PCdoB, PV, PSC, PROS, PPS, PR, PTV, PSOL E DEM apelaram ao STF.

Sobre a redução da maioridade penal, a posição defendida pela OAB, em consonância com a articulação entre PT e PSDB no Senado, é a de que se deve alterar diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marcos argumenta que “Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos. Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes”.
Ou seja, por trás de uma posição aparentemente progressista, que é aferrada à Constituição, as propostas, tanto da OAB quanto dos parlamentares, também levam a um ataque direto aos direitos da juventude.

O PSOL está junto com os demais partidos nesta ação justiça contra a manobra de Eduardo Cunha para aprovar a redução da maioridade penal. É necessário agora encampar a denúncia e combater da mesma forma o projeto de Dilma e Serra que pretende atacar a juventude de forma ainda mais profunda, alterando o ECA.

Com informações da Agência Brasil/Foto Esquerda Diário




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